Transporte transfronteiriço
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Simulado Delegado MG
...ções relacionadas a organizações criminosas, as empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, acesso direto e per- .... (D) Prevê o Intercâmbio Transfronteiriço de Exemplares em Formato Acessível. . 54. Em relação ao Direito ...
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As negociações internacionais
... às discussões travadas no âmbito do comércio e transporte internacionais, bem como dos tratados referidos, foi realizada a ...No caso de um movimento transfronteiriço de resíduos perigosos realizado de forma ilegal, em razão dos ...
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A disposição dos resíduos
... químico suíço Hoffmann-La Roche fora responsável pelo transporte, já que o veneno vinha de uma de suas filiais. Mas a empresa suíça . ...íduos radioativos e estabelece o controle do movimento transfronteiriço e Gestão de Resíduos perigosos na Região do Pacífico Sul é conhecida ...
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Direito Ambiental
... dediquem a atividades poluidoras ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos perigosos, assim como de produtos e ... potencialmente causadoras de considerável impacto transfronteiriço negativo sobre o meio ambiente, e devem consultar-se com estes tão logo ...
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Direito de acesso das pessoas com deficiência visual: lições da pandemia para os direitos autorais
...à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à ... 43. O intercâmbio transfronteiriço facilita a circulação internacional de exemplares livres, contudo, ...
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Da obrigatoriedade de separação de imagem entre operadores de rede de distribuição de energia e comercializador
... (produção e comercialização) e atividades de monopólio (transporte, distribuição)” . “Cabe à ERSE assegurar que os operadores das ... oportunidades de negócio e intensificar o comércio transfronteiriço, de modo a assegurar ganhos de eficiência, preços competitivos e ...
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A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)
O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço social, político, econômico e...
... limitação em apenas conservar e zelar pelas ruas, praças, transporte e limpeza pública (BATISTA, 2011, p. 40). . 4 “A organização ... do Cooperativismo na região aliado ao comércio transfronteiriço. . 10 A região do contestado localizava-se ao Meio-Oeste, Planalto ... -
Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho
Este artigo visa inaugurar discussão a respeito da regulamentação ambiental brasileira das usinas eólicas offshore. Embora diante de fonte renovável de energia com crescente destaque no cenário mundial, sob o ponto de vista ambiental ainda é incerta qual a dimensão dos impactos causados à vida marinha pela instalação e operação de eólicas offshore. Enquanto a CNDUM dedicou um capítulo...
..., consequentemente, sua vida útil; por fim, maior facilidade de transporte dos elementos constituintes dos aerogeradores por mar do que por terra. . ... à Avaliação dos Impactos Ambientais num Contexto Transfronteiriço, de 1991, que estabeleceu critérios de avaliação das Partes sobre o ... -
Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Decisão da Presidência nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Acórdão, Processo nº 0000671-72.2016.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-08-2022
... na verdade, em todas as situações nas quais o caráter transfronteiriço da conduta restar evidenciado pela natureza e pela procedência da droga ... de confiança por parte da organização, que se utilizou do transporte de produtos lícitos para a prática delitiva. Também considerou estranha ...
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Decisões Monocráticas nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Decisões Monocráticas nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Decisão da Presidência nº 4902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Decisão da Presidência nº 4901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Decisões Monocráticas nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Decisão da Presidência nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Decisão da Presidência nº 42 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Decisões Monocráticas nº 4937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Decisões Monocráticas nº 4903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 10. O caráter transnacional e transfronteiriço das causas e dos efeitos da crise ambiental demanda dos Estados, dos ...176 da CRFB), de atendimento do direito ao transporte (art. 6º da CRFB) e de integração das regiões do país (art. 43, § ...
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Lei modelo da Uncitral gera ganhos de eficiência para credor e devedor
Vita: Lei modelo da Uncitral gera ganhos para credor e devedor
... nº 11.101/05, inexistiam normas de Direito Concursal transfronteiriço em vigor e alinhada aos princípios, diretrizes e procedimentos da lei ... de exercer sua atividade econômica de venda de passagens e transporte aéreo de passageiros. . Para solucionar o conflito estabelecido entre a ... -
Introdução
...ção de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte" Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que, mesmo que n\xC3"...Nesse ponto, o incremento do consumo transfronteiriço (que demanda um novo olhar sobre os critérios espacial e pessoal dos ...
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Comitês de fronteira e a integração transfronteiriça: possibilidades e impasses
Este texto aborda os Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de cada Estado nacional em relação à ação federal nas franjas fronteiriças. Tem como objetivos resgatar os aspectos legais incidentes sobre as comissões de fronteira, a configuração das estruturas organizacionais e o impacto no alcance da proteção social na região. Obtém os dados documentais em banco de dados...
... à garantia de saúde e assistência social no cenário transfronteiriço, exceto em algumas experiências positivas. . Uma das hipóteses ... y zoosanitaria); Comisión de infraestructura; Comisión de transporte; Comisión de comercio y producción (subcomisión de turismo e ... -
Acordao Nº 167927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DEPUTADOS ESTADUAIS. PECULATO APROPRIAÇÃO E PECULATO DESVIO (ART. 312). FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADA (ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO (ART. 288). TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINARES DE: OFENSA AO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; NULIDADE DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;...
...transfronteiriço; Que é da rotina da atividade parlamentar viagens; Que é possível de ..., o pagamento de horas técnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens aéreas; diárias/locação de veículos; ...