teoria geral dos contratos direito civil
-
Acórdão Nº 0302760-32.2015.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie ... 15. ed. São Paulo: Atlas, 2015, ... (Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... poder legítimo é o que resulta da vontade geral do povo, manifestada pela lei; acima da vontade ... 14 11. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios , cit., p. 122. E o autor ainda ... ão recíproca ( ou Estado ou sociedade civil). Agora, chegou-se ao momento que exige novos ... impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as condições que definem ...
-
O risco do inadimplemento contratual
... 7.1 A FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS E SUA RELATIVIZAÇÃO ... Instituto tão antigo ... 1. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil : teoria geral das obrigações e teoria ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001191120184058000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0000119-11.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DOUGLAS MARTINS GODINHO e outro ADVOGADO: Anna Paula Paixao Amorim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. GARANTIA EM CONTRATO...
... no instrumento convocatório pois nos contratos administrativos prevalece a adesão do particular ... que, quanto à aplicação da legislação civil no âmbito dos contratos administrativos, a regra ... à aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e das disposições de ... dos contratos e das disposições de direito privado nos contratos administrativos. Desse ... -
Rescisão e Revisão Judicial dos Contratos de Derivativos nas Operações do Agronegócio
... Mackenzie, tendo cursado LLM em Direito dos Contratos e LLM em Direito dos Mercados ... 6242.6 Direito do Agronegócio Teoria e Prática.indd 84 24/10/2019 14:22:03 ... Doutrinas Essenciais de Direito Civil , v. 4, p. 205-212, out. 2010. (5) PONTES DE ... excessiva consiste em uma cláusula geral implícita que autoriza revisão ou resolução ...
-
Referências
... ão de não cumprimento do contrato no direito civil português. Coimbra: Almedina, 1986 ... 1995. ______. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor (Resolução) ... Rio ... 73-88 ... ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales ... Madrid: Centro de ... Teoria geral do processo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... Afinal, em geral, ao montar um perfil que o identifique, o ... A teoria da capacidade é, de fato, um ponto chave no ... geral do Direito Civil, Obrigações e Contratos, a segunda faria parte da teoria da ...
-
Dano indireto para fins do artigo 10 da Lei nº 8.429/1992
... 5. Inaplicabilidade da teoria do enriquecimento sem causa para os atos ... Outrossim, entendimento corrente no Direito Privado que se esse dano for causado por conduta ... indenizar, é a noção de responsabilidade civil 2 ... 1 Procurador de Justiça. Mestre em ... Direito Civil : Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos, v ...
-
Acórdão Nº 08534450720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-04-2020
... EMENTA : DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ... ém essa finalidade" (Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos ...
-
Referências
... ABELHA, André. A Lei 14.010/20 e o Direito Imobiliário: imperfeita e necessária. Acesso ... In: Revista Brasileira de Direito Civil (RBDCivil). Belo Horizonte, v. 21, n. 3, p ... Teoria geral do direito civil: questões controvertidas ... Curso de direito civil: contratos - teoria geral e contratos em espécie. 5. ed ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : DISTRITO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL ... : CONFEDERACAO NACIONAL ... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... e obrigação de dar, notadamente nos contratos tidos por complexos ... 4. O legislador ... civil), não estaria o locador, ele mesmo, a empregar ... desvinculada da teoria civilista, a qual classifica as obrigações ...
-
Princípios do direito do trabalho
... Assim, princípio traduz, de maneira geral, a noção de proposições fundamentais que se ... (6) A respeito, KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito ... São Paulo: Martins Fontes, ... 4º, Lei de Introdução ao Código Civil"; art. 126 do antigo CPC) (7) ... (7) Os princ\xC3" ... , o princípio da inalterabilidade dos contratos). Tendem a ser, portanto, princípios que se ...
-
A aplicação do sistema de 'smart contracts' nos contratos imobiliários
... Tem-se como objetivo geral expor essa implementação através da análise e do resgate da teoria do direito contratual relacionado aos contratos ... que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tinha por procedimento registrar o diário ...
