teoria do funcionalismo
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... 77 SOARES, M. M. Teoria do sistema federal: heterogeneidades territoriais, democracia e ... Generosos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo público pelos diversos níveis de governo somados à ampliação dos ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ção da jornada de trabalho, nossa legislação orientou-se pela teoria do tempo à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens ... ência que tem o efeito de regular a questão na esfera do funcionalismo municipal é a edição de Lei Municipal específica ... TRT 15ª R., ...
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Finanças Corporativas: sua organização e base epistemológica
O presente estudo tem por objetivo evidenciar como estão organizados os estudos em administração financeira e qual é o paradigma que dá sustentação às teorias apresentadas até a atualidade, contextualizando como a administração financeira é organizada dentro da Ciência da Administração em termos históricos e evolutivos. Baseando-se nas decisões do gestor financeiro de investimento, financiamento...
... A teoria econô-mica veio evoluindo lado a lado ao longo deste tempo procurando ... exposto com a ideia de Malinowski, na qual ele mostra que o funcionalismo pode ser resumido entre uma interação entre os agentes de determinada ... -
O princípio da legalidade material e o branqueamento de capitais
... ípio da legalidade em um dos seus axiomas, sendo princípio base da teoria de Luigi Ferrajoli. 1 O princípio da legalidade garante segurança ... funcionalismo" teleológico de Claus Roxin. No ambiente finalista de Hans Welzel, o princ\xC3" ...
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O delegado de polícia e o princípio da insignificância
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a...
... consabido, quando se trata do conceito analítico de crime, seja na teoria bipartida, seja na tripartida, o primeiro substrato exigível para ... Penal, traduzindo o sistema penal por ele defendido, o do funcionalismo teleológico, o qual preconiza que a missão do direito penal é a de ... -
Aspectos Gerais do Orçamento
... A teoria de que o orçamento é lei formal foi desenvolvida inicialmente na ... exibe diversas regras para a limitação das despesas com o funcionalismo. A EC 95/16 reproduziu algumas dessas regras em caso de descumprimento do ...
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A mudança de paradigma do modelo autoritário do direito administrativo com o advento da modalidade licitatória denominada como diálogo competitivo
... 3. BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo : direitos fundamentais, democracia e ... , é a Administração Pública reconhecer que, por meio do funcionalismo público, talvez, não seja possível contemplar todas as informações ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... ” não poderia propriamente ser considerado uma instituição (teoria da instituição) e, se assim o fosse por interpretação extensiva, ... Entre nós fala-se em abrasileiramento da burocracia e em funcionalismo patrimonial , destacando-se a forma de recrutamento e a apropriação dos ...
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Aplicação da teoria dos sistemas: estudo de caso da revolução constitucional haitiana
O presente artigo objetiva estabelecer, com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, os elementos presentes nas pontes de transição entre os subsistemas do Direito Civil e Constitucional, no caso específico da Revolução Constitucional Haitiana. Por meio de uma análise histórica e sistêmica, a pesquisa elencou os acoplamentos estruturais responsáveis pelo processo de perturbação dentro do...
... E desde a concepção de uma teoria dos sistemas sociais, calcada em um funcionalismo estrutural com Talcott Parsons (1951), a que não vamos nos ater, até o movimento atual, não pudemos deixar de observar a grande contribuição do ... -
Decisão monocrática Nº 63476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... de decisão judicial poderia ultrapassar o limite mensal do funcionalismo público estabelecido no art. 37, XI, da CF, sem que com isso fosse ... Manual de direito processual civil: Teoria Geral do Processo, Processo de Conhecimento, Recursos, Precedentes. 18 ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... Judiciário a decretação de aumentos de vencimentos do funcionalismo ... De outra parte, a Justiça do Trabalho não seria competente para ... 183 e seguintes; Castro Nunes, "Teoria e Prática do Poder Judiciário", Rev. Forense, 1943; Redenti, "Diritto ...
