tráfico de drogas na amazônia
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... do Sistema de Proteção da Amazônia, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o ... ão, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas - FUNCAB, instituído pela Lei no 7.560, de 19 de ... de repressão ao uso indevido, do tráfico" ilícito e da produção não autorizada de subst\xC3" ...
- Acórdãos nº 4002277-98.2021.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
Em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em Habeas Corpus Coletivo para converter em prisão domiciliar a prisão preventiva aplicada a todas as mulheres gestantes, lactantes, puérperas e com fi lhos de até 12 (doze) anos de idade. O presente trabalho inicia com uma refl exão sobre as nuances das especifi cidades do cumprimento de pena em razão do gênero, perpassando sobre...
... (2018), elas foram presas acusadas de tráfico de drogas (62%), seguidas de roubo (11%), furto ... Pará in Mulheres e sistema penal na Amazônia. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris. 2019 ... -
Língua portuguesa
... maior volta ao mundo que eu dei foi na Amazônia ... ( ... ) Isso explica a copiosa e variada ... pena para punir crimes relacionados com as drogas. Além de sua completa ineficácia na luta a o tráfico de drogas, a imposição da 28 pena de morte em ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... , como sendo prisoes, imperando torturas, drogas, violencia, abuso sexual e corrupcao ... (6.254) foram registrados como analogo ao trafico de drogas. O ato infracional analogo ao homicidio ...
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Silêncio pesado
... na busca da unificação da cidade que o tráfico de drogas partiu. Do Rio à Amazônia há ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... marido doente, alcoólatra ou viciado em drogas. A situação é pior do que o caso daquela ... , Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Instituto de Pesquisas Energéticas e ... , na prática de crime relacionado com tráfico" de narcóticos, contrabando, descaminho, sonegaç\xC3" ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. FLAGRANTE PAUTADO EM ELEMENTOS SUBJETIVOS INDICADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. BUSCA PESSOAL ILEGAL. CONTAMINAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO.1. A referência a elementos subjetivos, como o nervosismo do agravado ao notar a presença dos policiais, não autoriza a busca pessoal sem prévia autorização judicial.2. A ilegalidade da prisão em...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... trabalhadores para a cultura das chamadas drogas do sertão no Maranhão e define um ... com a colonização (por exemplo, a Amazônia, o norte do Mato Grosso, a região do vale do rio ... ), a Lei Eusébio de Queirós aboliu o tráfico de pessoas escravizadas. 305 Cf. VARELA, Laura ...
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História do Brasil
... órios ocupados no centro-oeste e na Amazônia por meio de bandeiras, entradas e monções ... , notadamente: • Extração das drogas do sertão, no interior amazonense, durante os ... Isso se evidencia na proibição do tráfico de escravos ao norte do Equador, estabelecida no ...
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Estado, poder e violência: o artigo 303, § 2º, do código brasileiro de aeronáutica
O presente artigo pretende apresentar o conteúdo e o objetivo da criação da medida que possibilita a aplicação do Tiro de Destruição pela Força Aérea Brasileira, prevista no artigo 303, §2º, do Código Brasileiro de Aeronáutica, para analisar o seu (des) cabimento no contexto de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, será examinado se a medida (e em que medida) violaria direitos dos...
... , da Constituição já determina que o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é crime ... caso sobrevoem uma região como a Amazônia, dado que é reconhecida rota de tráfico ... -
Mortes violentas caem no Brasil, mas avançam no Norte e na Amazônia Legal
... tipos de crimes, com destaque para a relao entre o trfico de drogas e os crimes ambientais, bem como o crescimento de faces do crime ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... outros, sem olvidar o tráfi co de drogas e outros delitos concernentes à “economia ... ” quadrilhas especializa- das no tráfico internacional de cocaína do Brasil, mas na ... deste mer- cado mundial está a Amazônia e, consequentemente, o Brasil. As estimativas ... -
A indispensável repressão penal para a proteção da Amazônia
A indispensável repressão penal para proteção da Amazônia
... , valendo-se de armamento pesado, utilizando a experiência do tráfico de drogas, tem o crime organizado um enorme campo de atuação nesta ... -
Decisão da Presidência nº 134891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2016
... tipificados nos artigos 33, cabeça (tráfico de drogas), 34 (possuir maquinário para ...
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Trabalho infantil e reprodução social de famílias ribeirinhas: estudo das mediações e particularidades nos rios marajoaras
A partir dos resultados obtidos por meio de pesquisas realizadas no arquipélago marajoara, este artigo, no seu percurso investigativo, teve como objetivo geral analisar o processo de reprodução social de famílias ribeirinhas e do trabalho infantil que crianças e adolescentes realizam no Rio Tajapuru, no município de Breves, considerando as medições econômicas, políticas, jurídicas e...
... tendo como foco de análise a Amazônia" foram funcionais à acumulação do modo de produ\xC3" ... Nele, há presença do tráfico de drogas e armas e o roubo de/em balsas e outras ... -
No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... Mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia pela UFAM. Atualmente é docente do IFAM - ... busca de escravos para a exploração de drogas do sertão, colonizadores intensificaram suas ... efeito pouco duradouro em controlar o tráfico de trabalhadores, educar ou converter os índios, ... -
Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... a saúde da população ribeirinha da Amazônia e, especialmente, da população indígena em ... de outros crimes associados (tráfico de drogas e armas, violência, assassinatos, ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... a saúde da população ribeirinha da Amazônia e, especialmente, da população indígena em ... de outros crimes associados (tráfico de drogas e armas, violência, assassinatos, ...
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Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... , Pará e Goiás, através da Carta Pastoral: “Uma Igreja da Amazônia em Conflito com o Latifúndio e a Marginalização Social”, pelo Bispo ... ção”, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime — UNODC 20 ... Dessa forma, observa-se que o tráfico de ... -
Tráfico do rio faz alianças para usar rota da droga na amazônia
... Em junho de 2016, Jorge Rafaat, conhecido como o Rei da Fronteira, foi executado com 16 tiros. O bandido, que controlava o trfico de drogas nas cidades de Ponta Por (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, era grande fornecedor das quadrilhas do Rio. Com sua morte, uma faco paulista ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... ção das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Até a data mencionada, os ... , remédios, diesel, bebidas alcoólicas, tráfico de drogas e de pessoas ... Se as barreiras ...