Títulos autênticos
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , o processo de execução se instaura tendo por base títulos judiciais ou extrajudiciais. No entanto, em ambos os casos, são ... , a seguir, o problema da falsidade relativa aos meios de prova autênticos ... d.a) Confissão ... Para Jorge Americano, apenas se poderia ...
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Acórdão nº 1.0433.15.006524-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR PÚBLICO - UNIMONTES - CONTRATO TEMPORÁRIO - POSTERIOR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTRATO TEMPORÁRIO PARA FINS DE APOSENTADORIA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, FÉRIAS-PRÊMIO E QUINQUÊNIO - LE Nº 10.254/1990: UMA CONTRATAÇAO VÁLIDA E DEMAIS INVÁLIDAS. I - Considerando o...
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Decisão monocrática Nº 1414393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... ública antes do início de vigência da referida Lei e obtiveram títulos executivos judiciais que se executarão já na vigência daquele diploma ... qual os índices de correção monetária devem consubstanciar autênticos índices de preços ... 5. Recurso extraordinário parcialmente ...
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Acordao N° 1331385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com pedido de cobrança. Objeto. Encargos locatícios e acessórios. Locação residencial. Mora qualificada. Inadimplência incontroversa. Infração contratual. Caracterização. Rescisão e desalijamento. Decretação. Efeito inerente à mora. Multas compensatória e moratória. Bis in idem. Inocorrência. Hipótese de incidência diversa. Entrega das chaves....
... notariais do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos de Taguatinga-DF ... e 4º Ofício de Notas de Brasília-DF materializados nas peças questionadas são autênticos; ... a assinatura atribuída a GIOVANNA CARVALHO RODRIGUES FERNANDES é ... -
Por uma sociologia do artista popular
Este artigo parte da premissa de que existe uma recorrência na forma como se estruturam as carreiras dos artistas populares oriundos das classes populares. Na sociedade brasileira, marcada pela força de um mercado de bens simbólicos consolidado no seio de um conservador processo de modernização, as desigualdades sociais produzidas encontram correspondência na forma como se desenvolveram as...
... e que, ao mesmo tempo, reconheça nos trabalhos dos mais “autênticos” artistas populares a na- tureza coletiva e socialmente territorializada ... , João do Vale esteve na Universidade de V anderbilt para receber títulos e condecorações. 6 Como já discuti em BARRETO (2016, 2017) ... -
Ata notarial
... , resguardada a competência específica do oficial de registro de títulos ... 15. TJ-PR, Agravo de Instrumento n. 117.765-9, processo n ... no original ou em cópia autenticada ou declarados autênticos pelo advogado ou defensor público 62 ... O requerimento deve ser ...
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DECRETO Nº 43, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federativa Tcheca e Eslovaca.
... b) os juros de obrigações, títulos ou debêntures emitidos pelo Governo de um Estado Contratante, por uma sua ... , tcheca e inglesa, sendo todos os três textos igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência de interpretação, prevalecerá o texto ...
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Acórdãos nº 0002732-72.2012.8.26.0344 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2013
... , relacionados a músicas, jogos e filmes de títulos" diversos, parte deles mencionada, atestaram que não eram aut\xC3" ...
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DECRETO Nº 91207, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Promulga a Convenção de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa.
... Os documentos mencionados no artigo precedente a que sejam títulos executivos em um dos dois Estados serão declarados executáveis no outro ... ínguas portuguesa e francesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos ... PELO GOVERNO DA REPÚBLICA ... PELO GOVERNO DA REPÚBLICA ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... -tipo e a validade de condições relativas à circulação dos títulos de crédito” (432) ... Ainda mais: “A class action, baseada na equity ... Quando sindicatos autênticos empenharam-se na defesa do adicional de insalubridade incidente sobre o ...