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A cidade, quando experimentada na interseção entre estética e política
... ção e visualidade — modelos que regem boa parte da recente teoria arquitetural ... Uma abordagem hermenêutica predomina na ... — ‘função’, ‘forma’, ‘estrutura’, ou antes, funcionalismo, formalismo, estruturalismo. Elaboram-no não a partir de significações ...
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Reflexões sobre a ontologia da conduta penal na perspectiva filosófica
... Jorge Câmara 1 ... Resumo: A teoria da conduta se apresenta como eixo essencial da imputação criminal. Sua ... -chave: Princípio da culpabilidade, ontologia penal, funcionalismo e fenomenologia ... A estrutura de imputação adotada pelo direito ...
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O bem jurídico enquanto objeto dogmático no habeas corpus
... p. 812 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 31 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 31 ... ízes ainda estão inseridas, tanto no finalismo, quanto no funcionalismo. Mas, antes de adentrar nesse ponto, é importante que fique registrado ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱexemplosȱdeȱdireitosȱdifusosȱnaȱvisãoȱdeȱPedroȱLenzaȱ ( Teoria geral da ação civil pública ... 2002, composto por representantes do governo municipal, do funcionalismo ...
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O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
O presente trabalho busca apresentar a relação entre a constituição do Estado Penal brasileiro, o sistema prisional e a crise do humanismo. O objetivo é aferir a relação entre as categorias supramencionadas no tocante à construção e execução do arcabouço institucional que permeia a política prisional brasileira na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se lançar luzes ao sistema prisional e à...
... A teoria em questão, considerada Teoria Absolutista ou Retributiva da pena, ... teoria foi influenciada sobremaneira pelos fundamentos do funcionalismo sistêmico, no qual Jakobs foi também o seu próprio criador e, desta ... -
Jurisdição constitucional e federação
... 6 Sob o ângulo da teoria da argumentação jurídica, menos formalista, tais esforços são ... estipulação de que a percepção do vencimento básico do funcionalismo não seja inferior ao salário mínimo. 50 Por igual, não deve o ...
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Falso testemunho ou falsa perícia
... Por essa razão, o Professor de Bonn constrói uma teoria que assevera que em documentos se protege ... 23 Na doutrina ... sociais de condutas, a qual, ao melhor estilo de seu funcionalismo, abstrai da análise da teoria do bem jurídico ... 5. RETRATAçÃO E ...
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Conceitos fundamentais
... A teoria jurídica do controle e seus institutos serão apresentados em outro ... ísticas do modelo burocrático se vislumbram no campo do funcionalismo público. A esse respeito, explica Max Weber, 1 que os agentes da ...
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Referências
... Prefácio. In: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. 4. ed ... Revista dos Tribunais, 2014 ... Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002a. ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. Trad. Luís Greco. Rio de ...
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Referências Bibliográficas
... 14. ed. Rio de Janeiro, Ediouro, 2001 ... BERGEL, Jean-Louis. Teoria geral do direito. Trad. M. E. Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2001 ... Edihermes Marques Coelho ... _______. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. Trad. Luís Greco. Rio de ...
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Bibliografia
... São Paulo: LED, 1997 ... BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do estabelecimento comercial ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988. BARROS, ... CASTRO, Carlos Borges. Regime jurídico da CLT no funcionalismo ... São Paulo: Saraiva, 1981 ... CASTRO, José Nilo de. Direito municipal ...
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Estatística e crítica social
... O autor primeiramente ilustra a teoria" de Ted Porter segundo a ƋƵĂůàĂàƋƵĂŶƚŝĨŝĐĂĕĆŽàƉŽĚĞ\xC3" ... , e por outro, compilações de registros administrativos do funcionalismo público (nascimentos, casamentos, mortalidade, morbidade, suicídios) e ...
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Referências
... 8 ... ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios ... dogmática jurídico-penal entre la ontología social y el funcionalismo ... Traducción e edición de Carlos Gómez-Jara Díez, Guilhermo Orcey y ...
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Acórdão Nº 2726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... teoria da identidade da relação ... jurídica para superar a teoria da ... um controle de suas despesas com o funcionalismo", sujeitando-o ao ... rigor do regime estatutário, que o faça sem violaç\xC3" ...