Títulos autênticos
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... , §3º, do Capítulo I Disposições Gerais, do Título VIII Dos Títulos de Crédito, do Livro I Do Direito das Obrigações, da Parte Especial 55 ... são falsos – montagens, superposições -, portanto não autênticos. ( ... ) É de se lembrar que, no estágio atual do desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 11.747, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... devedor, e, em particular, os rendimentos da dívida pública, de títulos ou de debêntures, inclusive de ágios e prêmios vinculados a esses ... português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos. PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ___________________________________ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000643-77.2019.5.06.0008), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. COOPERATIVA DE TRABALHO. COOPSERSA. FRAUDE COMPROVADA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I. Há, no parágrafo único do art. 442 da CLT, presunção legal de ausência de vínculo empregatício, desde que a cooperativa não tenha sido utilizada como simulacro para fraudar direitos trabalhistas (art. 9º da CLT). Faz-se necessário, neste prisma, que não estejam presentes os...
... a denominação de "produtividade cooperada" , eram de fato, autênticos salários mensais, pagos pelo IRH, através da COOPSERSA, demonstrando a ... a devolução dos autos ao Juízo de origem para que aprecie os títulos decorrentes desse vínculo empregatício, como entender de direito ... -
Decisão da Presidência nº 29573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2013
... apenas para os titulares que antes atuavam no foro judicial, autênticos servidores públicos ... Determinação que não malfere a autonomia dos ... ressaltado a imprescindibilidade de concurso público de provas e títulos, para efeito de ingresso na atividade notarial e de registro, consoante ...
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Decisões Monocráticas nº 29573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2013
... apenas para os titulares que antes atuavam no foro judicial, autênticos servidores públicos ... Determinação que não malfere a autonomia dos ... ressaltado a imprescindibilidade de concurso público de provas e títulos, para efeito de ingresso na atividade notarial e de registro, consoante ...
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Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
... écnicas de cobrança e satisfação de obrigações constantes de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. O Projeto de Lei nº. 6.204/2019, ... des arrangements amiables ), a emissão de instrumentos autênticos ( délivrance d¶actes ... 20 EUROPEAN JUSTICE. Procedures for ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000530-20.2014.5.06.0002), 29-08-2016
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARTICULAR. INDEVIDO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16, da Lei nº 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nos 219 e 329, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, exige a presença, apenas, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2) perceber salário inferior ao...
... referido dispositivo, sobretudo, em face da não incidência dos títulos requeridos na ação. Pugna a majoração do valor da causa, explicando ... Os documentos juntados pelo Autor foram declarados autênticos, na forma do art. 830 da CLT. Inexistem elementos que apontem para a ... -
DECRETO Nº 3547, DE 21 DE JULHO DE 2000. Promulga o Convenio de Cooperação Educativa Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Argentina, Celebrado em Brasilia, em 10 de Novembro de 1997.
... Artigo XII ... O reconhecimento de certificados de estudos, títulos e diplomas em todos os níveis de ensino estará sujeito à legislação ... português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos ...
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Decreto nº 4.223 de 09/05/2002. PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, CELEBRADO EM LA PAZ, EM 26 DE JULHO DE 1999.
... 1.O reconhecimento e/ou revalidação de diplomas e títulos acadêmicos outorgados pelas instituições de ensino superior de cada uma ... português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos ... Pelo Governo da República Federativa do Brasil ... Luiz Felipe ...
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Acórdão, Processo nº 5024862-27.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... 2 - No âmbito da execução de títulos" judiciais, essa matéria é alegada a fim de extinguir a pretensão execut\xC3" ... qual os índices de correção monetária devem consubstanciar autênticos" índices de preços ... 5. Recurso extraordinário parcialmente provido\xE2\x80" ...
- Acórdão, Processo nº 5017114-41.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000499-86.2017.5.06.0004), 13-08-2019
Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... No que tange aos títulos suscitados pelo embargante, está claro no acórdão que, textual: ... prova robusta em sentido contrário, consideram-se válidos e autênticos os horários assinados nos controles de jornada anexados. Por conseguinte, ... -
A greve política no direito brasileiro: uma breve aproximação
Douglas Alencar Rodrigues: A greve política no direito brasileiro
... , lançando seus respectivos protagonistas ao palco social como autênticos opositores ... De forma breve e objetiva, pode-se afirmar que nossa Carta Política está estruturada em nove Títulos, precedidos do Preâmbulo e secundados pelo Ato das Disposições ... -
Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... Os sindicatos autênticos insistiram em reconhecê-los nas negociações coletivas, armando-os ... e terá eficácia liberatória somente em relação aos títulos e períodos que nele forem expressamente discriminados ... Art. 92. O ...
