Transcrição do penhor
3100 resultados para Transcrição do penhor
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de Imóveis ... Esta a situação quando da superveniência ... ção de bens à penhora pelo devedor), 836 (não realização da penhor se os bens cobrirem apenas as custas processuais); 847 (antes da ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... de jurisprudência autorizado, que a tenha publicado, com a transcrição do trecho que configure a divergência, mencionadas as circunstâncias que ... ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... de jurisprudência autorizado, que a tenha publicado, com a transcrição do trecho que configure a divergência, mencionadas as circunstâncias que ... ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor ...
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A prática do novo júri
... figadal ao tema submetido a desate, cumprindo operar-se sua transcrição, ainda que parcial: ... “HOMICÍDIO- Desistência Voluntária – ... rechaçante de qualquer censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Dos Embargos de Terceiro
... garantia real, obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese (art. 1.047, II, art. 674, § 2e, IV, NCPC)". 306 ... Inexistindo nos autos prova da transcrição da escritura pública de doação no registro de imóveis competente, ...
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Acórdão nº 1001705-04.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-06-2021
EMBARGANTE(S):ANTÔNIO OLÍMPIO NASCIMENTO MONTEIRO FILHO EMBARGADO(S):BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E QUITAÇÃO DE DÉBITO – TUTELA DEFERIDA PARA SUSPENDER O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA PREVENDO O PREÇO EM DÓLAR A SER...
... baixa dos atos já realizados, bem como (iii) determinar a baixa do penhor agrícola constituído sobre 20.000 (vinte mil) sacas de soja de 60 kg, ... Na sequência da transcrição do Recurso Especial invocado pelo embargante, transcreveu também outros ... -
Decisão monocrática Nº 56027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... rechaçante de qualquer censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais ... áveis à resolução da controvérsia dos autos, portanto, transcrição dos aspectos relevantes ... Pois bem ... Os conteúdos ...
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Registros públicos
... atribuiu SILVA: “registro entende-se a inscrição ou a transcrição do documento, em que se instrumenta o ato, em livros públicos, mantidos ... a prova das obrigações convencionais de qualquer valor; II – do penhor comum sobre coisas móveis; III – da caução de títulos de crédito ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... transcrição a que se referem as leis civis ... TÍTULO IV DOS LIVROS, SUA ... Art. 761. O registro do penhor" rural independe do consentimento do credor hipotecário ... Art. 762. S\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003087-74.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE ... PENHOR RURAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... transcrição respectiva.” ... Em análise das particularidades do caso, verifica-se ...
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Modelos
... imóvel está descrito e caracterizado na (matrícula ou transcrição), conforme se verifica pela certidão do Ofício de Registro Imobiliário ... , hipotecar, arrendar, locar, dividir, dar e receber em pagamento ou penhor, demarcar, incorporar ou de qualquer outra forma adquirir, onerar, gravar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2069-66.2017.5.09.0023)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. OBSERVÂNCIA . Constatado que a parte agravante de fato atendeu o requisito contido no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o recurso de revista seja regularmente
... 896, § 1º- A, DA CLT. A transcrição pela ... parte, em recurso de revista, do inteiro teor do ... penhor, dentre outras nomenclaturas para a mesma função) ... " ... -
Classificação da posse
... móveis, ou melhor, em relação a certos bens móveis, é a transcrição no Registro de Títulos e Documentos, a qual é obrigatória no caso de ... ômico da coisa (como a servidão, o usufruto, o arrendamento, o penhor)”. 76 ... A alteração ou interversão do caráter da posse pode ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... e, tratando-se de imóvel, a situação, as divisas e a transcrição aquisitiva ou inscrição (se se tratar de compromisso ou cessão de ... 69-70 ... Art. 804, do CPC: A alienação de bem gravado por penhor ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... transcrição do título na repartição competente, expõe o bem à indevida ... , por sua vez, inclui a estipulação de direitos reais de garantia (penhor, hipoteca, anticrese) e os direitos sobre coisa alheia (CC, art. 1.225, II ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001735-44.2017.5.07.0037), 2020-02-04
... a gratificação das funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor/avaliador executivo, investidos anteriormente a 1º/7/2016 e, ... Merecem transcrição as sábias palavras do mestre Maurício Godinho Delgado ao discorrer sobre ...
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Acórdão nº 0000304-47.2009.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR. ART. 171, § 2º, III DO CÓDIGO PENAL. ALIENAÇÃO DE GADO DADO EM PENHOR. BEM FUNGÍVEL. REPOSIÇÃO DO PRODUTO EMPENHADO. POSSIBILIDADE. DOLO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. 2. Não se pode dizer quanto a presença do dolo, elemento subjetivo do tipo penal,...
