Teoria da Criação
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Acórdãos nº 1023227-03.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA – PECÚLIO E SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE – COBRANÇA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE RECONHECIDA – APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA E DO CDC – DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CRIAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA AO SEGURADO DE QUE A RÉ, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA, TAMBÉM ERA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
...Daniels trabalha sua teoria com muita aproximação da teoria da justiça de Rawls, porém não inclui .... Os dois elementos da estatuição obrigam a criação de instituições e procedimentos, para que haja um sistema único de ... -
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
...Daniels trabalha sua teoria com muita aproximação da teoria da justiça de Rawls, porém não inclui .... Os dois elementos da estatuição obrigam a criação de instituições e procedimentos, para que haja um sistema único de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... judiciária, seja de natureza administrativa, como é o caso da criação e . da organização de um . . . sistema de ... . Isso à luz da . . . teoria dos limites dos limites . . . , que visa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-49.2021.5.18.0103)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... judiciária, seja de natureza administrativa, como é o caso da criação e . da organização de um . . . sistema de ... . Isso à luz da . . . teoria dos limites dos limites . . . , que visa ... -
Das penas
... 1.6. Teorias da pena . a) Teoria absoluta ou da retribuição : a finalidade da pena é punir o autor de ...Modificação - O presente dispositivo é uma criação da Lei nº 7.209/84. As penas privativas de liberdade têm o limite ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
...A criminologia deixa . . 2 . CRIMINOLOGIA – TEORIA E PRÁTICA • Paulo Sumariva . de ser considerada como um saber auxiliar ...: consiste na atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e sociais que estão relacionadas com o comportamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000551-11.2019.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...
... judiciária, seja de natureza administrativa, como é o caso da criação e . da organização de um . . . sistema de ... . Isso à luz da . . . teoria dos limites dos limites . . . , que visa ... -
Hermenêutica constitucional
...441 e ss. 4. MONTALVÃO, Bernardo. Manual de Filosofia e Teoria do Direito. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2020. . EBOOK DIREITO ... , que consiste nas razões de fato e de direito que motivaram a criação da norma, ou seja, porque a norma foi criada (motivo da criação); e b) ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
...Aqui, o que se pretende é entender não apenas a teoria por trás do NCLA, mas como ele pretende e impõe sua aplicação quando ..., a referida teoria constitucional aponta que o resultado da criação de Estados nacionais é o encobrimento do diferente no território ... -
Características epistemológicas de publicações científicas em Contabilidade: evidências de um cenário produtivista
O objetivo desta investigação foi levantar e analisar as características epistemológicas em publicações científicas que sinalizam um cenário de produtivismo acadêmico no campo científico contábil, com base na análise de artigos de um periódico considerado de alta qualidade na classificação do Sistema Qualis da CAPES. Trata-se de um estudo documental, com uma amostra de 43 artigos. Os dados foram...
...teoria" para embasar esses modelos. Por conseguinte, concluiu-se que o campo cient\xC3"... modificações teóricas devido ao produtivismo que motivou a criação de uma espécie de “formato ideal” legitimado, institucionalizado e ... -
O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
Propósito - A partir da edição da Portaria n° 1.089 de 25 de abril de 2018, da Controladoria-Geral da União (CGU), identifica-se uma inovação jurídica no campo regulatório brasileiro - a possibilidade de regulação das políticas públicas através dos programas normativos de integridade ou conformidade, também conhecidos por compliance público. Torna-se de suma importância conceituar o compliance...
... pensada e consolidada uma Teoria Jurídica da Regulação, sobretudo no campo das políticas públicas que ainda engatinha na arquitetura e criação de modelos regulatórios eficientes calcados na excelência de uma regulação inteligente (GUNNINGHAM ,1998) e autônoma. . Não nos parece, ... -
A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
.... Partimos da Teoria geral do direito tributário de Paulo de Barros Carvalho, renomado ... . Adotando o marco jurídico desse cientista do direito com a criação de esquema lógico-semântico da regra-matriz de incidência tributária, ...
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Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e 'engenharia social judicial'
O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surgem no debate global nas últimas décadas, com ênfase nas...
...Criticando e ampliando o foco típico da teoria constitucional em direitos e tribunais, propõe uma perspectiva nal, que inclui a reforma de processos políticos decisórios e a criação de instituições inclusivas (a “casa das máquinas”, na expressão de ... -
'brasil pode contribuir para novo modelo'
O sociólogo Domenico De Masi, conhecido pela teoria do ócio criativo, diz que, apesar da desigualdade, país pode colaborar ara a criação de um novo modelo social. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
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'brasil pode contribuir para novo modelo'
O sociólogo Domenico De Masi, conhecido pela teoria do ócio criativo, diz que, apesar da desigualdade, país pode colaborar ara a criação de um novo modelo social. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... o prisma do dever genérico de não prejudicar, possibilitou a criação da Teoria do Risco em várias configurações. Por essa teoria, o sujeito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Liv. Freitas Bastos, 1965). . Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, existe um direcionamento predeterminado pelo ...1.964/99 é incentivada a criação de Consórcios de Empregadores Rurais. A reunião de proprietários ...
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Do indigenato ou posse indigenata, da garantia da efetividade das garantias fundamentais e da inadequação da jurisprudência do marco temporal
...339 FACHIN, Teoria crítica do direito civil, cit., p. 268. 340 Sobre o assunto, doutrinada ... pelo Supremo Tribunal Federal – como se deu no caso da criação da teoria do chamado “marco temporal” da ocupação indígena para ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
...órica, o que decorre do aspecto inaugural da sua (agora clássica) teoria sobre o conceito de interesse público, bem como sobre a função ... direta de Otto Mayer, apontava que ciência jurídica pautava a criação de um sistema próprio do Direito Administrativo, um conjunto de ...
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Neoconstitucionalismo no Brasil e a virada hermenêutica de Heidegger: considerações sobre uma aproximação necessária
A partir dos prefixos “neo”, “pós” e “pan” agregados ao positivismo e ao constitucionalismo, como marca da superação das bases do regime anterior, surge no Brasil relevante movimento jurídico que foi recepcionado em momento histórico e político em que os esforços de transformação estavam confiados ao direito e, especialmente, à Constituição de 1988, não obstante ainda prevalecesse o perfil...
... quando comparados com os efeitos pretendidos no momento de sua criação. Dentre os distintos aspectos possíveis para a matéria, o presente o tem por finalidade discutir, tendo como fio condutor a teoria de Heidegger, como a manutenção desta posição é capaz de agravar o ... -
Tributos diretos e indiretos
...Segundo essa teoria, existiriam duas espécies exacionais: . (a) tributos diretos: aqueles ...ÉRE e WALINE 41 chegaram a sustentar que, à época de sua criação, o critério era válido, pois a arrecadação fiscal dos tributos diretos ...
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Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
...DIREITO PENAL DO INIMIGO. 8.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS. A teoria do direito penal do inimigo foi proposta por Günter Jakobs, um ...d) Criação artificial de novos delitos, ainda que os bens juridicamente tutelados ...
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Direito Empresarial
... O Código Civil adotou a teoria da empresa em subs-tituição à antiga teoria dos atos de comércio, ...1.119 do CC); E: incorreta. Não há criação" de sociedade nova na transformação. No caso da fusão, o registro se far\xC3"...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
.... O caso típico de regulação normativa de uma ação racional conforme fins orientada para o sucesso é a criação, livremente consentida, de um “estatuto dotado de força jurídica”. 8 Segundo Habermas, Weber usa o conceito “estatuto dotado de força ...