teoria geral dos contratos direito civil
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... Viu-se nos itens 158 e 161 que a Parte Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I ... A sustentar a teoria do processo de bases constitucionais , ou ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ...
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Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
PLANO DE SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DEJUSTIÇA. AFERIR CONCRETAMENTE, SE O REQUERENTE FAZ JUS ÀGRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEVER DA MAGISTRATURA NACIONAL. PLANO DESAÚDE STANDARD (PLANO-REFERÊNCIA). IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÃO DOATENDIMENTO A UM ÚNICO HOSPITAL OU CLÍNICA. POSSIBILIDADE.1. O "STJ tem reiteradamente decidido no sentido de que a afirmaçãode pobreza, para fins de...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : MIN. ROSA WEBER ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MUNICÍPIO DE IRECÊ ... : ... DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL ... “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DAS ... Constitucional e Teoria da Constituição ”, 7ª Edição, Ed ... contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... in fine, CF/88), registrando a CLT os contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ... Na primeira, tem suporte a teoria da vontade; na segunda, existe um direcionamento ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... presenciar em redes sociais e na mídia em geral pessoas que disponibilizam informações ... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... Trata-se, portanto, da denominada teoria monista ou unitária, de origem germânica, que ... os princípios que regem os contratos de emprego. Nesse contexto, o Regional ao ...
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Referências
... Da Responsabilidade Civil ... 10. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, ... ALMEIDA COSTA, Mario Julio de. Direito das obrigações. 11. ed. rev. e actual ... 2015 ... ARAÚJO, Fernando. Teoria econômica do contrato. Coimbra: Almedina, 2007 ... Direito Civil : Teoria Geral. Introdução. As pessoas. Os bens. 3ª ed. São ... DANO EXTRAPATRIMONIAL NA DISCIPLINA DOS CONTRATOS • Rafael MaRinangelo ... BARNETT, Randy E. A ...
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Bibliografia
... In: Revista de Direito Privado. n. 24. Ano 6. São Paulo: Revista dos ... 334-344. ______. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de ... AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6. ed. Rio de Janeiro, Renovar, ... 5. v. Parte geral: Legitimidade, representação, prescrição, ... ______. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... Ao lado desse caráter geral magnetizador, a relação jurídica ocupa ... Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Civil (e a particularidade das relações jurídicas ... ções temporalmente delimitadas de contratos de trabalho ... De outro lado, a ideia de ... , da noção de não eventualidade) são: teoria da descontinuidade, teoria do evento, teoria dos ...
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Cartas de conforto ou cartas de patrocínio no ordenamento brasileiro
... FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ISSN: 1980-3087 ... CARTAS DE ... 1326 do Código Civil sobre a necessidade de instrumento escrito para ... ão coisas muito canalhas, desde que os contratos as desgraçaram.” ( Noite de Reis , Terceiro ... Teoria da confiança e responsabilidade civil ... Coimbra: ... recursos para cumprir suas obrigações em geral ou especificamente às obrigações assumidas ...
- Acórdão Nº 0309970-92.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). rofessor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do ... Nesse contexto, a teoria canandense do reliance estabelece que a ... -se os poucos que não correspondem ao peril geral, iniciando-se assim um perigoso processo de ...
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Referências
... Teoria discursiva do direito ... 2. ed. organização, ... ção sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos ... Repartição-Geral de ... Terras Públicas, 07 ago. 2019 ... Direito Civil: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 16. ed. Rio de ...
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Referências
... Teoria discursiva do direito ... 2. ed. organização, ... ção sistemática desta parte do direito civil pátrio. Rio de Janeiro: Ribeiro dos Santos ... Repartição-Geral de ... Terras Públicas, 07 ago. 2019 ... Direito Civil: Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 16. ed. Rio de ...
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Cirurgia plástica estética implica obrigação de resultado
Opinião: Cirurgia plástica estética implica obrigação de resultado
... , destaca-se por permitir aos pacientes o direito de submeterem às cirurgias plásticas estéticas ... úrgico, inclusive o estético; o código Civil brasileiro, lei 10.406/ 2002, proíbe o ato de ... Direito Civil: teoria ... Direito Civil: teoria geral ... das obrigações e teoria geral dos contratos ... -
Todos querem apertar o botão vermelho do art. 393 Do código civil para se ejetar do contrato em razão da covid-19, mas a pergunta que se faz é: todos possuem esse direito?
... ômico impuseram um sentimento de revisão geral dos contratos. O desespero foi incutido na ... Curso de Direito Civil. Contratos. Teoria Geral e ... Contratos em Espécie ... Vol 4. 9 ...
