teoria do funcionalismo
-
Relação de emprego - caracterização
... (e, consequentemente, da noção de não eventualidade) são: teoria da descontinuidade, teoria do evento, teoria dos fins do empreendimento e ... permeado construções teóricas de outra direção, como o funcionalismo norte-americano. Ou seja, é proposição de método consagrada por ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0292074-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 03-10-2019
PROCESSO Nº 0292074-57.2018.8.19.0001 RECORRENTE: HERMÍNIA HELENA CASTRO DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E CARTOGRAFIA - ITERJ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. ITERJ. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. LEI QUE INSTITUIU O INSTITUTO QUE AFASTA O TRIÊNIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0012799-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 20-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0012799-09.2019.8.19.0001 Recorrente: MIRIAN DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE CAJARAVILLE Recorrido: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO DE TRIÊNIOS, BEM COMO PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS - DIREITO PREVISTO NA...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... 10.1 A EXPLICAÇÃO CONTRATUALISTA ... A teoria contratual deita suas raízes na primeira fase do capitalismo industrial, ... ínea 2, da Lei Fundamental) e os princípios tradicionais do funcionalismo de carreira (art. 33, alínea 5, da Lei Fundamental) possuem eficácia ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... à compreensão dos problemas socioambientais contemporâneos: a teoria da sociedade de risco de Beck ( 1.1 ). Em um segundo momento, ... Política Moderna, passando pelo hegelianismo até ao funcionalismo sistêmico, não é possível realizar aqui um estudo satisfatório do ...
-
O funcionalismo e sua relevância para a abordagem sistêmica dos grupos de pressão
O presente estudo versa, inicialmente, sobre a evolução das teses funcionalistas no campo da ciência política, procurando demonstrar a importância do método para a análise moderna, bem como o teor das críticas de que foi alvo no decorrer de seu desenvolvimento. Em seguida, discorre sobre sua aplicação à teoria dos grupos e de suas relações com o sistema político, a fim de conceber um quadro geral
... Em seguida, discorre sobre sua aplicação à teoria dos grupos e de suas relações com o sistema político, a fim de conceber um quadro geral da problemática no contexto dos estudos políticos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0137807-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS SEUS PROVETOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA MENSALMENTE PELO SERVIDOR PÚBLICO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO....
... Des. Fernando Cerqueira Chagas ... DE REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ... PRECEDENTE DO E. STF ... O AUTOR SE APOSENTOU EM ... DEMANDANTE ... INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA ... DO POSSÍVEL PARA AFASTAR DIREITO ... EXPRESSAMENTE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0014399-65.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0014399-65.2019.8.19.0001 Recorrente: ITERJ - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Ana Lucia Santos de Oliveira Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. ITERJ. NULIDADE DA...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007309-06.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
PROCESSO Nº 0007309-06.2019.8.19.0001 RECORRENTE: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ RECORRIDO: Gabriela Rodrigues Nunes EMENTA: ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE TRIÊNIOS - DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI DE CARGOS QUE VEDA O TRIÊNIO À CATEGORIA EM DESCONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃ
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000979-87.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0000979-87.2019.8.19.0002 Recorrentes/Recorridos: FERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES e INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ ITERJ RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE ATRASADOS E IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001033-21.2016.8.19.0079 (Cível), 26-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SERVIDOR PÚBLICO. PLANO DE SAÚDE. AUTOR SOLICITOU ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DAS FATURAS EM RAZÃO DO ATRASO NO RECEBIMENTO DO SEU SALÁRIO, PORÉM NÃO OBTEVE ÊXITO. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE OS PEDIDOS PARA CONFIRMAR A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. DANO MORAL. REFORMA DA SENTENÇA. NO CASO, RESTOU...
