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Acordao N° 1626588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Direito tributário. Ação de obrigação de fazer. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Isenção de imposto sobre a renda. Interpretação literal. Rol taxativo. Paralisia. Inexistente. Laudo médico oficial. Presunção de veracidade. Recurso não provido. 1. Da preliminar de cerceamento de defesa. 1. 1. Segundo o princípio da livre persuasão racional ou do livre convencimento...
... https://pubs.rsna.org/doi/full/10.1148/rg.2020190196 Tradução direta pelo Google ... Em relação ao termo "paralisia", exemplificamos ... -
Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2015, p. 102, tradução livre) ... 2 Este artigo adota uma concepção de democracia material ... Google is on the Internet, as are Microsoft ‘help pages.’ But ...
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Neoliberalismo e tecnologia: capitalismo de vigilância e o retrocesso democrático
... (Tradução livre) ... Apesar das dificuldades de sua conceituação, o ... , segundo o qual as 10 marcas mais valiosas do mundo são: Amazon, Google (Alphabet), Apple, Microsoft, Samsung, Banco Industrial e Comercial da ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... Constrangimento legal ... INTRODUÇÃO ... Apple, Google, Youtube, Netflix, Amazon, Facebook, Spotify, Uber, AirBnb e, desde 30 de ... 13 Tradução livre de: “any intellect that greatly exceeds the cognitive performance ... -
Black box e o direito face à opacidade algorítmica
... que o Facebook deine quem somos, a Amazon deine o que queremos e o Google deine o que pensamos. Nós podemos estender esse epigrama para incluir as ... PASQUALE , op. cit., p. 14. 21. PASQUALE , op. cit., p. 15. Tradução livre pelos autores. 22. PASQUALE, op. cit., p. 202. Tradução livre ...
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A partilha de bens digitais
... outras startups e grandes corporações, como AirBnb , Uber , Google , Twitter , The Washington Post e a empresa de exploração espacial ... 1), p. 500, tradução livre. No original: “Our exploration of emergent social structures ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... único, a expressão fake news é comumente entendida pela tradução literal da língua inglesa: “notícias falsas”. É fato, porém, que ... Google, Facebook and Twitter, is that they don’t properly understand the ...
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Referências Bibliográficas
... 72 ... BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Tradução Torrieri ... Guimarães. 2. ed. São Paulo: Martin Claret, 2000 ... Direito de apagar dados e a decisão do tribunal europeu no caso Google (Parte I). Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-mai-21/ ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ções Exteriores, acompanhados estes últimos da respectiva tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único ... “ENQUADRAMENTO SINDICAL. GOOGLE. Os empregados de uma mesma categoria, que possuam semelhantes condições ...
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O avesso Do piop
... escrito de forma bizarra, como se fosse o resultado de uma tradução automática do Google Translator ... Para completar o mistério, James ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 85) ... ência, especialmente comercial, como se verifica pelo avanço do Google, Wikipedia e iPhone, entre outras ferramentas de igual calibre em termos ...
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Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
... ÇÃO BRASILEIRA; 5 TÉCNICAS DE PROVA DE GEOLOCALIZAÇÃO; 5.1 Google take out; 5.2 Sistema IOS da Apple®; 5.3 Estação rádio base – ERB; ... , é um conteúdo disponível publicamente obtido da internet (tradução livre) 11 ... 8 STAIR, Ralph. M et al. Princípios de sistemas de ... -
Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... Nova York: Basic Books, 2011, p. 168, tradução livre. No original: “( ... )one could conclude that logical-mathematical ... de um Toyota Prius autoguiado, em iniciativa levada a efeito pela Google, Inc. (projeto “Waymo” 10 ), do veículo autônomo Chevrolet Bolt, ...
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Economia de Plataformas e Relações de Trabalho na Era Digital: do colonialismo ao coletivismo de dados
... (Tradução livre). ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Platform labour in search ... (incorporação horizontal) ou da aquisição do Youtube pelo Google (diversificação de atividade) ... Contudo, o domínio do mercado de ...
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Acordao N° 1748349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Obrigação de fazer. Contrato de seguro saúde. Plano de saúde empresarial. Custeio de medicamento antineoplásico. Alto custo. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Impugnação à gratuidade de justiça afastada. Recidiva de neoplasia maligna de mama. Metástase. Bevacizumabe. Avastin®. Utilização off-label. Caracterização de exceção prevista em lei.
... autora, verifiquei, em consulta ao Google Acadêmico, diversos artigos científicos orientando o ... emprego do ... inclusive com a seguinte previsão (com tradução pelo "Google tradutor"): No câncer de mama ... metastático, o Avastin ... -
Unfair Business Practices of the 'Internet Giants' and the abusive de-indexing procedure of Google Adwords: An Analysis of French and EU Law
Objective - The article explores the new unfair business practices of “Internet giants” with a focus on judicial and administrative precedents. Unfair commercial practices can happen in two ways: about consumers; and, concerning professional advertisers. The digital platforms - especially Google Adwords - have been under legal scrutiny by several courts and authorities, as the paper describes....
... Tradução de Germana Henriques Pereira. Revisão técnica de Alexandre Veronese e Paulo Burnier da Silveira ... **Professora Titular ( Agregée ) de Direito ... -
#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Cf. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais ... Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 173-174 ... Precisamos entender aquilo em que acreditam os programadores do Google e do Facebook.” 11 Em outro trecho, é enfático ao afirmar quais ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... SCHWAB, Klaus. Aplicando a Quarta Revolução Industrial ... Tradução de Nicholas Davis. São Paulo: Edipro, 2018, p. 37. 3. SCHWAB, Klaus ... caso? Estaria a Alexia, através do aparelho de assistência da Google, prestando um serviço de assessoria ao usuário? ... Com base na ...
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Análise em redes de comunicação
... Finalmente, os gateway s fornecem serviços de tradução entre LANs e operam em todas as camadas [2] ... Os Switch es são ... Por exemplo: www.google.com, o protocolo DNS traduz esse nome para o IP 172.217.29.142. Este ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Moral tributaria del Estado y de los contribuyentes ... Tradução, apres. e notas por ... Juan José Rubio Guerrero. Madrid: Marcial ... Disponível em: https://sites.google ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... ulteriores desde el punto de vista de la interpretación”.Tradução livre: “A mais evidente de tais consequências, embora não se possa ... marcas mais valiosas do mundo em 2020 são respectivamente Amazon, Google e Apple 95 – as três trabalham basicamente no mundo dos dados e da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido ... O ofício de ... , sua ilegitimidade passiva, porque obteve a imagem no site de busca Google, bem como pelo fato de que outros sítios eletrônicos teriam utilizado a ...
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Acórdãos nº 1085803-66.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Comarca de São Paulo, em que é embargante GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., é embargado IGREJA UNIVERSAL DO ... 230/231, em português, com tradução juramentada), a indicação do Templo de Salomão como ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... Assistiu-se, em poucas décadas, o nascimento de empresas como Google Inc., Amazon.com Inc., Apple Inc. e Facebook Inc. – atualmente Meta ... Disponível em: ... Acesso em: 12 fev. 2020. Tradução nossa) ... 12. TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Em direção a um novo ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... compra que fazemos com nossos cartões, cada busca que digitamos no Google, cada movimento que fazemos quando nosso telefone celular está em nosso ... cit.) ... 194 Tradução livre do original: “The sum of our clickstreams is not an objective ...