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Sobre a Prescrição Decendial ou Quinquenal das Taxas Condominiais
Com o advento do novo Código Civil em 2002 e a redução dos prazos prescricionais, a doutrina e a jurisprudência iniciaram uma ampla discussão pelo enquadramento das cotas condominiais aos novos prazos estipulados pela legislação pátria. Algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça já fi xaram o entendimento pela aplicação da prescrição quinquenal às taxas condominiais, contudo, conforme será...
... Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 criou-se também um fervoroso debate a ... A nova legislação traz como regra geral, em seu artigo 205, o prazo de dez anos ... ão formada, juristas e operadores do direito passaram a uma verdadeira batalha doutrinária e ... ços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; ... III - a pretensão do vencedor ... Curso de direito civil brasileiro : Teoria ... -
Referências
... Direito Notarial e Registral: homenagem às Varas de ... ARRUDA ALVIM. Manual de direito processual civil". 10. ed. São Paulo: RT, 2006. v. 2 ... ASSUMPÇ\xC3" ... *** BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. São Paulo: Saraiva, ... Direito civil: contratos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004. v. 2. SANCHEZ, ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL ... ção à regra acima apresentada: “Nos contratos" bancários, é vedado ao julgador conhecer, de of\xC3" ...
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Os honorários advocatícios no novo código de processo civil
... dos honorários advocatícios e o direito à sucumbência ... É preciso entender os ... Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos ... Contratos ... São Paulo: Editora Atlas, 2010, p. 280 ...
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As técnicas de neuromarketing nos contratos eletrônicos e o vício do consentimento na era digital
A sociedade contemporânea vive alterações sociais e comportamentais à medida que novas tecnologias são desenvolvidas e incorporadas ao dia a dia. Vive-se a quebra de paradigmas. Conceitos como velocidade, mobilidade e distância estão em modificação e o consumidor necessita usar produtos e serviços que em suas cláusulas contratuais preveem a Mineração de Dados como mecanismo de coleta, filtragem e
... 1 Doutorando em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia ... Especialista em Direito Processual Civil pela PUCPR e em Direito Privado pela Universidade ... antigo Egito, mas que se fortaleceu como teoria cientíica a partir da publicação de estudos ... para os clientes, parceiros e sociedade em geral” 16 ou ... ainda “entender e atender as ... -
Contrato de mandato: tipologia e caracteres no direito civil brasileiro
A partir das origens romanas, assim como em perspectiva comparatística, o texto investiga os contornos do mandato no direito civil, distinguindo-o da representação e da procuração. São apresentados os três perfis desse contrato no direito brasileiro atual: o mandato representativo, o mandato sem representação e o mandato “em causa própria”
... , regulado pela lei civil, é um dos contratos que mais polêmica desperta entre os estudiosos, ... ção (Vertretung) é regulada na Parte Geral do BGB como um fenômeno autônomo 6 ... A ... A teoria da separação é bem explicada por Theo ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... , a ponto de telefonar ao então Diretor-Geral da ... Documento assinado digitalmente conforme ... procedimentos pertinentes nos moldes da teoria das nulidades ... disciplinada no vigente Código ... a valores, supostamente derivados de contratos ... da Petrobras, que teriam sido empregados para ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra geral, mas registra as exceções: a legislação ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... como opção legislativa a adoção da teoria da substanciação, sendo que os fatos narrados ... da substância do ato, abrangendo contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada ...
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Do Contrato de Locação e as Diversas Formas de Garantias Locatícias na Espécie Contratual de Locação de Imóveis Residenciais
O presente artigo tem por objetivo apresentar o conceito de contratos, estritamente o contrato de locação de imóveis residenciais, com o foco nos diversos tipos de garantias que podem ser adotadas por estes. O deslinde do tema se dá sobre a luz da autonomia da vontade que decorre do locador e locatório no momento da celebração desse tipo de negócio jurídico, amparado no que está codificado no...
... por objetivo apresentar o conceito de contratos, estritamente o contrato de locação de imóveis ... Direito Brasileiro, bem como no que não é vedado pelo ... Palavras-chave: Direito Civil, Bens, Contratos em espécie, Locações de Bens ... A retribuição, em geral, é pecuniária. Entretanto, é admitido sem que ... Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais, ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREQUESTIONAMENTO PARCIAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 283/STF. COMPENSAÇÃO ESPONTÂNEA. DÍVIDA PRESCRITA. VERIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DA COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 95, §