Títulos autênticos
-
Do cumprimento da sentença
... com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código” ... partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas; os atos autênticos de países estrangeiros legalizados e com força de instrumento público e ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , o processo de execução se instaura tendo por base títulos judiciais ou extrajudiciais. No entanto, em ambos os casos, são ... , a seguir, o problema da falsidade relativa aos meios de prova autênticos ... d.a) Confissão ... Para Jorge Americano, apenas se poderia ...
-
Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
O título executivo é o continente e o ato jurídico é o conteúdo. Se o título fosse prova legal, executá-lo deixaria de ter caráter abstrato
... vedor, o elenco dos títulos executivos reduz-se aos casos estritamente previstos pela lei, sendo ... comercial, as decisões, transações judiciais e instrumentos autênticos relativos a créditos não contestados sejam reconhecidos e executados ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXECUÇÃO FISCAL. SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – BRASIL, BOLSA, BALCÃO ... 12/13 sejam declarados autênticos, referido tópico merece ser revisto, pois ao contrário do decidido, o ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... chinês, espanhol, francês, inglês e russo são igualmente autênticos, será depositado nos arquivos da Organização das Nações Unidas. 2 ... A associação obrigatória ou a exigência de títulos para o exercício da atividade jornalística constituem uma restrição ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000050-97.2015.5.06.0231), 26-09-2016
EMENTA: JORNADA EXCEDENTE. NÃO COMPROVADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Diante da ausência de prova robusta em sentido contrário, consideram-se válidos e autênticos os horários existentes nos controles de jornada coligidos nos autos. Conclui-se, também, que as horas extras, intervalares, foram correta e integralmente quitadas. Recurso autoral ao qual se nega provimento.
... prova robusta em sentido contrário, consideram-se válidos e autênticos os horários existentes nos controles de jornada coligidos nos autos ... ção, no direito do trabalho, através de verbas distintas ou de títulos diferentes. A fungibilidade é requisito essencial na dedução entre ... -
A Reforma Sindical
... foi dedicado ao Direito Coletivo do Trabalho, contemplando três títulos assim ... Os autênticos lideres sindicais surgem da luta e dos maus momentos passados em comum com ...
-
Capítulo V - A Resposta do Réu
... , constumam elaborar contestaçãoes longas, constituindo autênticos tratados ou cartapácios, recheando-as com transcrições doutrinárias e ... de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para ... 6350.3 - Manual da Audiência ...
-
Títulos
... Tal redação foi inserida no inciso V do art. 221 da LRP pela Lei 12.424/2011 ... 4.5 ESTRANGEIROS ... São os atos autênticos ...
-
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarados em lei de ... 22, XVI, CF); c) pelo fato de que fazia letra morta de autênticos contratos do Direito Civil, como os relativos à locação de serviços e ...
-
Tabelionato de Notas
... atos praticados pelos notários tem por finalidade torná-los autênticos, transformando-os em instrumentos de prova, mas podem ser contestados por ... de Notas na mesma localidade, a antecipada distribuição dos títulos ... (D) pode o Tabelião de Notas praticar atos de seu ofício ...
-
Acórdãos nº 1000530-42.2014.8.26.0698 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Legitimidade Ativa Princípio da autonomia dos títulos de crédito Negócio jurídico subjacente. 1. Aquele que ... da sentença, sustentando que os endossos são autênticos, como demonstra a prova documental produzida. Argumenta que ...
-
DECRETO Nº 158, DE 02 DE JULHO DE 1991. Promulga a Convenção 160, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre Estatisticas do Trabalho.
... ção de referência adequada aos meios de difusão utilizados (títulos" e números de referência, no caso de publicações impressas; ou descriç\xC3" ... ês e em francês do texto desta Convenção são igualmente autênticos ...
-
Decreto nº 9.167 de 11/10/2017. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 1º de abril de 2015.
... daquele investimento; quando a indenização for paga em títulos, o investidor da outra Parte poderá transferir ao exterior o valor que ... em língua portuguesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos ... PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... Mauro Luiz ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... Civil, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos (Constituição Federal, art. 93, I e art. 96, I, "c" e "e") ... A ... 34), consideram-se autênticos os documentos vertidos para o vernáculo que instruírem o pedido de ...
-
DECRETO Nº 5518, DE 23 DE AGOSTO DE 2005. Promulga o Acordo de Admissão de Titulos e Graus Universitarios para o Exercicio de Atividades Academicas Nos Estados Partes do Mercosul.
... do ano de mil novecentos e noventa e nove, em três originais no idioma espanhol e um no idioma português, sendo os textos igualmente autênticos ...
-
Legislação Complementar
... em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta elaborada pelo agente operador, ... formalidades externas necessárias para que sejam considerados autênticos no Estado de origem; b) que estejam, assim como os documentos anexos ...
-
Registros públicos
... certos atos jurídicos, a fim de que se tornem públicos e autênticos e possam valer contra terceiros” ... Sem ignorar a propriedade da ... , quanto ao seu conteúdo, só devendo ser admitidos a registro os títulos que apresentarem os requisitos legais. 10 1.3.3 Autenticidade ...
-
Decisão monocrática Nº 1414393 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... ública antes do início de vigência da referida Lei e obtiveram títulos executivos judiciais que se executarão já na vigência daquele diploma ... qual os índices de correção monetária devem consubstanciar autênticos índices de preços ... 5. Recurso extraordinário parcialmente ...