Transcrição do penhor
3247 resultados para Transcrição do penhor
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Novo Código de Processo Civil
... § 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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Novo CPC
... § 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... CAPÍTULO XII ... DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... § 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... @@@@CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... § 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... CAPÍTULO XII ... Da Homologação do Penhor Legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ...
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Execução por quantia certa - continuação
... doutrinária, pressupondo ser o credor titular de direito geral de penhor sobre os bens do devedor, arremata que quem vende, no caso, é o credor, ... óvel será indispensável a sua situação, as divisas e a transcrição aquisitiva e a remissão à matrícula e aos registros; ... b) o valor ...
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Acordao N° 1326070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Embargos de terceiro. Tutela cautelar antecedente. Indisponibilidade de imóvel em nome de demandado em ação de improbidade administrativa. Sentença homologatória de acordo de separação consensual e partilha de bens. Averbação da promessa de doação aos filhos na matrícula do imóvel. Natureza jurídica de escritura pública. Plano da validade. Ausência de registro da doação. Plano da...
... 245, do atual Codex, a propriedade imóvel é adquirida pela transcrição do título de ... transferência no registro do imóvel e, enquanto não ... ção; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a ... hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial ... -
Legislação
... Parágrafo único. No livro de transcrição", e à margem do registro da proprie-dade loteada, averbar-se-á a inscriç\xC3" ... áusula de vigência no caso de alienação da coisa locada; 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Decisões Monocráticas nº 1272969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Do mesmo modo, a transcrição integral do teor do acórdão ou do tópico recorrido, de todos os ... Crédito Produtivo Orientado) e também fazia regularização do Penhor da segunda reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (artigos 141 e 492/CPC) ...
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Decisão da Presidência nº 1272969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Do mesmo modo, a transcrição integral do teor do acórdão ou do tópico recorrido, de todos os ... Crédito Produtivo Orientado) e também fazia regularização do Penhor da segunda reclamada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (artigos 141 e 492/CPC) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1730-22.2017.5.07.0037)
I - AGRAVO DO SINDICATO AUTOR. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RÉ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO. REGULAMENTO INTERNO DA CEF. EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CAIXA (MANUAL RH 184, VERSÃO 033). DESIGNAÇÃO POR MINUTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. Cumpre reexaminar o recurso de revista da reclamada a
... eletrônicos), observa-se que houve a correta transcrição do trecho do acórdão recorrido, ... com demonstração das ... DAS FUNÇÕES DE AVALIADOR DE PENHOR", TESOUREIRO, CAIXA E CAIXA DE PONTO DE VENDA. VALIDADE ... ALEGA\xC3" ... -
Anexos
... de garantia constante de qualquer cédula de financiamento rural (penhor, hipoteca, alienação fiduciária etc.), tem-se como base de cálculo o ... ões de interessados, abertura e encerramento de matrículas, transcrição de memoriais, arquivamento e conservação, cobra-se: ... I – Quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 849-63.2017.5.09.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS PREVISTOS NO ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas...
... com a transcrição parcial dos fundamentos adotados, da ementa, da parte dispositiva, ou ... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PENHOR. INDISPONIBILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA ... TRANSCRIÇÕES DE ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... ência concedida ao credor sobre o valor de terminados bens (caso do penhor e da hipoteca)” 55 O que se quer dizer é que a responsabilidade ... dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio. § 1º No caso de transferência de propriedade dos bens de ...
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Acórdãos nº 1003777-85.2016.8.26.0431 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... 04959 EMBARGOS DE TERCEIRO. Penhor Rural. Pedido julgado procedente. Insurgência dos ... dano estético é englobado no moral, conforme transcrição supra. Em outras palavras, as alegações se mostram ...
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Acórdão nº 1.0000.18.112930-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Crédito com garantia - Registro do instrumento - Desnecessidade - Eficácia imediata entre as partes - Precedentes do STJ - Litigância de má-fé - Multa - Recurso ao qual se nega provimento.1. Conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a garantia real tem eficácia desde o momento da celebração do contrato, razão por que é...
... diversas oportunidades:( ... ) tanto a CCB, quanto o instrumento de penhor realizado ( ... ) no possuem registro, e dessa forma, a garantia real no ... -
Acórdão Nº 0001494-18.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhor, depósito ou caução suficientes ... 3. No caso concreto, o ... ção da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição das ementas dos acórdãos confrontados, devendo ser mencionadas e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002257-07.2017.5.07.0026), 2018-11-26
... ídos que ocupam as funções de CAIXA, TESOUREIRO E AVALIADOR DE PENHOR/AVALIADOR EXECUTIVO, apesar de exercerem atividades habituais de manuseio ... Merecem transcrição as sábias palavras do mestre Maurício Godinho Delgado ao discorrer sobre ...
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Dos procedimentos especiais
... ção judicial dos bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do devedor comum. Não se ... Art. 767. A petição inicial conterá a transcrição ...
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Das diversas espécies de execução
... ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II — requerer a ... óvel será indispensável a sua situação, as divisas e a transcrição aquisitiva e a remissão à matrícula e aos registros ... Inciso II. o ...
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Acórdão Nº 0700281-27.2018.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... PIGNORATÍCIA ... OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO ... PENHOR RURAL. INTELIGÊNCIA DO ART. ART. 76 DO ... DECRETO-LEI N. 167/1967 ... de Seguros Alianca do ... Brasil, conforme a transcrição abaixo: ... SEGURO AUTOMÁTICO DE PENHOR RURAL - Autorizo(amos) ... o ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. PRECEDENTES. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO...
... transcrição dos acórdãos aptos à comprovação da alegada divergência, se proceda ... : RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF027978 ... : DIREITO CIVIL - COISAS - PENHOR ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : SALVADOR COSTA MARQUES ... ADVOGADOS : ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 833, IV, DO CPC. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS. RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA ALÍNEA "C". DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Embora listada, a parte agravante não colaciona acórdão serviente de paradigma, muito menos realiza o indispensável cotejo analítico entre os julgados,