Teoria da Criação
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Acórdão Nº 0301906-62.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... instituição bancária, entendimento que decorre da aplicação da teoria da aparência" (STJ, AgRg no REsp n. 969.071/MG, rel. Ministro Sidnei ... CRIAÇÃO DE EXPECTATIVA AO CONSUMIDOR DE QUE ESTARIA CONTRATANDO SEGURO DIRETAMENTE ...
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Acordao N° 1273502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... PRINCÍPIO DO ... CONSENSUALISMO. POSTULADO INEXISTENTE NA CRIAÇÃO, GESTÃO E EXTINÇÃO ... DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO PASEP. E DA TEORIA DA ASSERÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DO ... -
Acordao N° 1273505 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... PRINCÍPIO DO ... CONSENSUALISMO. POSTULADO INEXISTENTE NA CRIAÇÃO, GESTÃO E EXTINÇÃO ... DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO PASEP. E DA TEORIA DA ASSERÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DO ... -
Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático
O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega-se precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado
... : O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada ... ível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista ... -
Acordao N° 1399183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Civil. Incorreção do valor da causa. Preliminar rejeitada. Contrato de prestação de serviços de limpeza de fachada. Inadimplemento contratual. Danos materiais. Contrato de prestação de serviços de advocacia. Responsabilidade subjetiva. Negligência. Perda de uma chance. Danos morais. Honorários de advogado contratuais. Não comprovoção. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese...
... contratado de forma diversa ... 4. A teoria da perda de uma chance traduz-se na ideia de responsabilização advinda a criação de ... óbices à consecução de vantagens por alguém, sendo que a ... -
O direito social ao trabalho das pessoas trans à luz da teoria da justiça como equidade de John Rawls
O objetivo geral do artigo é verificar se a Teoria da Justiça como equidade, de John Rawls, fundamenta o direito social ao trabalho das pessoas trans de modo a justificar a criação de políticas públicas que favoreçam a inclusão deste grupo no mercado de trabalho e condições para o seu exercício de forma digna. A pesquisa analisará os principais elementos desta concepção de justiça, como a posição
... O objetivo geral é justificar, também com base na teoria da justiça, uma atuação mais enérgica das instituições na criação de políticas públicas de inclusão e permanência deste grupo no trabalho formal, decente e digno, a partir de insights obtidos pela compreensão ... -
Acordao N° 1335201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Civil. Contrato de serviços de advocacia. Negligência. Boa-fé objetiva. Danos materiais. Dever de informação descumprido. Perda de uma chance. Recurso especial. Probabilidade de provimento. Responsabilidade do advogado configurada. Proporcionalidade. Percentual de probabilidade ganho eventualmente obtido. Despesas mensais comuns. Loteamento irregular. Recurso desprovido. 1....
... destacar também a possibilidade de aplicação, para o caso, da teoria francesa da perda ... de uma chance. 6.1. Esse critério possibilita, em ... teoria traduz-se na idéia de responsabilização advinda da criação ... de óbices à consecução de vantagens por alguém. Ademias, a ... -
Acordao N° 1273551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Decisão de saneamento. Preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência da justiça do distrito federal. Prejudicial de prescrição. Inversão do ônus da prova. Não conhecimento. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da...
... PRINCÍPIO DO ... CONSENSUALISMO. POSTULADO INEXISTENTE NA CRIAÇÃO, GESTÃO E EXTINÇÃO ... DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO PASEP. E DA TEORIA DA ASSERÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CARACTERIZADA. EXTINÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática N° 00076576220168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. TEORIA DA ACTIO NATA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE. CONTRATO VERBAL. COLETA DE ASSINATURAS. CRIAÇÃO...
... AO DE INDENIZAO. PRESCRIO. AFASTADA. TEORIA DA ACTIO NATA. CONFEDERAO NACIONAL DO TRANSPORTE. CONTRATO VERBAL. COLETA ... -
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... A criminologia deixa ... CRIMINOLOGIA – TEORIA E PRÁTICA • Paulo Sumariva ... de ser considerada como um saber ... : consiste na atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e sociais que estão relacionadas com o comportamento ...
- Acórdãos nº 0178659-42.2011.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
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Acórdãos nº 2190631-95.2022.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2022
... Alegação de utilização de grupo familiar para criação de empresas de fachada para obtenção de crédito. onalidade da medida. Teoria maior da desconsideração, a adotada. Inteligência do art ...
