teoria do funcionalismo
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Decisão com número 5356248-30.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 16-12-2022
... vantagens de seu funcionalismo, além do aparato administrativo que rege a relação ... Não tenho ... Deve ser ... aplicado na espécie, portanto, a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, ... conforme preconizado ...
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Decisão com número 5320479-58.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 16-12-2022
... vantagens de seu funcionalismo, além do aparato administrativo que rege a relação ... Não tenho ... Deve ser ... aplicado na espécie, portanto, a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, ... conforme preconizado ...
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Autonomia decisória das agências reguladoras federais e a formação dos colegiados no direito brasileiro: análise crítica a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação
[Propósito] O presente artigo busca examinar criticamente, a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação, o arranjo legal previsto para assegurar autonomia decisória às agências reguladoras federais, sobretudo a partir do modelo previsto para o processo de indicação de seus dirigentes. [Metodologia/abordagem/design] De um lado (descritivo
... Não se trata, logicamente, de remuneração desprezível, mas corresponde a menos da metade do teto do funcionalismo público, que hoje é de R$ 41.650,92 e chegará a R$ 46.366,19 a partir de fevereiro de 2025, conforme Lei n° 14.520/2023 ... Apenas como ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0186490-64.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2020
PROCESSO Nº 0186490-64.2019.8.19.0001 RESUMO DOS FATOS: Trata-se de ação ajuizada por servidores públicos estaduais, ocupantes dos cargos de Inspetor de Polícia e Oficial de Cartório, por meio da qual afirmam receber, desde seu ingresso na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, verbas referentes a Adicional de Atividade Perigosa, Gratificação de Habilitação Profissional e Adicional por...
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Da abstração para o plano operacional
... 2083) ... 222 • Direito Regulatório e Teoria da Interpretação ... está inserido 3 até todos os textos legais do ... salários iniciais desses assessores são os mais altos do funcionalismo público do país. Cf. jornal eletrônico O Globo do dia 2/7/2012 ( ) ...
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Talcott Parsons: apontamentos para uma análise institucional
O artigo discute as principais contribuições de Talcott Parsons para o pensamento sociológico contemporâneo, destacando as significativas influências de sua teoria nas abordagens institucionalistas. Pretende-se indagar quais as contribuições desse autor à teoria institucional que ainda perduram e responder algumas questões básicas tais como: porque este teórico da sociologia americana não deve...
... contemporâneo, destacando as significativas influências de sua teoria" nas abordagens institucionalistas. Pretendese indagar quais as contribuiç\xC3" ... -
Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... e o Direito Interno são duas ordens jurídicas distintas (teoria dualista) e independentes ou, ao contrário, são dois sistemas que ... , mormente os que atingem a dignidade humana, ressaltando o funcionalismo do direito internacional no direito interno ... A funcionalização do ...
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Sobre el modernismo en la arquitectura habitacional en México. Una reflexión epistémica. / On modernism in housing architecture in Mexico. An epistemic reflection
Toda sustitución supone nuevos y mejores elementos y condiciones de lo que reemplaza. La modernidad se define desde esos supuestos que la arquitectura hace suyos en dos de sus planteamientos mas emblemáticos y contrapuestos: la vivienda y la casa. Partiendo del funcionalismo como una de sus propuestas ideológicas que sustentan dichos reemplazos, en el presente trabajo se explora la episteme de...
... Partiendo del funcionalismo como una de sus propuestas ideológicas que sustentan dichos reemplazos, ... teorías y explicaciones son posibles ʹ precisamente por la teoría evolucionista- los hechos urbanos deben verse como un organismo o ser vivo ... -
Acórdãos nº 0003035-82.2014.8.26.0161 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
... TEORIA DA CO-CULPABILIDADE. INAPLICABILIDADE. PENA MANTIDA ... racional- teleológica, também conhecida como "funcionalismo moderado". Tratam-se de teorias extremamente garantistas, ...
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A Teoria da Ação à Luz da Experiência Esquizo: um estudo de epistemologia insana
As noções de "epistemologia insana" e"heurística da insanidade" nomeiam um artifício metodológico que se provou frutífero em uma variedade de domínios de pesquisa, qual seja, o mergulho no âmbito do "patológico" com vistas à iluminação de modalidades "normais" de ação e experiência. Lançando mão deste estratagema no plano das caracterizações sociológicas da conduta humana, o artigo mobiliza...
... ísticas das microssociologias interpretativas que haviam ganhado destaque como reações críticas ao pendor objetivista do estrutural-funcionalismo parsoniano, mas sem deslizar, no entanto, para um polo oposto de subjetivismo desavergonhado (PARKER, 2000). Dentre tais microssociologias ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... , contratos relacionais, contratos coligados), como de teoria ( v.g. , deveres laterais de ... 543. “ Inadimplenti non est ... metodológica hegemônica na ciência do Direito – o funcionalismo jurídico –, que leva o intérprete a analisar funcionalmente os ...
