sumula 276 tst pedido demissão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001523-45.2010.5.07.0012), 2014-01-08
... PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO QUE O EMPREGADO DÁ O ... EMPREGADOR. SÚMULA 276 DO TST. APLICAÇÃO NÃO ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , que geralmente termina às 18 horas.” 276 Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 775 ... COMENTÁRIO: ... Súmula n. 403, do STF. É de decadência o prazo de 30 ... empregador, o ato do juiz que nega o seu pedido de vista dos autos, obstando o preparo de sua ... corresponderia a verdadeiro pedido de demissão ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... na plenitude o seu labor, o que obsta a demissão, acarretando a sua nulidade. Finalmente, a o de pedido sucessivo, o Reclamante, além da Doença ... à estabilidade provisória, nos termos da Súmula 378 do TST ... Diante do exposto, o reclamante ... ção por Acidente de Trabalho [14x21].indd 276 ...
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Direito processual do trabalho
... consolidados, tendo sido aprovada a Súmula regional n. 72: ... Arguição Incidental de ... quando julgado totalmente improcedente o pedido (inc. II); o valor da causa, no caso de ... p. 781 ... (250) Ibidem , p. 275-276 ... (251) ADI n. 5.870 –- Rel. Ministro ... 477-B da CLT, a adesão a planos de demissão afasta toda e qualquer possibilidade de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... renúncia ao direito ou reconhecimento do pedido ... Sem dúvida, a conciliação é a ... Nesse sentido, dispõe a Súmula n. 418 do TST, in verbis : “MANDADO DE ... e também a homologação de pedidos de demissão de empregados estáveis, conforme dispõe o art ... 794 da CLT e 276 do CPC) ... f) Princípio da cooperação ...
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Direito Processual do Trabalho
... pedido; é direito à efetiva tutela jurisdicional, ... ção processual, conforme cancelada súmula 310 do TST. Transcorrido pouco tempo, sobreveio a ... reintegração por causa de pedido de demissão, falta grave etc. (sem acessoriedade). b.2) ... ordenamento processual civil pela Lei n.º 11.276/06. Houve, portanto, mera imprevisão histórica ...
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Prestações previdenciárias
... Sobre o tema confira-se a redação da Súmula 53 da TNU: ... " Súmula 53 - Não há direito a ... O segurado somente poderá desistir do pedido de aposentadoria se manifestada essa intenção, ... Obs.: Conforme art. 276 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010, quando ... aplica somente quando da admissão ou demissão no curso do mês, hipóteses em que o salário ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 494, parágrafo único) (276) ... O que sucede, nesse segundo caso de ... particular, observe-se o disposto na Súmula n. 282 do TST: ... Súmula n. 282. Ao serviço ... dia útil subsequente à formalização do pedido ... Ademais, o período atual de cinco dias ... c) por demissão, quando a iniciativa é do próprio empregado, ...
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Equiparação salarial por identidade
... que, por sua vez, foi incorporada pela Súmula n. 6 em seu inciso III, interpretando que importa ... pedido de equiparação salarial" (TRT-RO-1.043/75, 2ª ... de um ou de outro tenha se dado por: a) demissão; b) ‘rescisão indireta’ sem recebimento de ... Direito individual do trabalho , p. 276 ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Súmula 129 TST - CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO ... , podendo o Presidente da Junta, a pedido do interessado, constituir processo em separado, ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/1999 que ... O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato ...
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Sentença nº 1000491-59.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... MÉRITO NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO A reclamante alega ter sido ... STJ aduzido por meio de sua Súmula 326: “ Na ação de indenização por dano ... 198 e 276, §4º do Dec. 3.048/99. Trata-se de norma legal ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... COMENTÁRIO: ... Súmula n. 419, do STF. Os municípios têm competência ... , autorizadores da procedência do pedido da presente ação. Recurso de revista não ... outra penalidade, pois o motivo da demissão se constitui de gravidade suficiente para a ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 276 05/03/2018 15:34:12 ... CLT Comentada artigo ...
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Ação civil pública
... , ultra partes e inter partes — é o pedido e não o âmbito de jurisdição do órgão ... diferido para ser utilizado quando da demissão do empregado ou nas demais hipóteses que a Lei ... 861/2003, Ac. 276/2002, 1ª Turma, Relatora Juíza Maria Valquíria ... 7.347/85 ... Sobre o tema trata a Súmula" n. 414 do TST, dizendo: ... “MANDADO DE SEGURAN\xC3" ...
