tabela de emolumentos sp
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Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... ções: I — das taxas judiciárias e dos selos; II — dos emolumentos e custas devidos aos Juízes, órgãos do Ministério Público e ... (15) A tabela de honorários da OAB/SP, atualizada em 16.05.18, por exemplo, é expressa ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. § ... sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 14). Aquela, como vimos, se traduz na dispensa de custas, de emolumentos, de honorários do advogado da parte contrária, e do perito — de ... o contrato de locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... Também a falta de correção da Tabela Progressiva pelos índices de inflação faz com que não só, mas ... (anúncios classificados) e o custo do registro de contratos e emolumentos, quando assumidos pelo vendedor 424 nem qualquer dedução que caracterize ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 10.10, 3006.60.00, 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, todos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, ... 11.331/02 de São Paulo, que fixava o valor de emolumentos cartoriais tomando como base de cálculo “o valor tributário do imóvel ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... é o direito à gratuidade de taxas judiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais, etc. Não terá a parte ... por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela ...
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Acórdão Nº 0000227-97.2017 do Conselho da Magistratura, 10-11-2020
... E DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TÉCNICAS EM RELAÇÃO AOS EMOLUMENTOS E À TAXA DE FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - FRJ: A) COBRANÇA DE MOLUMENTOS COM BASE EM TABELA NÃO VIGENTE; B) ERRO NO LANÇAMENTO DE COTAÇÃO DE EMOLUMENTOS; C) ...
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Da ética do advogado
... do trabalho profissional ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários que for aplicável ... Parágrafo único. Quando o ... serviços auxiliares, bem como sobre o pagamento de custas e emolumentos, os quais, na ausência de disposição em contrário, presumem-se devam ...
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Aspectos registrais
... O Tabelião provinha de tabela, pequena tábua em que os juízes lavraram as suas sentenças e se ... “lei federal estabelecerá normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.” ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de ... previstos no § 1º, inciso IX, do presente artigo, observada a tabela e as condições da lei estadual ou distrital respectiva ... § 8º Na ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... ção do desporto, que são “isentas do recolhimento de emolumentos” ... 5.2.1. Transação disciplinar desportiva A transação ... ,00 (cem mil reais), conforme a complexidade da causa, de acordo com tabela ...
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Do processo judiciário do trabalho
... SEÇÃO III DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS ... Art. 789. Antes e depois da Reforma Trabalhista ... Antes da ... do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela": (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) ... I - autos de arremata\xC3" ...
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Avaliação de Aluguéis
... ( Vide a seguir – “TABELA DOS ELEMENTOS COMPARATIVOS” e “PLANILHA DE HOMOGENEIZAÇÃO”) ... orçados conforme o projeto: projetos, cópias, orçamentos, emolumentos, movimentos de terra, fundações especiais, ar-condicionado, aquecedores ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... inventariados, sendo o imposto apurado mediante a aplicação da tabela progressiva mensal, multiplicado pelo número de meses a partir de janeiro ... IV - emolumentos e custas dos serventuários da Justiça, como tabeliães, notários, ...
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Prática registral no RTD
... apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos (parágrafo único do art. 12 da LRP). Nesse caso, recebe-se o documento ... de outras comarcas que obedecem ao valor dos emolumentos na tabela, desequilibra a autonomia financeira que deve ser preservada para todas as ...
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Casamento
... 11.1.2 Emolumentos e gratuidade ... A Constituição Federal, no art. 226, § 1º, prevê ... 12 da Lei 8.935/94 e com intuito de preservar a aplicação da tabela estadual de emolumentos, bem como a regulamentação administrativa ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... integral , inclusive de depósito recursal (inciso VIII) e de emolumentos devidos a notários ou registradores (inciso IX). Daí porque não se ... 85, §§ 1º e 11), e impôs uma tabela (faixas) de percentuais de honorários de sucumbência em relação à ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... de 1992 a 31 de dezembro de 1995, serão atualizados conforme a tabela constante no Anexo Único da IN SRF 84/2001. 266 A mesma tabela ... computados como custos da operação as corretagens e demais emolumentos efetivamente pagos pelo tomador ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ...
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Decisão monocrática Nº 1433254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... ência para reconhecer a ilegalidade das taxas de limpeza, emolumentos, e combate a incêndio, determinando a restituição. RECURSO DOS AUTORES ... Princípio da isonomia. Correção monetária pela tabela prática para cálculo de atualização monetária de débitos judiciais ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... IX – os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de ... 40. Conforme Tabela de Custas Processuais 2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ...
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Direito Penal
... Referido artigo consagra aquilo que se denomina de “tabela do prazo prescricional”, variável de 3 (três) a 20 (vinte) anos, a ... do interessado, como condição, o pagamento indevido de emolumentos não-previstos no regimento de custas. Nesse caso, o notário responderá ...
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Legislação
... da prática laboral, em conformidade com as atividades previstas na tabela de atividades da CBO objeto do programa. (Redação dada pela Portaria MT ... Art. 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos" consulares pelo processamento do visto ... Art. 9º Regulamento dispor\xC3" ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... ção do desporto, que são “isentas do recolhimento de emolumentos.” ... @@@5.2.1. Transação disciplinar desportiva ... A ... ,00 (cem mil reais), conforme a complexidade da causa, de acordo com tabela aprovada pelo Conselho Nacional do Esporte ...
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Legislação Complementar
... da prática laboral, em conformidade com as atividades previstas na tabela de atividades da CBO objeto do programa. (Redação dada pela Portaria MT ... Art. 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos" consulares pelo processamento do visto ... Art. 9º Regulamento dispor\xC3" ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... a imposição de uma lei federal para fixar os valores dos emolumentos a serem cobrados em decorrência da prestação dos serviços notariais e ... 199 | P á g i n a ... Tabela 1: Número de atos comunicados ao COAF, 2019-2022 ... Comunicações ...