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Considerações finais
... Fortalecia-se, assim, um dos mais autênticos institutos jurídicos, voltado para a salvaguarda dos direitos sobre ... , decretos, regulamentos, além dos atos oficiais, nomes, títulos e informações de uso comum, tais como calendários e agendas ... Em ...
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Lição 10 - Perda da propriedade
... III – atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e ... na forma da lei, e registrados no cartório de registro de títulos e documentos, assim como sentenças proferidas por tribunais estrangeiros ...
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Convenção Interamericana sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais
... c) obrigações provenientes de títulos de crédito; ... d) obrigações provenientes de transações de valores ... em português, espanhol, francês e inglês são igualmente autênticos, será depositado na Secretaria-Geral da Organização dos Estados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2335-05.2013.5.03.0106) 29-11-2017
... que se encontram amplamente justificadas nos mesmos títulos, a saber: ... 'É certo que parte destes médicos declarados são autênticos profissionais liberais que prestam serviços ao hospital apenas ...
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A estrada dos tijolos amarelos: erflexões acerca do centralismo burocrático no judiciário trabalhista brasileiro
Cuida o presente ensaio de descrever as origens e o funcionamento do centralismo burocrático implantado no judiciário brasileiro a partir da penúltima década do século que passou embora, paradoxalmente, daquele momento em diante teria se instalado nos aparelhos estatais o paradigma gerencial, tido como a superação do modelo anterior e forma necessária ao desenvolvimento do Estado em tempos de...
... /2004, a regra geral passou a ser o concurso público de provas e títulos, obedecendo-se a ordem de classificação 19 e estabelecendo a previsão ... ários dos gabinetes nos tribunais, dando-lhes a sensação de autênticos revisores dos feitos, uma vez que alguns membros da corte, mesmo por falta ... -
Sentença nº 1001335-84.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... Ante o exposto, declaro autênticos os registros de ponto e rejeito o pedido de pagamento de remuneração de ... A liquidação dos títulos deferidos far-se-á por cálculos, observado a remuneração constante das ...
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As Umbandas no Cordel
As diversas maneiras de se praticar a Umbanda no Brasil aparecem nos cordéis brasileiros daa mais variadas formas. De forma geral, os cordelistas não conhecem a religião umbandista por dentro, já que em sua maioria são católicos, utilizando assim conceitos e preconceitos já absolutamente aceitos pelo senso comum. Neste sentido, procuramos entender a partir do universo destes cordelistas como as...
... de comércio que vendeu milhões de exemplares de centenas de títulos. É importante atentar para a questão do cordel estar umbilicalmente ... , cada um com suas práticas, como os mais legítimos, puros e autênticos que os outros ... Revista Esboços, Florianópolis, v. 24, n. 37, ... -
La fiscalidad de las aguas en el sistema tributario español
El presente artículo aborda la principal regulación jurídico-administrativa del agua que promovió la instauración de figuras fiscales — cánones de saneamiento y cánones de autorización de vertidos — en España, para fomentar el uso razonable del recurso hídrico. Figuras producto del desarrollo competencial del Estado y las Comunidades Autónomas, coexistentes al gravar idéntica materia imponible....
... Palabras-clave: Fiscalidad del agua. Títulos competenciales. Cánones de vertidos. Canon de saneamiento ... 1 ... -
Barter digital
... impressão em papel e já são considerados válidos e autênticos tanto pelo judiciário e quanto pelos cartórios brasileiros ... A ... Além da CPR, os demais títulos de crédito do agronegócio também são utilizados na operacionalização ...
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Ampliação do papel cognitivo do réu no processo: análise do binônio risco x responsabilidade
Este ensaio procura refletir sobre os riscos e as responsabilidades das partes no processo, com a análise de institutos jurídicos e a ampliação dos poderes do réu na formação de títulos executivos judiciais em seu favor: dependendo das situações ocorridas no curso do processo, as posições processuais podem ficar invertidas
... jurídicos e a ampliação dos poderes do réu na formação de títulos executivos judiciais em seu favor: dependendo das situações ocorridas no ... ão somente formula defesa do réu, como também poderá conter autênticos pedidos em seu favor, sem necessidade de reconvenção”. WATANABE, ... -
Decisão Monocrática Nº 4008134-41.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2019
... em vista que os documentos juntados pela parte e declarados autênticos pelo próprio advogado possuem presunção juris tantum"; (c) "eventual ... A propósito, além de os títulos de crédito poderem circular por conta de endosso, essa autorização ...