teoria do funcionalismo
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ou particulares em colaboração com o estado, mas não como servidores públicos, vez que não se submetem ao regime próprio do funcionalismo público; E: Incorreta. A exigibilidade de um ato jurídico, a possibilidade da adoção de força (pública, estatal, decorrente da intervenção do ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... A Teoria Penal Funcionalista, desenvolvida na Alemanha, encontra, por exemplo, s expoentes diversos do funcionalismo penal: mínimo, desenvolvido pelo penalista Winfried Hassemer, que busca ...
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Direito Constitucional
... Sobre a teoria do Poder Constituinte, assinale a assertiva CORRETA ... (A) O Poder ... , sobre a conveniência e possibilidade de reajuste ao funcionalismo”. III: Certo. Conforme Informativo 862 do STF: RE 612975/MT e RE ...
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As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
... que sua obra não pretende reconstruir o desenvolver-se da teoria pura do direito, nem os debates que a acompanharam, e sim a vida, e, ... 1933, foi emanada a lei para a refundação do funcionalismo público (Gesetz zur Wiederherstellung des Berufsbeamtentums [BBG]), ...
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Gramsci e os estudos culturais: uma abordagem teórica para além da reprodução ideológica na comunicação
Este estudo aborda as aproximações entre as teorias da Comunicação, com ênfase nos Estudos Culturais, e as formulações de Antonio Gramsci sobre cultura. Toma como ponto de partida uma síntese do pensamento comunicacional de tendência administrativa, base dos estudos quantitativos e de uma visão estática do sistema social. Em seguida, assinala os aportes teóricos que rompem com o modelo estático...
... A Teoria Crítica, os Estudos Culturais e a visada gramsciana sobre cultura ... Ancorada no funcionalismo norte-americano, a pesquisa tinha como objetos de estudo a persuasão, o ... -
O direito privado como justiça distributiva
... A concepção do funcionalismo do direito privado nas suas diversas vertentes (social, econômica, entre ... Nada mais coerente com sua teoria, pois a teoria ...
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O conceito do writ e a sua natureza jurídica
... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 45 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 45 ... Assim ocorreu com a teoria da bagatela, advinda do sopro do funcionalismo penal teleológico de Claus Roxin, ao retirar a tipicidade material do ...
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Direito Constitucional
... O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. In: Teoria & Sociedade. n. 19, 2011, p. 201 (com adaptações) ... Considerando o ... orgânica pode inovar em matéria de direitos básicos do funcionalismo público local, devendo tais direitos ser necessariamente observados pelas ...
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Estrutura do Estado
... Neste Capítulo são abrangidos temas referentes à Teoria do Estado e ao Direito Constitucional, mas também próprios de uma Teoria ... As principais são: o confederalismo, o funcionalismo e o federalismo. A primeira concebe a uniicação como em termos de ...
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A percepção do risco
... 1. POR UMA SOCIOLOGIA DO RISCO ... A teoria da reparação dos danos, embora tenha sido objeto de profundos estudos ao ... pela teoria de Parsons, Luhmann acredita que o estrutural-funcionalismo, por ser uma teoria que pressupõe sistemas sociais com estruturas ...
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La validez como pertenencia
... ón del concepto formal de validez jurídica realizada por la teoría comunicacional del derecho (TCD); por otro, de ciertas aportaciones de la ... teórica, lo que de paso explica que defensores tardíos del funcionalismo como LUHMANN no se resistieran a construir su propia teoría del ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... o subjetivismo inerente às percepções humanas – e o que é teoria da conspiração. A manipulação também pode ser interpretada nesse ... ço : um debate jurídico-filosófico entre o formalismo e o funcionalismo no direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 138. 33 ...