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A polêmica (im)penhorabilidade das verbas salariais (lato sensu): análise da jurisprudência relativizadora e indicação de alteração legislativa
... autênticos princípios. Pode-se entender também, sem qualquer prejuízo para a ... Notadamente quando se trata de títulos executivos judiciais, a morosidade do cumprimento de sentença significa ...
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As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... Conrado o prudente silêncio, numa cumplicidade que representa autênticos crimes de lesa-cidadania perpetrados pelos poderes de que há que esperar ... No que dissente da posição por nós assumida, a vários títulos e em sucessivos ensejos ao longo dos anos, desde a nossa docência no ... -
Capítulo 13 - Do cumprimento da sentença
... a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. No caso das sentenças, fica provada a ... a declaração, sob as penas da lei, que os documentos são autênticos) ... Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o ...
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Paisagem social do espaço urbano: a janela das prostitutas
... banqueiros que, jogando na Bolsa promovendo a alta e a baixa dos títulos, causam prejuízos gerais muito mais revoltantes do que os lucros ... das prisões e das colônias correcionais transformados em autênticos criminosos. Porque não nos enganemos: as nossas prisões, as nossas ...
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Aportes sobre o controle da validade da produção normativa sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico
... Uns, no entanto, os “intérpretes autênticos”, vão além da interpretação como produção de normas jurídicas, ... da necessidade do concurso público de provas ou de provas e de títulos para a investidura em cargo ou emprego públicos. – Ação direta de ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... futebol brasileiro, contra o Mackenzie, em 1902, conquistando os títulos de campeão paulista em 1906 e 1915. Em 1932, com a profissionalização ... para o século XX, as primeiras associações moldadas como autênticos "clubes de elite" ... Ocorre que a maciça adesão dos brasileiros à ...
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DECRETO Nº 80419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... Feito na Cidade do México em dezenove de julho de 1974, em espanhol, francês e inglês, cujos textos são igualmente autênticos ...
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Das Provas
... farão os depoimentos colhidos em inquéritos policiais, autênticos procedimentos administrativos a cargo da polícia judiciária, nas quais, ... ao estilo até certo modo literário, com parágrafos, títulos e o mais. Não há negar que essa maneira de elaborá-las facilita a ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 23 DE JUNHO DE 1977. Aprova o Texto da Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... Feita na cidade do México em 19 de julho de 1974, em espanhol, francês e inglês, cujos textos são igualmente autênticos ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... títulos protestados 93 , atrasos no pagamento de empréstimos perante ... de ser uma mercadoria de consumo que os torna membros autênticos dessa sociedade " ... Nesse contexto, torna-se imprescindível a ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. No caso dos povos indígenas, dada a pressão de setores ... , facilitando a tentativa de dividir os indígenas entre autênticos e aculturados para garantir normatizações distintas pelo Estado ...
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Autonomia Sindical
... Parágrafo único. Os títulos de renda e bens imóveis das associações, não serão alienados sem ... do comando e substituído por um conjunto de sindicalistas autênticos, a entidade imediatamente se abre para o grupo ... (63) Veja , ...
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DECRETO Nº 510, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da India.
... b) os juros de obrigações, títulos ou debêntures emitidos pelo Governo de um Estado Contratante, uma sua ... portuguesa, hindi e inglesa, sendo os dois textos igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência de interpretação, prevalecerá o texto ...
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Decisão monocrática Nº 1419483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... a aplicação do montante principal apurado nas execuções dos títulos judiciais obtidos pelos municípios, mas não sobre os encargos ... qual os índices de correção monetária devem consubstanciar autênticos índices de preços ... 5. Recurso extraordinário parcialmente ...
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DECRETO Nº 5640, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, Adotada pela Assembleia-geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1999 e Assinada Pelo Brasil em 10 de Novembro de 2001.
... de viagem, cheques bancários, ordens de pagamento, ações, títulos de crédito, obrigações, saques, cartas de crédito ... ... , chinês, inglês, francês, russo e espanhol são igualmente autênticos ...