teoria do funcionalismo
- Ações constitucionais - considerações teórico-descritivas sobre mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
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Introdução
... 1. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. Trad. João Batista Machado. São Paulo: Martins ... Funcionalismo. Todas as categorias do delito encontraram finalidade na pena ou na norma, ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... teoria francesa sobre o controle de conflitos de interesses, e identifica os ... no âmbito da saúde, das profissões liberais, do funcionalismo público e das empresas privadas, Moret-Bailly afirma que há uma ... -
Direito Penal
... 4º, a teoria da ação ou da atividade , que considera praticado o crime no momento ... funcionário em concurso com quem não integra os quadros do funcionalismo, ambos responderão pelo crime do art. 316, caput , do CP. É dizer, a ...
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Teorias da conduta
... é conduta e qual sua forma de caracterização na estruturação da teoria do delito ... Para nosso estudo merecem destaques três teorias ... proposta apresentada pela dogmática alemã, qual seja, o funcionalismo ... 6.1 CAUSALISMO PURO OU NATURAL ... Primeira teoria que buscou ...
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... de temas dos quais se ocupa a dogmática brasileira no âmbito da teoria da Constituição. A partir da década de 1960, seu estudo no Brasil ... juros), e, por fim, a AO 524 e RE 609.381, sobre o teto do funcionalismo público ... David Araújo e Nunes Júnior citam quatro casos do STF ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... que “os juristas tradicionalmente se valem dos ensinamentos da teoria econômica para acolher a definição da empresa como “organismos ... institucional do direito, que corresponde de certa forma ao funcionalismo sociológico de E. Durkheim, Bronislaw Malinovski e A.R.Radcliffe-Brown, ... -
Decisão monocrática Nº 1406129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... ALEGADA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA EM DESFAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA AO LAPSO ... o ingresso dos ex-funcionários do BANDERN aos quadros do funcionalismo público do Estado do Rio Grande do Norte, sem concurso público, foi ...
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Execução provisória da pena: viés funcionalista ou retorno ao neokantismo?
Execução provisória: viés funcionalista ou retorno ao neokantismo?
... apresentadas: causalismo clássico, neokantismo, finalismo e funcionalismo[2]. Para o presente artigo, tendo em vista o paralelo que se quer traçar, ... , aponta-se como traço próprio do neokantismo (também chamado de teoria" causal neoclássica ou de teoria teleológica) — para além da construç\xC3" ... -
Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORAPÚBLICA ESTADUAL. DECRETO DE DEMISSÃO, EXPEDIDO PELO GOVERNADOR DOESTADO, ANTERIORMENTE À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PORTARIA DODIRETOR DA GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS, QUE, EQUIVOCADAMENTE,APÓS A DEMISSÃO, CONCEDERA A APOSENTADORIA, TORNADA SEM EFEITO.GOVERNADOR DO ESTADO. AUTORIDADE INDICADA COATORA. INEXISTÊNCIA DEATO...
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O direito privado na divisão complexa da justiça
... O funcionalismo apresentou diversas vertentes, também aqui exploradas: o Direito Social, ... , está centrada em um elemento compartilhado por todas elas: a teoria da justiça. O problema central identificado é justamente decorrente da ...
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Poder Constituinte Originário
... Utiliza-se tradicionalmente como ponto de partida na teoria do poder constituinte, originário pelo abade francês Emmanuel Joseph ... participar da máquina governamental, como os militares, funcionalismo em geral e alguns setores da classe operária. Essa estratégia de exercer ...
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O delegado de polícia e o princípio da insignificância
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a...
... consabido, quando se trata do conceito analítico de crime, seja na teoria bipartida, seja na tripartida, o primeiro substrato exigível para ... Penal, traduzindo o sistema penal por ele defendido, o do funcionalismo teleológico, o qual preconiza que a missão do direito penal é a de ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Na Suécia o estágio/funcionalismo judicial e a magistratura seguem a mesma carreira, com o candidato ... É válido lembrar que, na Constituição de 1934, sequer a Teoria Pura do Direito tinha sido publicada, o Estado Social engatinhava e a ...
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Introdução
... É neste sentido que Lenio Luiz Streck afirma que não é contra a teoria procedimental, mas sim que o modo de ser manifestativo da compreensão ... , Castanheira Neves tem ensinado que a abertura para um funcionalismo jurídico é o meio para superar o normativismo, com o seu formalismo e o ...
- Acordao Nº 20472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2012
- Acordao Nº 20472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2012
- Acordao Nº 20472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2012
- Acordao Nº 20472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-01-2012
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Reflexões sobre as formas de responsabilidade civil: uma abordagem inspirada no jurisprudencialismo de castanheira neves
... Neves apresenta três modelos: do Normativismo Legalista, do Funcionalismo Jurídico e do Jurisprudencialismo.21. CASTANHEIRA NEVES, Antônio ... quanto os medievais não tinham uma preocupação de apresentar uma teoria sistematizante do direito privado.6A sistematização moderna feita pela ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... , de 1964, ainda que a edição de 1957 já trouxesse toda uma teoria" sobre o urbanismo e o plano diretor 1 ... Argumentamos que, pelas caracter\xC3" ... funcionalismo ... O autor destaca, citando a obra Diritto Urbanistico , de Italo di ...
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Decisão da Presidência nº 1004555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
... impede a configuração da decadência, em razão da incidência da teoria dos atos de trato sucessivo ... Analisando detidamente a petição ... os critérios das revisões gerais de remuneração do funcionalismo ... O acórdão do referido julgado restou assim ementado: DIREITOS ...
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Conclusão
... Nesse sentido, com base na teoria dos rótulos – “Outsiders”, tem-se que aquele que pratica a lavagem ... Adiante, com o Funcionalismo monista funcional-sistêmico, verifica-se desencontro do Direito penal ...
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Culpabilidade: um conceito em re(construção)?
Marina Cerqueira: Culpabilidade: um conceito em re(construção)?
... Hans Welzel reestruturou a teoria do delito a partir de dois axiomas antropológicos, duas categorias ... A doutrina pós-finalista, em especial o funcionalismo, buscou estruturar o fundamento material da culpabilidade a partir dos ... -
A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da...
... 39 ... Mínimo (garantismo, minimalismo, funcionalismo moderado, etc.), o que verificamos na prática são situações ... detrás de la evolución del derecho Penal no se hallaría ninguna teoría de la política criminal ni ninguna dogmática; ninguna racionalidad ...