Títulos autênticos
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A dimensão política da magistratura
...Vale dizer: determinados sujeitos são os intérpretes autênticos, podendo dar verdadeiro sentido à norma, porque há fundamento de ... superior, vivendo em uma sociedade como se ainda houvessem títulos de nobreza ligados ao ofício ou corporação. Por consequência, o ...
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Decisão monocrática Nº 1373214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... pagamento da indenização com o tempo limite para resgate dos títulos da dívida agrária – TDA. . Na sequência, a Presidência do ... qual os índices de correção monetária devem consubstanciar autênticos" índices de preços. 5. Recurso extraordinário parcialmente provido.\xE2\x80"...
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Derecho subjetivo y teoría comunicacional del derecho
... la primera función del derecho subjetivo consiste en atribuir títulos. El objeto jurídico, podríamos decir, tiene que pertenecer a un sujeto ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
...6.015/73, que serão registrados nos Registros de Títulos e Documentos dos domicílios das partes contratantes, como prescreve o ... de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões ...
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Acordão nº (RO)0000263-55.2010.5.06.0142 de 2º Turma, 27 de Abril de 2011
Restando comprovada a prática de ato de desídia por parte do reclamante, fica caracterizada a justa causa que dá suporte à aplicação da pena máxima de demissão, com fundamento no artigo 482, aliena e, da CLT. Recurso a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conceder ao reclamante, os...
..., em síntese, sob a justificativa de não serem os mesmos autênticos, bem como por terem sido produzidos unilateralmente. Além disso, se contra o indeferimento dos títulos relacionados à sua jornada de trabalho, ao argumento de que não foram ... -
Legislação Complementar
... em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta elaborada pelo agente operador, ... formalidades externas necessárias para que sejam considerados autênticos no Estado de origem; b) que estejam, assim como os documentos anexos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – BRASIL, BOLSA, BALCÃO. ...12/13 sejam declarados autênticos, referido tópico merece ser revisto, pois ao contrário do decidido, o ...
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Concursos Para Ingresso Na Magistratura
... público, ou seja, têm a vocação de servir que se exige dos autênticos servidores públicos. Quem não tem essa mentalidade não poderia ser ... juízes ou membros do Ministério Público; – Recrutamento por títulos pela ENM para candidatos de 27 a 40 anos de idade, que tenham diploma em ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Civil, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos (Constituição Federal, art. 93, I e art. 96, I, "c" e "e"). A diferença ...34), consideram-se autênticos os documentos vertidos para o vernáculo que instruírem o pedido de ...
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Legislação Complementar
... formalidades externas necessárias para que sejam considerados autênticos no Estado de origem; b) que estejam, assim como os documentos anexos ...8º da Constituição Federal, art. 477, e Títulos V, VI e VI-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ...
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Acórdãos nº 0005169-22.2010.8.26.0097 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
Apelação. Servidora Pública Municipal. Professora. Progressão salarial em razão de cursos de qualificação. Ação julgada improcedente. Recurso da autora. Lei municipal que em caráter suplementar (art. 30, II, da CF/1988) estabelece as normas básicas gerais, reorganiza o quadro de pessoal, disciplina os deveres, os direitos e as vantagens do Ensino Municipal de Buritama, de acordo com Lei Federal...
...; (v) às cópias dos documentos, certificados e títulos apresentados só poderá ser conferida autenticidade ... se este declarar expressamente que são autênticos, não podendo fazê-lo de forma implícita. Por fim, pleiteia a ... -
A legitimidade da fonte da qual emana a autorização para a cobrança da comissão de permanência
...Afinal, são os agentes financeiros, autênticos intermediários – que celebram operações passivas pelas quais assumem ... parte das instituições então surgidas era autorizada a emitir títulos que funcionavam como meios de pagamento, o que se fazia em profusão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-12.2015.5.06.0192), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO COM ANOTAÇÕES UNIFORMES. São inválidos como meio de prova os cartões de ponto que contêm registros uniformes de entrada e saída, prevalecendo a jornada indicada na inicial, se o empregador não se desincumbir do ônus de afastá-la. Incidência do item III da Súmula nº 338 do C. TST. Na hipótese, a despeito das alegações recursais...