... penal de GILVAN ALVES DA SILVA, pelo crime de defraudação de penhor (CP, art. 171, III) ... Consta dos autos que o Denunciado obteve ... Passo a transcrição do art. 171, § 3º, do CPB, para melhor elucidação do caso posto à ... -
Acórdão nº 0000304-47.2009.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR. ART. 171, § 2º, III DO CÓDIGO PENAL. ALIENAÇÃO DE GADO DADO EM PENHOR. BEM FUNGÍVEL. REPOSIÇÃO DO PRODUTO EMPENHADO. POSSIBILIDADE. DOLO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. 2. Não se pode dizer quanto a presença do dolo, elemento subjetivo do tipo penal,...
... penal de GILVAN ALVES DA SILVA, pelo crime de defraudação de penhor (CP, art. 171, III) ... Consta dos autos que o Denunciado obteve ... Passo a transcrição do art. 171, § 3º, do CPB, para melhor elucidação do caso posto à ... -
Acórdão nº 0000304-47.2009.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR. ART. 171, § 2º, III DO CÓDIGO PENAL. ALIENAÇÃO DE GADO DADO EM PENHOR. BEM FUNGÍVEL. REPOSIÇÃO DO PRODUTO EMPENHADO. POSSIBILIDADE. DOLO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. 2. Não se pode dizer quanto a presença do dolo, elemento subjetivo do tipo penal,...
... penal de GILVAN ALVES DA SILVA, pelo crime de defraudação de penhor (CP, art. 171, III) ... Consta dos autos que o Denunciado obteve ... Passo a transcrição do art. 171, § 3º, do CPB, para melhor elucidação do caso posto à ... -
Acórdão nº 0000304-47.2009.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR. ART. 171, § 2º, III DO CÓDIGO PENAL. ALIENAÇÃO DE GADO DADO EM PENHOR. BEM FUNGÍVEL. REPOSIÇÃO DO PRODUTO EMPENHADO. POSSIBILIDADE. DOLO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. 2. Não se pode dizer quanto a presença do dolo, elemento subjetivo do tipo penal,...
... penal de GILVAN ALVES DA SILVA, pelo crime de defraudação de penhor (CP, art. 171, III) ... Consta dos autos que o Denunciado obteve ... Passo a transcrição do art. 171, § 3º, do CPB, para melhor elucidação do caso posto à ... -
Acórdão nº 0000304-47.2009.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR. ART. 171, § 2º, III DO CÓDIGO PENAL. ALIENAÇÃO DE GADO DADO EM PENHOR. BEM FUNGÍVEL. REPOSIÇÃO DO PRODUTO EMPENHADO. POSSIBILIDADE. DOLO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. 2. Não se pode dizer quanto a presença do dolo, elemento subjetivo do tipo penal,...
... penal de GILVAN ALVES DA SILVA, pelo crime de defraudação de penhor (CP, art. 171, III) ... Consta dos autos que o Denunciado obteve ... Passo a transcrição do art. 171, § 3º, do CPB, para melhor elucidação do caso posto à ... -
Acórdão nº 0000304-47.2009.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR. ART. 171, § 2º, III DO CÓDIGO PENAL. ALIENAÇÃO DE GADO DADO EM PENHOR. BEM FUNGÍVEL. REPOSIÇÃO DO PRODUTO EMPENHADO. POSSIBILIDADE. DOLO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. 2. Não se pode dizer quanto a presença do dolo, elemento subjetivo do tipo penal,...
... penal de GILVAN ALVES DA SILVA, pelo crime de defraudação de penhor (CP, art. 171, III) ... Consta dos autos que o Denunciado obteve ... Passo a transcrição do art. 171, § 3º, do CPB, para melhor elucidação do caso posto à ... -
Acórdão nº 0000304-47.2009.4.01.3903 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR. ART. 171, § 2º, III DO CÓDIGO PENAL. ALIENAÇÃO DE GADO DADO EM PENHOR. BEM FUNGÍVEL. REPOSIÇÃO DO PRODUTO EMPENHADO. POSSIBILIDADE. DOLO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. 2. Não se pode dizer quanto a presença do dolo, elemento subjetivo do tipo penal,...
... penal de GILVAN ALVES DA SILVA, pelo crime de defraudação de penhor (CP, art. 171, III) ... Consta dos autos que o Denunciado obteve ... Passo a transcrição do art. 171, § 3º, do CPB, para melhor elucidação do caso posto à ...