teoria da imprevisão direito comercial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022631520204058400), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0802263-15.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: C R DE S A BELEM EIRELI ADVOGADO: Luis Henrique Silva Medeiros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Nelson Monteiro De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL....
... ência, fundamentada na aplicabilidade da Teoria da Imprevisão (art. 478 a 480 do CC), para que ... trazidas à baila são eminentemente de direito, já reiteradamente decididas nos tribunais ... do próprio exercício da atividade comercial por ela desenvolvida. Consoante entendimento ... -
A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... processual frente à incerteza e à imprevisão sobre os rumos do processo, nestes termos: ... Não nos olvidando de alinhar teoria e prática, apresentaremos as diretrizes de ... Versão comercial: A contratualização do processo: das ... -
Acórdão nº 2.0000.00.369888-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2003
... - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE -TEORIA DA IMPREVISÃO ... - Não há que se falar em ... pela legislação sobre crédito comercial, industrial e rural, de acordo com a súmula 93 ... Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Uberaba, nos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.369891-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2003
... - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE -TEORIA DA IMPREVISÃO ... - Não há que se falar em ... pela legislação sobre crédito comercial, industrial e rural, de acordo com a súmula 93 ... Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da comarca de Uberaba, nos ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rafael Bortone Reis ... Juiz de Direito Substituto ... body { font-size: ... cautelar, ajuizada pela Synagro Comercial Agrícola S.A. em face de Uendel Hillerbrand de ... Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, ... é forçoso esclarecer que a Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva é aplicável ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE ... das cláusulas contratuais gerais, pela teoria da imprevisão, pela resolução por onerosidade ... áveis, é atividade típica do banco comercial, que pode também captar depósitos a prazo. Deve ...
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Remuneração e salário
... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi muito ... Salário — Teoria e Prática. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, ... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ... imprevisão ou mesmo a força maior seriam capazes, por si ...
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Decisão monocrática Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... “Direito Civil. Arguição que busca interpretação ... NÃO CABIMENTO. TEORIA DA IMPREVISÃO. LIVRE INICIATIVA. LIVRE ... Estado de Pernambuco; iv) Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMINAS; v) Sindicato ...
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A prova do caso fortuito (ou força maior) no contexto da pandemia do covid-19
O artigo foi elaborado no contexto da Pandemia do COVID-19 e tem como objetivo provocar debates acerca do ônus da prova dos impactos da pandemia nas relações comerciais, a fim de verificar a ocorrência, ou não, de excludentes de responsabilidade.
... 1 Mestranda em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade ... Caso Fortuito e Teoria da Imprevisão. 3ª ed. Rio de Janeiro: Editora ... de tais medidas na lucratividade comercial, ainda que deduzíveis, não são fatos notórios ... -
Decisao Nº 8014626-72.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE ... simples vendedor de um estabelecimento comercial" que se encontra fechado em função das determina\xC3" ... Defende que diante da aplicação da teoria da imprevisão e da ocorrência de fato fortuito ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO LÃQUIDO MEDICINAL, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. RECONVENÇÃO, COM BASE NOS ARTS. 317 E 478 DO CÓDIGO CIVIL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS E DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Embora o hospital demandante, em sua petição inicial, tenha se...
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A Recomposição do Prazo do Contrato de Concessão em Virtude de Ato do Poder Público
... dos contratos administrativos e à teoria da imprevisão, regulados pela Lei nº 8.666, de ... no dever de indenizar e na suspensão do direito de contratar novamente.Por sua vez, a ... II - a efetiva entrada em operação comercial do aproveitamento ... § 11. Quando da ...
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Tributação, direito concorrencial e processo: as mudanças das circunstâncias de fato e de direito no campo da ação revisional do art. 505 do CPC/2015
... ção revisória, coisa julgada e Teoria dos Sistemas; 2.2 Relativização da coisa ... ário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Coordenador ... aos casos de aplicação da Teoria da Imprevisão, afetando os julgados a cláusula rebus sic ...
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A matriz da constituição de 1988
... de um Estado Democrático de Direito; a arquitetura principiológica humanística e ... no plano da Filosofia do Direito, da Teoria do Direito e do próprio Direito Civil, mesmo que ... ário tempos depois, além do Direito Comercial (hoje denominado Direito Empresarial) ... Essa ... Direito atenuava a arbitrariedade, a imprevisão e a violência no exercício do poder nas ...
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Acórdão Nº 6493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... sobre direito civil, comercial e sobre política de seguros. 4 ... , também é protegida pela aplicação da teoria da ... imprevisão, na medida em que esta busca ...
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Decisão monocrática Nº 1349387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... sua renda, devendo ser aplicada ao caso a teoria da imprevisão. Alega, ainda, que o Banco Autor ... EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. JUROS: APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... 2. Direito do Consumidor. Revisão de contratos bancários ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Conforme destaca Mário Pasço “o Direito Processual do Trabalho é, por definição ... são ação, autor e réu, de acordo com a teoria geral do processo. Somente em situações ... efetivamente exercia atividade comercial no Estado da Bahia, além de consignar que a ... tem fundamento não só na teoria da imprevisão ( rebus sic stantibus ), como também no inciso ...
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Acórdão Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ário na relação locatícia, à luz da teoria da imprevisão, exige a ... demonstração da ... de atividade comercial altamente rentável, constitui vedado ... mediante todos os recursos cabíveis no direito processual civil, ... inclusive com a ...
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A importância do nexo causal na Teoria da Onerosidade Excessiva
... da teoria da excessiva onerosidade no direito brasileiro; – 2. Requisitos autorizadores da ... Mestre em Direito Civil e Comercial Internacional pela Universidade de Leiden, ... Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Inaplicabilidade. 1 ...
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Acórdão Nº 08041823420218205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-06-2023
... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO, AMORTIZANDO O CONTRATO ... contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Pau dos ... do próprio exercício da atividade comercial por ela desenvolvida. Consoante entendimento ...
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Os novos direitos e garantias
... VII.2 A proteção ambiental e o direito a um meio ambiente sadio. VII.2.1 As novas ... Tratado de derecho procesal civil y comercial ... tomo I. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 2006, ... de um sistema determinado, mas de uma imprevisão, imperícia e falta de solidariedade. Em resumo, ... existentes no que constitui um tipo de teoria geral da participação pública, cuja ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... comerciais (mista – residencial e comercial) não impede o reconhecimento da usucapião ... 3) Aplica-se a teoria da propriedade integral, ou seja, cada condômino ... Imprevisão de responsabilidade civil em caso semelhante na ...
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Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
... de 64 MW, encontra-se em operação comercial desde setembro de 2001, enquanto que a Termonorte ... 238 DIreIto Da energIa elétrIca ... “A segregação das ... ário, geralmente vinculada à chamada “teoria da imprevisão”, resulta da ocorrência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052423-96.2020.4.04.0000), 29-12-2020
... /18 firmado com a ré, pela aplicação da teoria da imprevisão, em virtude da grave crise ... não está presente a probabilidade do direito alegado pela parte autora ... Ante o ... édito rural, industrial, bancária e comercial; contratos celebrados por cooperativas de ...
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A matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista
... de um Estado Democrático de Direito; a arquitetura principiológica humanística e ... Teoria da Constituição ... Rio de Janeiro: Forense, ... ário tempos depois, além do Direito Comercial (hoje denominado Direito Empresarial) ... Essa ... Direito atenuava a arbitrariedade, a imprevisão e a violência no exercício do poder nas ...