...3776ac9, p. 19. E argumenta que os cartões de ponto são autênticos, contendo a assinatura do Empregado, havendo registro das horas extras ... domingos e feriados, não podendo persistir a condenação nesses títulos em relação a tal período contratual. Quanto ao período posterior (de ... -
Acórdãos nº 0003159-29.2008.8.26.0047 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL Violação de direito autoral PLEITO DE ABSOLVIÇÃO Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Laudo pericial que aponta de maneira suficiente serem os produtos contrafações de originais ALEGAÇÃO DE ERRO DE TIPO Inocorrência. Apelante que admitiu saber que o material adquirido no Paraguai e por preços baixos era contrafeito Sentença mantida Recurso não...
... “ Os CD's e DVD's questionados, contendo gravações e títulos diversos, mencionados na Requisição de Exame, são ontrafações de CD's e DVD's autênticos, ou seja, são produtos falsificados” . Dessa forma, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1329-04.2015.5.09.0242)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 . Caso em que o recurso de revista da Reclamante foi conhecido e provido para...
...ão poderão afetar os contratos celebrados, qualificados como autênticos . atos jurídicos perfeitos e acabados, celebrados no exercício ...títulos" . judiciais trabalhistas. . . . . \xC3"... -
DECRETO Nº 2689, DE 28 DE JULHO DE 1998. Promulga o Protocolo de Integração Educacional, Revalidação de Diplomas, Certificados, Titulos e de Reconhecimento de Estudos de Nivel Medio Tecnico, Assinado em Assunção, em 28 de Julho de 1995.
... e oito de julho de mil novecentos e noventa e cinco, em um original, nos idiomas Português e Espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos. Guido Di Tella. Luiz Felipe Lampreia. Pela República Argentina. Pela República Federativa do Brasil. . . Luis Maria Ramirez Boettner. Alvaro ...
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Decreto nº 6.729 de 12/01/2009. PROMULGA O PROTOCOLO DE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA E RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS E ESTUDOS DE NIVEL FUNDAMENTAL E MEDIO NÃO-TECNICO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, BOLIVIA E CHILE, ASSINADO EM BRASILIA, EM 5 DE DEZEMBRO DE 2002.
...RECONHECIMENTO DE CERTIFICADOS, TÍTULOS E . ESTUDOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO . NÃO-TÉCNICO ENTRE OS ... português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos. . Carlos Federico Ruckauf. República Argentina. Celso Lafer. ...
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Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDIMENTOS.CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.1. Os rendimentos e ganhos líquidos provenientes de aplicaçõesfinanceiras, inclusive sobre a correção monetária apurada noperíodo, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda.2. Agravo interno parcialmente provido. Recurso especial doparticular a que se nega provimento. "Ao examinar...
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A morte de Dom e Bruno, o crime organizado e a perda de território
A morte de Dom e Bruno, o crime organizado e o território
...Há a questão fundiária, com títulos sobrepostos, principalmente no estado do Pará, que dificultam ... autores alemães, italianos ou americanos, cujas palavras são autênticos dogmas de fé, acabam vendo-se envolvidos em casos complexos, por vezes ... -
Os direitos fundamentais aos 30 anos da Constituição — do entusiasmo à frustração?
Os direitos fundamentais aos 30 anos da Constituição Federal
... núcleo identitário do texto constitucional, designadamente os títulos dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais. Muito antes pelo ... todos os direitos e garantias constitucionais sejam de fato autênticos direitos fundamentais (por não se lhes aplicar o respectivo regime ... -
Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?
Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?
...ões de nascimento e de óbito, certidões de casamento, ações e títulos de propriedade, diplomas de ensino, contas financeiras, procedimentos ... previstos nesta legislação, presumem-se válidos e autênticos os documentos digitais. No caso das ferramentas que promovem a ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
..., o processo de execução se instaura tendo por base títulos judiciais ou extrajudiciais. No entanto, em ambos os casos, são ..., a seguir, o problema da falsidade relativa aos meios de prova autênticos. . d.a) Confissão . Para Jorge Americano, apenas se poderia pensar em ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... vista grossa aos problemas enfrentados pelos intérpretes não autênticos e pelo judiciário. . Outro ponto interessante é que não encontramos ... poder-se-ia implementar a separação do que é pago a ambos os títulos – serviços e fornecimento (de refeições)”. 676 Outro precedente ...
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A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
...ídico-político 2 de que todos somos leitores e intérpretes autênticos; e (2) normas que restringem direitos fundamentais devem ser interpretadas ... compromisso, implícito a esses documentos, de aceitá-los como títulos de quitação. Ela mesma, a fazenda nacional, que por mais de uma dezena ... -
A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... Registro é o conjunto de atos autênticos tendentes a ministrar prova segura e certa do estado das pessoas. Ele .... O registro de títulos e documentos, também regulado pela referida Lei dos Registros Públicos, ...