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Tutela penal de valores supraindividuais? Reflexões a partir da importância da teoria do bem jurídico para a ciência penal
... Para Jakobs, o Direito Penal não protege o bem jurídico, mas somente a norma. É a ideia do funcionalismo" sistêmico do Direito Penal10 ... Após a Segunda Guerra Mundial, a teoria do bem jurídico foi sendo novamente inserida no contexto da problem\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0427505-34.2016.8.19.0001 (Fazendária), 21-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0427505-34.2016.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NELSON ANTÔNIO CASTRO MOREIRA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TECNICO EM RADIOLOGIA COM DIREITO A DUAS FÉRIAS DE 20 (VINTE) DIAS POR ANO. PRETENSÃO DE RECEBER 1/3 A MAIS DO QUE O SALÁRIO NBORMAL A CADA...
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Políticas públicas
... (222) BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas ... São Paulo: Saraiva, 2013. p. 103 ... pelo funcionalismo de carreira; e, finalmente, pelos parlamentares e funcionários do ...
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Acórdão nº 0000086-10.2010.8.05.0194 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2012
... nº 01/2007, que teriam, em virtude disso, ingressado no funcionalismo municipal, bem como que estavam à época da edição do Decreto nº ... 333, adotou a teoria estática da distribuição do ônus probatório, que tratando de mandado ...
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Redistribuição ou reconhecimento 15 anos depois. Um balanço do debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth e de sua repercussão no Brasil
O objetivo deste artigo é discutir como os projetos intelectuais de Fraser e Honneth seguiram vias diversas após o debate que ambos publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto Honneth pro- curaram demonstrar a maior adequação de suas respectivas teorias para a análise das lutas sociais e a...
... publicaram em 2003 e como estas vias podem ser apropriadas pela teoria social feita no Brasil. Se no momento da discussão, tanto Fraser quanto ... 19 e ss) reconstrói este modelo do ponto de vista de um “funcionalismo normativo”, ou seja, a ideia de que a reprodução de qualquer sistema ... -
A dimensão política da magistratura
... – tão bizantina quanto, mas que encontra certa repercussão na teoria jurídica mais vulgar e que necessita de ao menos um século de ... do Poder Judiciário através de seus servidores, do seu funcionalismo, uma vez que isso também é estruturante para o exercício desse Poder e ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ão poderia ser imputada ao Estado de Goiás, devendo ser aplicada a teoria da imprevisão, constante do Código Civil, com revisão das obrigações ... anos, o Estado teve incremento significativo de gastos com funcionalismo (aumentando de R$ 9 bilhões para R$ 15,7 bilhões, em valores até ...
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Das penas
... 1.6. Teorias da pena ... a) Teoria absoluta ou da retribuição : a finalidade da pena é punir o autor de ... o cargo público é o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... , abordar-se-ão aspectos, partindo-se da construção efetuada pela Teoria Geral do Direito, em especial da chamada teoria pura, com algum enfoque em ... e econômico levou o positivismo jurídico até o limiar do funcionalismo, como mencionado acima, ao analisar-se o pensamento de dois de seus ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... a partir de outros saberes e teorias, como, por exemplo, uma teoria da vida cotidiana 5 ... Portanto, embora frequentemente o direito ... Sobre o funcionalismo ... 13 LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade , 1969 ... 14 Idem , ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES. APLICAÇÃO DOS ARTS. 207 E 209 DO CÓDIGO ... ção da EC 41/2003, a qual fixou o teto da remuneração do funcionalismo público, determinou a redução dos seus proventos para se adequar ao ...
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Relatório e Voto com número 5322712-35.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-09-2023
... 0104627.44. TEORIA CONCRETISTA INTERMEDIÁRIA. EFEITOS INAPLICÁVEIS AO PRESENTE CASO PARA ... a aplicação do disposto no artigo 7º, inciso IX ao funcionalismo ... público, permitindo o recebimento de adicional noturno pelos ...
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A lesividade no âmbito do delito de lavagem de capitais: aceitação finalista e a adequação social
... 1. TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal ... Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 177. 2. TAVARES, ... , considerando o Finalismo de Welzel, os vários de tipos de Funcionalismo, seja de Roxin, Jakobs, Sanchez, Zaffaroni, além do conceito do bem ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional ... Porto ... de segurança nacional e estatuia princípios sobre o funcionalismo público (arts. 159 e 172) 166 ... 162 DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, ...