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Sentença nº 1000658-47.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... 374, II, do CPC, art. 844 da CLT, Súmula 74 do C. TST. Por conseguinte, presumem-se ... 844 da CLT. Acolho o pedido da parte autora para declarar o vínculo de ... ; férias; feriados; proteção contra demissão; liberdade sindical e direito de greve. No ... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada, sem ... Súmula 100 TST - AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA ... SDI-1 TST - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). CRÉDITOS TRABALHISTAS ... Vide art. 188; art. 193; art. 196; art. 276; e art. 277 ... Art. 188. Os atos e os termos ...
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Acordão nº 0001318-60.2011.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... novo emprego, razão pela qual teria pedido demissão. Aplicou por analogia o disposto na mula 276 do TST. A reclamada não se conforma. Assevera ... Entendo que Súmula 276 do TST não tem aplicação à hipótese em ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... I - Não procede pedido formulado na ação rescisória por violação ... (ex--Súmula nº 83 - alterada pela Res. 121/2003, DJ ... SUM-276 Aviso prévio ... Renúncia pelo empregado ... Demissão. Incompetência da Justiça do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-62.2004.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Agosto de 2010
AGRAVO. NULIDADE DE ADESÃO A PDV E DE PEDIDO DE DEMISSÃO. DISPENSA DO AVISO PRÉVIO. Merece ser mantida a decisão agravada, quando não demonstrado que os Embargos cumprem os requisitos do art. 894, II, da CLT. Agravo desprovido.
... AGRAVO. NULIDADE DE ADESÃO A PDV E DE PEDIDO DE DEMISSÃO. DISPENSA DO AVISO PRÉVIO. Merece ... Súmula 276 do c. TST. Argui a nulidade do pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000030-06.2018.5.06.0004), 06-02-2019
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO. A desídia, a que alude o artigo 482, alínea "e", da CLT, embora esteja, em regra, condicionada a repetição de conduta negligente, descuidado ou prática reiterada de atos de menor gravidade, reveladores de falta do dever de cuidado...
... 276/283 ... Relatório dispensado, a teor do ... para ação disciplinar, inclusive demissão do associado envolvido " ... Ademais, a autora ... ível nesta instância recursal, a teor da Súmula 126 do TST.(Processo: AIRR - ... , razão pela qual julgo IMPROCEDENTE o pedido em tela." ... Pois bem ... Nos termos da ... -
Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... demandada, uma vez que não houve qualquer pedido da reclamante neste sentido, o que se urge ... CONTRATO DE GESTÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O inadimplemento das ... -AgR, Rcl 12.589-AgR, Rcl 12.625-AgR, Rcl 13.276-AgR, Rcl 13.901-AgR, Rcl 12.543-AgR, Rcl ... CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO. Afastada a hipótese de rescisão indireta, ...
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Verbas trabalhistas
... de férias na autodemissão ou mesmo na demissão por justa causa ... Norteamo-nos pelo critério ... da verba é saber se haveria prejuízo ao pedido, em eventual ação trabalhista, diverso do ... ão estava resolvida, o Supremo editou a Súmula Vinculante n. 4, cujo teor transcreve-se: ... 276, também não podendo ser transacionado, conforme ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... em decorrência da sua conversão na Súmula N. 448) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 ... ça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por ... 880/94, que prevê a indenização por demissão sem justa causa ... 149. MANDATO. ART. 13 DO ... 276. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Sentença e coisa julgada nos dissídios individuais
... processual sem se pronunciar sobre a lide (pedido), situação essa em que, regra geral, o juiz ... A SBDI-1 do TST editou a OJ n. 276, segundo a qual é “incabível ação ... 97; Súmula Vinculante STF n. 10) ... A sentença ... NO EDITAL PARA A CONTRATAÇÃO – DEMISSÃO IMOTIVADA – REINTEGRAÇÃO – Uma vez ...
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Acordão nº 20080639822 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2008
PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. RETENÇÃO: "Em havendo pedido de demissão, o aviso prévio ocorre em favor do empregador, que poderá dele abdicar, uma vez que não se aplica, nessa hipótese, a irrenunciabilidade de que trata a Súmula n.º 276/TST. Recusando-se o empregado a cumprir o pré-aviso, que não lhe pertence, sem anuência do empregador, lícito é o desconto do valor a ele...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 276-285) ... Resta, portanto, identificar quais ... o juiz ficará limitado ou adstrito ao pedido da parte, apreciando e julgando “a lide nos ... Gerais, para a hipótese específica de demissão de servidores públicos estáveis por ... Súmula n. 425 do TST), como aliás já vinha entendendo, ...