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Direito Penal
... (B) Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado ... (C) Ao crime praticado por brasileiro em território ... úblico em concurso com quem não faça parte dos quadros do funcionalismo, ambos responderão pelo crime do art. 312 do CP. É dizer, a condição ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... EMPRÉSTIMO DO NOME E DA POSIÇÃO JURÍDICA. TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA. APLICABILIDADE. ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº ... como Diretora da 21ª Vara Cível e conta com 30 anos de funcionalismo público”, depôs “acerca da atuação profissional do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... o administrador e, acaso falsos, invalidam o ato - aplicação da teoria dos motivos determinantes; ... c) à análise dos limites legais de ... os critérios das revisões gerais de remuneração do funcionalismo. 3. Agravo Regimental a que se nega provimento ... (STF - RE 653736 AGR ... -
Por uma ideia de 'campo'
... estudo dedicado à descrição e comparação das aplicações da teoria dos campos às Ciências Sociais. Ele apresenta ... 12 O CNJ e a ... a noção de campo exclui o funcionalismo e o organicismo: os produtos de um dado campo podem ser sistemáticos sem ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... 17 V., p. ex. NUNES, José de Castro. Teoria e prática do Poder Judiciário, 1975. p. 156. 18 MEDAUAR, Odete. Direito ... República a iniciativa de propor aumento de vencimentos do funcionalismo público”. Entendeu-se, também, que a própria Constituição não ... -
A vida do bem jurídico-penal
... processo histórico que real-mente resulta na rejeição de uma teoria ou na adoção de outra” ... Roxin (2000, p. 21) propõe que a ... 111) ... Ocorre-nos, ainda, o funcionalismo sistêmico de Jakobs. Inspirado pela teoria do sistema (Luhmann, 1983) e ...
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Introdução. Noções gerais
... idealista/a guerra é um instrumento de política de poder); “Teoria do Liberalismo”, Norman Angell, Francis Fukuyama, Stanley Hoffmann, ... e das regras atinentes, ao que poderíamos chamar de “funcionalismo público internacional”. Aquele que trabalha nas organizações ...
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Governança corporativa e responsabilidade social corporativa: uma revisão sistemática desta relação
As temáticas Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e Governança Corporativa (GC) contemplam diversas definições na literatura científica. Fica evidente que por não possuírem um sentido único, suscetíveis a várias interpretações, esses campos geram muitas discussões e divergências quanto as suas definições e também relações. Assim, este estudo apresenta a contribuição do que foi produzido...
... da área, Berle e Means (1992), estudo este que resultou na Teoria da Agência, trazendo a contribuição da separação entre a propriedade ... O caráter positivista e utilitário são as raízes do funcionalismo, em que a sociologia na visão de Émile Durkheim utiliza o fato social e ... -
Direito Administrativo
... situação, o ato de exoneração é válido por não se aplicar a teoria dos motivos determinantes ... (C) Conforme o STF, o Poder Judiciário ... Comentário: o limite remuneratório do funcionalismo público está disciplinado no art. 37, XI, da CF. Esse dispositivo prevê ...
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Decisão monocrática Nº 61246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
... , ao ampliar o escopo da contagem de tempo de serviço do funcionalismo público estadual e municipal paulista, de modo a possibilitar o cômputo ... Teoria Geral do Processo. 28. ed. Editora Malheiros. p. 353), os quais, ao menos ...
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A progressão de regime prisional como exigência funcionalistateleológica do sistema de Execução penal
O presente artigo pretende analisar um problema exaustivamente debatido, a Execução penal. A abordagem inova, porém, ao voltar atenção ao funcionalismo-teleológico, toma o tema da progressividade de regime como exigência daquela perspectiva Político-Criminal. Deste modo, incluindo a Execução penal como um aspecto que faz parte...
... á o emprego de perspectivas largamente difundidas no âmbito da teoria do delito, em especial a orientação das proposições dogmáticas ... welzeliano e de outro lado, já aparecem os discursos de funcionalismo sistêmico e tolerância zero. Estamos vivendo trinta anos em cinco, com ... -
Dogmática estrutural finalista como marco de análise da consciência de lesividade do bem jurídico no crime de lavagem de dinheiro no atual contexto constitucional
... CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO DO PERÍODO PRÉ-ILUMINISTA AO FUNCIONALISMO DE SILVA SÁNCHEZ E A FUNDAMENTAÇÃO DA ADOÇÃO FINALISTA COMO ESTRUTURA ... São Paulo: Ed. RT, 2014. p. 29-30. 2. BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p. 9-10 ... EBOOK ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... 60 A maternidade, o funcionalismo público, o princípio da separação de poderes, são exemplos de garantia institucional. No domínio dos direitos fundamentais, assinale-se que, em ...