... ATINGIU O NOSSO ESTADO TROUXE UM REFLEXO ... DEVASTADOR NO FUNCIONALISMO PÚBLICO ... ATRASOS DE SALÁRIOS E PROVENTOS DE ... APOSENTADORIAS ... O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ... INCLUSIVE, JÁ ADOTOU A TEORIA DO DESVIO ... PRODUTIVO DO CONSUMIDOR, PARA INDENIZAR AO ... CONSUMIDOR ... - Processo nº 0344015-56.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0120371-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. CARLA FARIA BOUZO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0120371-24.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CLOVIS DE SOUZA JUNIOR Relatora: CARLA FARIA BOUZO RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO DE JA-NEIRO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICI-AL CIVIL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO TRIÊ-NIO. SENTENÇA DE...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007314-28.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0007314-28.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS FELIPE AZEVEDO GAMA BUARQUE Recorrido: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO DE TRIÊNIOS, BEM COMO PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS - DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO
-
Acórdãos nº 1001895-47.2015.8.26.0650 de 12ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2017
... Aparecida Soriano Uccelli TJSP (voto nº 9339) Funcionalismo Servidores aposentados e pensionistas Restabelecimento de ... STF Inconstitucionalidade afastada Teoria dos motivos determinantes Sentença reformada - Recurso ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0316253-55.2018.8.19.0001 (Cível), 15-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0316253-55.2018.8.19.0001 Recorrente: D. T. T. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE TRIÊNIOS - DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI DE CARGOS QUE VEDA O TRIÊNIO À CATEGORIA EM DESCONFORMIDADE COM A...
-
A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... 37 ... A propósito, do funcionalismo de Niklas Luhmann, leia-se: ... [ ... ] o funcionalismo não pretende saber a razão pela qual as coisas são de tal ou qual modo, mas indaga ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0320313-37.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-10-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0320313-37.2019.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ Recorrido: VOTO Trata-se de ação proposta por servidor estadual em face do INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, objetivando a implantação da gratificação adicional por tempo...
-
Processo nº 0292766-08.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... pre que fossem reajustados os s alários do funcionalismo da Associação. Sustenta que, em que pese o funcionalismo ... Com efeito, no que diz respeito à aplicação da teoria da supressio , arguida pela Suplicada, não basta o decurso do ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... jurídico-penais e jurídico-ambientais da atualidade, a saber, a teoria da sociedade de risco, apresentada parcela da crítica da Escola de ... do bem jurídico--penal entre as selecionadas: o Funcionalismo Sistêmico Penal ... @@@2.4.2.1 A manutenção da vigência da ...
-
Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... Penal do inimigo, a política de tolerância zero e a controvertida Teoria das “ Janelas quebradas ” ... 1.1.8 Direito Penal da Tolerância ... Nas bases do funcionalismo de Günther Jakobs , o Direito Penal apresenta uma outra função, qual ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ação de corrupção é assimilada como mau exemplo para o funcionalismo e o setor públicos 689 , cujo “ expressivo significado ” negativo de ... em tipos de acumulação ( Kumulationstatbestände ), propondo a teoria da acumulação enquanto modelo explicativo circunscrito à contaminação ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008292-68.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-07-2021
PROCESSO Nº 0008292-68.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES RECORRIDO: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ EMENTA: ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE TRIÊNIOS - DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI DE CARGOS QUE VEDA O TRIÊNIO À CATEGORIA EM DESCONFORMIDADE ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007315-13.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-11-2019
PROCESSO Nº 0007315-13.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ EMENTA: ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE TRIÊNIOS - DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI DE CARGOS QUE VEDA O TRIÊNIO À CATEGORIA EM DESCONFORMIDADE COM A...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0318635-21.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2019
PROCESSO Nº 0318635-21.2018.8.19.0001 RECORRENTE: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ RECORRIDO: MARIA CAROLINA AMENDOLARA EMENTA: ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE TRIÊNIOS - DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEI DE CARGOS QUE VEDA O TRIÊNIO À CATEGORIA EM DESCONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