teoria da imprevisão dos contratos
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Acórdão nº 2.0000.00.350360-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2001
... - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA - REVISÃO DOS CONTRATOS INDEXADOS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL - LITIGÂNCIA ...
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Acórdão nº 2.0000.00.350361-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2001
... - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA - REVISÃO DOS CONTRATOS INDEXADOS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL - LITIGÂNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042536-88.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... , não promoveram a suspensão dos contratos de empréstimo e financiamento contraídos por ... a propaganda enganosa e aplicar ao caso à teoria da imprevisão, para revisar os contratos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.356750-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2002
... " - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA - REVISÃO DOS CONTRATOS INDEXADOS PELA VARIAÇÃO ... "O contrato de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.410686-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2003
... - A teoria da imprevisão, utilizada pelo movimento ... ípio basilar da obrigatoriedade dos contratos, devendo a sua aplicação ser precedida de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.296646-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2000
... 8.078/90 QUE CONSAGROU A TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO ... , de sobremaneira, as prestações dos contratos" de arrendamento mercantil, que prevêem a correç\xC3" ... servanda), não consagra a teoria da imprevisão, mas sim a teoria do rompimento da base objetiva ...
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Acórdão nº 2.0000.00.296395-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2000
EMENTA: DIREITO ECONÔMICO E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE LEASING. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO CAMBIAL PELO INPC. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 6º, INCISO V DA LEI N. 8078/90 QUE CONSAGROU A TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. In casu, não paira dúvida de que se a revisão contratual requerida pelo apelante não...
... 8078/90 QUE CONSAGROU A TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO ... , de sobremaneira, as prestações dos contratos" de arrendamento mercantil, que prevêem a correç\xC3" ... servanda), não consagra a teoria da imprevisão, mas sim a teoria do rompimento da base objetiva ... -
Acórdão nº 2.0000.00.303667-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2000
EMENTA: DIREITO ECONÔMICO E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE LEASING. MODIFIÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE VARIAÇÃO CAMBIAL PELO INPC. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 6º, INCISO V DA LEI N. 8078/90 QUE CONSAGROU A TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. In casu, não paira dúvida de que se a revisão contratual requerida pela parte apelada não
... 8078/90 QUE CONSAGROU A TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO ... , sobremaneira, as prestações dos contratos de arrendamento mercantil que prevêem a ... Servanda), não consagra a Teoria da Imprevisão, mas sim a Teoria do Rompimento da Base Objetiva ... -
Acórdão nº 2.0000.00.321625-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2001
... 8078/90 QUE CONSAGROU A TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO ... contratual da força obrigatória dos contratos pacta sunt servanda, não consagra a teoria da ... Nesta teoria, ao contrário da imprevisão, é despiciendo investigar sobre a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.320941-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2001
... 8.078/90 QUE CONSAGROU A TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO ... contratual da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), não consagra a Teoria da Imprevisão, mas sim a Teoria do Rompimento da Base Objetiva ...
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Decisão monocrática Nº 1276738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO. NÃO VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO ... ão, diante das características dos contratos derivativos: investimentos agressivos, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.322316-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Diciembre de 2000
... 8.078/90 QUE CONSAGROU A TEORIA DO ROMPIMENTO DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO ... , de sobremaneira, as prestações dos contratos" de arrendamento mercantil, que prevêem a correç\xC3" ... servanda), não consagra a teoria da imprevisão, mas sim a teoria do rompimento da base objetiva ...
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Acórdão, Processo nº 0003010-52.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... ão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores ... Ocorre que no âmbito dos ... ao autor, pretendendo a aplicação da teoria da imprevisão, demonstrar os fatos ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... não se incorporam deinitivamente aos contratos de trabalho e podem ser suprimidas se não forem ... 2. Alteração imprevisível — Teoria da Imprevisão — rebus sic stantibus ...
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A célebre lei do deputado Failliot e a teoria da imprevisão
A célebre lei do deputado Failliot e a teoria da imprevisão
... catastrófico que o deputado Auguste Gabriel Failliot apresentou seu projeto, a respeito do qual escrevi em meu livro Revisão judicial dos contratos: ... “Era uma lei de guerra, de caráter transitório, mas que introduziu no ordenamento jurídico um suporte normativo que possibilitou a ... -
Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.ENCARGOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. EXCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ.1. Ao apresentar os embargos do devedor, deduzindo pedido de revisãocontratual fundado na abusividade e/ou ilegalidade de encargos,compete ao embargante declarar o valor que entende correto eapresentar a respectiva memória de cálculo, sob pena de rejeiçãoliminar...
- Aplicação da teoria da imprevisão aos contratos minerários e as possíveis soluções trazidas pela nova lei de liberdade econômica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062430220174058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0806243-02.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES DE SOUSA RESTAURANTE - ME E OUTRO ADVOGADO: DIEGO ALBUQUERQUE LOPES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL KARLA DE ALMEIDA MIRANDA MAIA EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE...
... g) devem ser considerados a teoria da boa-fé objetiva dos contratos, a teoria da são enorme, a teoria da imprevisão e o respeito à cidadania e à dignidade da ... -
Decisão monocrática Nº 1473349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... êm indevidamente interferindo sobre os contratos de maneira desproporcional, impondo descontos ... teoria da imprevisão mitiga legitimamente a força ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... importante que nossa história já deu à teoria política. Outros países e culturas sabem disso, ... esse refinanciamento deu-se por meio de contratos, negociados entre União e cada um dos estados, ... possível aplicar aqui a teoria da imprevisão ou qualquer outra concepção havida na doutrina ... -
Acórdão nº 2.0000.00.299147-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2000
... " - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA - REVISÃO DOS CONTRATOS INDEXADOS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL ... O contrato ...
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As implicações da Covid-19 no direito civil
... 2.1.1 Revisão e resolução dos contratos ... Não se discute que a pandemia ora enfrentada ... princípios tradicionais informadores da teoria contratual ( ... ) O princípio da equivalência ... princípio informador da teoria da imprevisão, cuja expressão revelava-se na cláusula rebus ...
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Relações jurídicas contratuais sob regime emergencial e transitório (parte II)
Relações jurídicas contratuais sob regime emergencial (parte II)
... ção, resilição e rescisão dos contratos ... Além da questão envolvendo a ... ípios vigentes sobre o qual se estrutura a teoria geral dos contratos é o da preservação dos ... assim como a já consagrada teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva, através da qual se ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079550-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENUMERADOS PELO ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE. I - Nos termos do artigo 300, caput, do Código...
... no h como sustentar a inaplicabilidade da Teoria da Impreviso para a hiptese em apreo, ... do princpio da conservao dos contratos, limitador da autonomia da vontade dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079550-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENUMERADOS PELO ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - TEORIA DA IMPREVISÃO - INAPLICABILIDADE. I - Nos termos do artigo 300, caput, do Código...
... no h como sustentar a inaplicabilidade da Teoria da Impreviso para a hiptese em apreo, ... do princpio da conservao dos contratos, limitador da autonomia da vontade dos ...