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Acórdãos nº 0000308-03.2013.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... ços - Nota fiscal assinada por preposto da autora - Teoria da aparência - Presunção da efetiva prestação dos viços - Criação dos títulos - Possibilidade - Inteligência dos artigos 2º ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... o prisma do dever genérico de não prejudicar, possibilitou a criação da Teoria do Risco em várias configurações ... Por essa teoria, o ...
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Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
... 339 FACHIN, Teoria crítica do direito civil, cit., p. 268 ... 340 Sobre o assunto, ... pelo Supremo Tribunal Federal – como se deu no caso da criação da teoria do chamado “marco temporal” da ocupação indígena para ...
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ço e de obrigação de fazer corresponde aquele emprestado pela teoria geral do direito, segundo o qual o objeto da prestação é uma conduta do ... "A adulteração dos conceitos incorporados pelo Constituinte na criação da regra-matriz de incidência de cada exação fiscal é matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1329-20.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ção do Decreto 7.036/44, o ordenamento jurídico pátrio admite a teoria da concausa prevista, expressamente, na atual legislação, art. 21, I, da ... , a norma celetista continuará vigente até que sobrevenha a criação de norma legal ou negociação coletiva dispondo acerca do parâmetro a ...
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Acordao N° 1400139 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
E m e n t a agravo de instrumento. Direito civil. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Art. 50 do código civil. Teoria maior. Dissolução irregular da pessoa jurídica. Ausência de bens aptos à satisfação do crédito. Sucessiva criação e dissolução de pessoas jurídicas do mesmo ramo. Abuso da personalidade jurídica constatado....
... ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL ... TEORIA MAIOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE BENS ... PTOS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. SUCESSIVA CRIAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE PESSOAS ... JURÍDICAS DO MESMO RAMO. ABUSO DA ... -
Decisão Monocrática N° 07323956620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA...
... MANUTENO. RELAO DE CONSUMO. ART. 28, 5, DO CDC. TEORIA MENOR. PRESENA DOS REQUISITOS. CRIAO DE GRUPO ECONMICO PARA IMPOR BICE AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-955400-40.2005.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE DO RECORRENTE PARA RESPONDER POR PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO REFERENTE AO PERÍODO POSTERIOR A 31/12/2006. (FATO NOVO - CRIAÇÃO DO BANESPREV). Inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista quando desatendidos os requisitos do art. 896 da CLT. NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO PROCESSUAL DO BANESPREV - FUNDO BANESPA...
... (FATO NOVO - CRIAÇÃO DO BANESPREV). Inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista quando ... entre o BANESPA e a CONTEC, quer em razão da aplicação da teoria do conglobamento, no sentido de que suas disposições, no conjunto, são ... -
Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...
... , o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da ... ém de traçar os paralelos possíveis entre Alemanha e Brasil na criação de uma cultura de “democracia defensiva” e, o que é mais relevante, ... -
Acórdão Nº 0313395-30.2016.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... - MAU CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS OU DE CRIAÇÃO NO SEGURADO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE SER RESPONSÁVEL O (TEORIA DA APARÊNCIA) - NÃO CONSTATADAS NA HIPÓTESE. SENTENÇA INALTERADA. " ...
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Acordao N° 1601663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Reparação civil de danos. Perda de uma chance. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a ocorrência de danos materiais e morais indenizáveis, por aplicação da teoria da ?perda de uma chance?, em virtude de alegada má prestação de serviços de advocacia. 2. Na hipótese em exame convém indagar a respeito da ocorrência
... aplicação da teoria da “perda de uma chance”, em virtude de alegada má prestação de ... traduz-se na ideia de responsabilização advinda da criação de óbices à consecução de vantagens por ... alguém, sendo que a ... -
A história, a filosofia e o direito
... criação" cultural. Compõe-se de quatro elementos: provisão econômica, organizaç\xC3" ... de la ley y del Derecho, un conflicto permanente entre la “teoria" de los valores”, que debería modelar la regulación de la sociedad, y \xE2\x80" ...
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Acórdão nº0021238-43.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 14-04-2023
... Apelaes cveis. Seguro. Responsabilidade da corretora de seguro. Teoria da aparncia. Possibilidade. Indenizao securitria. Cabimento. Danos morais ...