Teoria da Criação
-
A blindagem patrimonial por interposta pessoa
... Do contrário, não haveria o principal motivo para a criação de uma pessoa jurídica ... Ocorre que a doutrina e a legislação, ... A teoria da desconsideração possibilitou o descortinamento da pessoa jurídica ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... por todo o sistema jurídico, estabelecendo-os como parâmetros da ordem jurídica que devem ser seguidos por todos os poderes, desde a criação do direito até a sua interpretação e aplicação. Assim, a dimensão objetiva liga-se à eficácia irradiante dos direitos fundamentais ...
-
O Constitucionalismo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito: Conjecturas de uma Teoria da Decisão Democrática na Teoria Neoinstitucionalista do Processo
A pesquisa buscou demonstrar como a Teoria Neoinstitucionalista do Processo pode contribuir para a legitimidade na construção das decisões no paradigma do Estado Democrático de Direito, permitindo a participação da comunidade jurídica legitimada, que é o povo. O estudo adotou o método dedutivo, que permitiu analisar princípios, leis e teorias relevantes para a pesquisa, e o raciocínio hipotético-d
... Por fim, conclui-se que a Teoria Neoinstitucionalista do Processo concebe que é por meio do processo que se torna possível a criação, interpretação e aplicação das normas. A partir dessa perspectiva, é possível criar um espaço linguístico autocrítico, onde os atores ... -
O controle da vida: estatuto do nascituro, direitos reprodutivos e biopoder
O presente artigo busca analisar o Projeto de Lei nº 478/2007, conhecido como estatuto do nascituro, em trâmite perante o Congresso Nacional Brasileiro, à luz da teoria do biopoder, de Michel Foucault, e dos direitos reprodutivos das mulheres. Para tanto, será exposto o conceito de biopoder, seguido do histórico de criação e tramitação do estatuto do nascituro e de sua caracterização como um...
... , em trâmite perante o Congresso Nacional Brasileiro, à luz da teoria do biopoder, de Michel Foucault, e dos direitos reprodutivos das mulheres ... , será exposto o conceito de biopoder, seguido do histórico de criação e tramitação do estatuto do nascituro e de sua caracterização como um ... -
Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... 2.1 Os requisitos e prazos. 3. A teoria da imprevisão no ordenamento jurídico brasileiro. 3.1 A onerosidade ... ocasião dos estudos do jurista alemão Bernhard Windscheid, com criação da teoria da pressuposição, segundo a qual o contratante declara a sua ...
-
O controle hermenêutico jurisdicional na teoria e metódica estruturantes do Direito de Friedrich Müller
O presente artigo visa analisar a Teoria e Metódica Estruturantes do Direito, propostas por Friedrich Müller, identificando a sua importância para o estabelecimento de uma teoria da decisão, como meio de controle hermenêutico da jurisdição e, assim, viabilização da construção de decisões legítimas, em decorrência da imposição ao intérprete-julgador do dever de demonstrar a sua pré-compreensão....
... A partir do segundo pós-guerra, diante de uma “revoada judicialista” que tomou o direito, o pós-positivismo pretendeu a criação de “anteparos para a atividade do juiz”, enfrentando a discricionariedade 2 interpretativa (ABBOUD; CARNIO; OLIVEIRA, 2015, p. 249). Segundo ... -
O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... própria valorização, de tal sorte que o uso indiscriminado da teoria e das normas jurídicas que a positivaram poderia produzir efeito muito ... E, do conhecimento elementar, que foi ela criação da jurisprudência dos tribunais franceses. Deve-se a Josserand a ...
-
A PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO DE GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERMOS DA SÚMULA 443 DO TST E A TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL
O exercício da democracia nem sempre será apenas respeitar a vontade da maioria. Existem outras definições possíveis de democracia, e uma delas é a substituição de técnicas de força por técnicas de persuasão para a proteção dos membros de minorias e grupos em situação de vulnerabilidade. Este artigo apresenta esse viés do exercício da democracia apartir da análise de uma sentença da Justiça do...
... Analisa-se os argumentos que levaram à criação da súmula a partir de um caso concreto, assim como se faz uma breve análise sobre igualdade, discriminação e estigma em uma dimensão jurídica e ... -
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
... superar a teoria da dupla imputação. Por outro lado, há divergências acerca da ... Karl Von Savigny, para quem as pessoas jurídicas seriam criação da lei, daí a nomenclatura de teoria da ficção, e por Otto Gierke, que, ... -
Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... 3 A teoria da autonomia da vontade decorre, porém, de duas delicadas situações, ... Emilio Betti refutou a vontade como elemento essencial na criação de um negócio jurídico, sob o argumento de que se trata de fato ...
