Transporte transfronteiriço
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Acordao Nº 167925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Acordao Nº 167918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... , o pagamento de horas tcnicas; de pessoal; de Km rodados no transporte de participantes; passagens areas; dirias/locao de veculos; hospedagem e ...
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Aspectos do Teletrabalho Diante de um Novo Contexto Social
... (2) ESTRADA, Manuel Martin Pino ... O teletrabalho transfronteiriço no Direito brasileiro e a globalização ... Disponível em: ... (3) ... disponibilidade às atividades familiares, reduzindo gastos com transporte e seu tempo de deslocamento, além de um inequívoco fator de inclusão ...
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DEC 5705 de 16/02/2006 - DECRETO. PROMULGA O PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA.
... biossegurança, especificamente centrado no movimento transfronteiriço de qualquer organismo vivo modificado resultante da biotecnologia moderna ... Partes velarão para que o desenvolvimento, a manipulação, o transporte, a utilização, a transferência e a liberação de todos organismos ...
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Decreto nº 5.705 de 16/02/2006. PROMULGA O PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA.
... biossegurança, especificamente centrado no movimento transfronteiriço de qualquer organismo vivo modificado resultante da biotecnologia moderna ... Partes velarão para que o desenvolvimento, a manipulação, o transporte, a utilização, a transferência e a liberação de todos organismos ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... , os serviços de correio, o tratamento do lixo, os serviços de transporte de doentes, o fornecimento de remédios essenciais" ... "A atribuição de ... a maior eficácia possível a nível transeuropeu, transfronteiriço, nacional, regional, municipal ou local ... Embora se privilegie a ...
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A integração regional e os projetos de infraestrutura na América do Sul
O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da infraestrutura a partir da integração regional realizada na América do Sul, com especial atenção para a IIRSA. Buscou-se determinar o marco cronológico de criação da Iniciativa, examinando-se, ainda, sua conformação institucional, bem como o desenvolvimento dos seus eixos integracionistas, de modo a dar a conhecer os principais aspectos...
... político e na interconexão física, quer seja energética, de transporte ou de telecomunicações. Pretende-se, portanto, realizar uma abordagem da ... , marítimas e aéreas, assim como facilitar o transito transfronteiriço de pessoas, veículos e cargas ... Além disso, o Comunicado de ... -
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - o problema da mobilidade
... informa que uma parcela significativa do comércio transfronteiriço de intangíveis digitais é feita a partir de plataformas, as quais ... ção de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... Ação coletiva de consumo. Transporte aéreo de passageiros. Dever de informação. Inversão do ônus da prova ... transnacional que regulamente o comércio eletrônico transfronteiriço entre os vários continentes, não restará outra alternativa para o ...
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Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... 64 e ss ... 24. Sob o aspecto do marketing transfronteiriço, o Professor Hugh Collins denota preocupação com os custos e a falta de ... bem como, se for caso disso, todos os encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos ou, quando tais encargos ...
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Acórdão, Processo nº 5023987-86.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-10-2022
... GABO pediu para ela trazer uma mala para São Paulo/SP e pelo transporte receberia 1.000 dólares; Que não sabia do conteúdo da mala, mas ... ções sobre as características desse deslocamento transfronteiriço e eventuais vínculos com o país não se afiguram, nesse momento, ...
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A narrativa do empreendedorismo-de-si-mesmo no capitalismo de plataforma
... Na economia, se tem o avanço do capitalismo financeiro transfronteiriço. Na política, os interesses de multinacionais, atores financeiros e ... é o principal argumento aduzido pelas plataformas digitais de transporte" de pessoas e de entrega de produtos, nas ações judiciais, para negar o v\xC3" ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... Define o tratado que o Guarani é um “recurso hídrico transfronteiriço, que integra o domínio territorial soberano” dos quatro Estados-parte ... ão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte" coletivo, que tem caráter essencial; ... VI – manter, com a cooperaç\xC3" ... -
Injustiças ambientais do mundo (pós) moderno: a regulamentação jurídica internacional sobre o descarte de resíduos eletrônicos do norte para o sul
Os conflitos ambientais surgem a partir do embate entre o meio ambiente e o modelo desenvolvimentista e geram injustiça ambiental das mais variadas formas e nos mais variados locais. Um exemplo é o envio e descarte de resíduos eletrônicos dos países mais desenvolvidos para os menos desenvolvidos, que preocupa pelas consequências sérias que traz à saúde humana e ao meio ambiente, em que pese a...
... uma convenção internacional sobre o deslocamento transfronteiriço de substâncias tóxicas que regula o envio e a disposição destas ... áveis por estes resíduos, principalmente em razão do transporte dos resíduos dos países produtores (em sua maioria os países ricos ...