-
Direito processual civil
... geral, a competência para julgar recurso de ato do ... Etapa 7. Contratos de planos de previdência privada firmados com a ... na doutrina e na jurisprudência a teoria pentapartida, que baseia-se no entendimento de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37-81.2016.5.11.0051) 21-11-2018
... constituído pelo Tema 246 da Repercussão Geral (RE nº 760.931), o Supremo Tribunal Federal ... o afastamento total da responsabilidade civil do Estado em contratos de terceirização, mas, ... ção uma omissão culposa constitutiva do direito do reclamante, não cabe aqui presumir a culpa, ... ório, ou, ainda, pela atribuição da teoria da aptidão para a produção da prova. Isso ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... a constituição e a aplicação do Direito Privado brasileiro. Nesse sentido Rebazza: ... América Latina se ha gestado uma genuina teoría general sobre la mencionada realidad. Los ... tema culminou na formulação de uma teoria geral da conexidade contratual e no aprofundamento dos elementos da responsabilidade civil nessa seara. Para além de inexistir obra ... ípio da relatividade dos efeitos dos contratos em razão da cone-xão. 51 Dessa feita, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11415-25.2014.5.01.0005) 26-09-2018
... constituído pelo Tema 246 da Repercussão Geral (RE nº 760.931), o Supremo Tribunal Federal ... o afastamento total da responsabilidade civil do Estado em contratos de terceirização, mas, ... ção uma omissão culposa constitutiva do direito do reclamante, não cabe aqui presumir a culpa, ... ório, ou, ainda, pela atribuição da teoria da aptidão para a produção da prova. Isso ...
-
Bibliografia
O PATRIMÔNIO NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO EMPRESARIAL • Marcel edvar ... 2, p. 1-432. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios ... – Da Definição à ... Curso de direito civil 1 : Parte Geral ... São Paulo: Saraiva, ... 2016, pp. 1-370 ... ________ ... Tratado de los contratos ... Buenos Ayres: Atalaya, 1948, vol. 1, p. 7-314 ...
-
A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... que lhes foi reservada pelo Código Civil de 2002 para então correlacioná-la com a teoria ... que devem nortear a interpretação dos contratos. Nesse sentido, parte-se da ideia de que os ... ção do princípio da conservação pelo direito civil brasileiro pode ser compreendida a partir ... Matos Antunes Varela ( Das obrigações em geral ... V. II. 7. ed. Coimbra: Almedina, 1997, p. 13) ...
-
Direitos individuais e coletivos
... de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais ... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... considerações que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer ... – como no caso de pessoas que assinam contratos com realitys shows ou com agências de modelos, ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... em alguns Códigos, como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador apresente hipossuficiência ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... fundamentais inespecíficos nos contratos firmados entre empregado e empregador. Para ... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... XIX, apenas se encontrava na regulação civil dos empregados domésticos e seus empregadores ... aos poderes do empresário (o poder geral de mando, dentro do qual se distinguem os poderes ... A teoria contratual deita suas raízes na primeira fase do ...
-
Referências
... ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio ... onda de reforma do Código de Processo Civil: Leis 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006 e ... Panorama do direito civil brasileiro: das origens aos dias atuais ... ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense ... Novo Curso de Direito Civil: Contratos. Teoria Geral. 14ª ed. São Paulo: Saraiva.2012 ...
-
A prescrição na hipótese de vício do serviço
Trindade: A prescrição na hipótese de vício do serviço
... aplicou o artigo 206, §3º, V, do Código Civil, reconhecendo a prescrição trienal ao caso. Em ... teoria do diálogo das fontes para o justo deslinde da ... protegido dos riscos ditos anormais dos contratos, isto é, quanto àqueles que ultrapassam o ... Dessa falha nasce o direito à pretensão do consumidor em ver adimplida a ... CIVIL: TEORIA DAS OBRIGAÇÕES E TEORIA GERAL" DOS CONTRATOS. 5ª ED. São Paulo: Atlas, 2005, p\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 124-69.2021.5.11.0016)
... Direito Coletivo / Representação Sindical / Unicidade ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e ... Procuradores ... coletivas implementados impactaram os contratos ... de trabalho de milhares de ... geral do Direito e se enquadrando na interpretação ... Civil: teoria geral dos contratos e teoria geral das ...