-
Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... 3 A teoria da autonomia da vontade decorre, porém, de duas delicadas situações, ... Emilio Betti refutou a vontade como elemento essencial na criação de um negócio jurídico, sob o argumento de que se trata de fato ...
-
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... Daniels trabalha sua teoria com muita aproximação da teoria da justiça de Rawls, porém não inclui ... Os dois elementos da estatuição obrigam a criação de instituições e procedimentos, para que haja um sistema único de ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... – e aqui cite-se JOSSERAND e outros de igual renome – a criação do que se denominou Teoria do Risco com fulcro no Direito Romano ...
-
A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... Teoria Geral do Processo ,14ª ed. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 307, assim ... ão intrínseca impõe que sejam compatíveis, ou representará a criação de Direito aleatório, que não contribui para a construção do sistema ... -
A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
... A teoria também reconhece aos juízes o poder de atribuir novos sentidos às normas constitucionais (STRAUSS, 2010) ... Sunstein (2016) propõe um meio ... -
Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
... -dez-29/cpc-decisao-equidade-canabalizacao-direito 5 No seu A Teoria das Exceções Processuais e dos Pressupostos Processuais , publicado em ... certa medida, subjetiva do direito pelos juízes: uma teoria da criação do direito pelo juiz. Bülow, assim, é um jurista bem identificado com a ... -
Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... 1. Introdução ... Nas últimas décadas a teoria do direito e a teoria constitucional têm-se debruçado na busca ... as chamadas Teorias do Consenso , as quais argumentam que a criação de regras constitucionais básicas de uma demo-cracia devem reger-se pela ...
-
Contextualização histórica do pensamento aristotélico
... não é compreender a filosofia clássica e, muito menos, a teoria de Platão, mas tão somente destacar a especificidade da doutrina ... Leucipo e Demócrito são os responsáveis pela criação" da teoria atomista, segundo a qual todas as coisas são compostas por part\xC3" ...
-
Teoria da ação significativa
... ás Salvador Vives Antón, com base no segundo Wittgenstein e na teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, que acaba por permitir a criação de uma nova estrutura conceitual analítica de crime, onde encontra-se não mais os elementos tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade, mas sim, ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... autônoma seria reconhecer a possibilidade da criação de uma indústria ... de ações a respeito desse direito ... A Dr ... ser considerados maus antecedentes, com base na “teoria do ... direito ao esquecimento”; ... b) No REsp 1.736.803/RJ, o STJ ... -
Princípios da Previdência Social
... 1.1. Para que servem os princípios? ... A partir da teoria dos sistemas sociais interdependentes de Luhmann, escrevi na primeira ... Não se trata, por certo de criação de norma legislativa, mas norma de decisão judiciária ... (11) Cf ...
-
Covid-19: reflexões sobre seus impactos na qualidade do ar e nas modificações climáticas
A atmosfera é um dos elementos do meio ambiente natural mais impactados pelo ser humano e que gera reflexos diretos na qualidade de vida do planeta, seja pela piora da qualidade do ar, seja pelas modificações climáticas. Nesse sentido, analisa-se neste artigo a importância do meio atmosférico como elemento essencial à vida e os impactos sobre a qualidade do ar relacionados ao vírus SARS-CoV-2,...
... Tem por marco teórico a teoria de Taylor (1981), que apresenta a necessidade de criação de princípios ... -
A distorção da teoria do domínio do fato e seu uso no combate à corrupção (parte 1)
Opinião: Teoria do domínio do fato no combate à corrupção (parte 1)
... ) fosse aplicada a empresas e outras instituições que funcionam legalmente, como os partidos políticos; depois, permitiu que, por meio da criação da teoria do domínio da posição — termo este, vale dizer, que nem sequer foi empregado pelos ministros no momento do julgamento do feito —, ... -
Psicologia e Representações Sociais
Este artigo pretende apresentar a origem da Teoria das Representações Sociais a partir da tese de doutorado defendida por Serge Moscovici em 1961. A teoria enriqueceu os saberes do senso comum e cientifico, quando Moscovici propôs estudar como a psicanálise adentrou na sociedade francesa depois da segunda guerra mundial e passou a ser mais acessada por grupos políticos, religiosos, acadêmicos e...
... Este artigo pretende apresentar a origem da Teoria das Representações Sociais a partir da tese de doutorado defendida por ... Este artigo refere-se a uma breve reflexão sobre a criação da Teoria das Representações Sociais por Serge Moscovici, uma teoria da ... -
Consun, RESOLUÇÃO CONSUN Nº 007/2023 Aprova a definição das 25 (vinte e cinco) vagas a serem ofertadas no
... XIII - Professor Assistente da área de Música - Teoria e Criação com lotação na Unidade em Montenegro altera para ...