união estável contrato
-
Acórdão Nº 0002422-82.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO POR ... COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR ...
-
Decisão Monocrática nº 50152693420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE DIREITOS DECORRENTES DE ... DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS ...
-
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... , mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, ... I – dotações orçamentárias da União; ... II – Fundo Nacional de Habitação de ... º Na hipótese de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de ...
-
Acordao N° 1250590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Matéria devolvida. Gratuidade judiciária. Impugnação. Ônus da prova. União estável. Elementos configuradores demonstrados. Casamento anterior. União estável paralela. Partilha de bem imóvel. Aquisição na constância do convívio. Sub-rogação. Não comprovação. Nos termos do artigo 100, do código de processo civil, incumbe ao...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... MATÉRIA DEVOLVIDA. GRATUIDADE ... Na união ... estável aplica-se, salvo contrato" escrito em sentido contrário, o regime da comunh\xC3" ... -
Acordao N° 1649585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Apelação. Direito processual civil. Preliminar. Ausência de fundamentação. Afastada. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Bem imóvel adquirido após a união estável. Condomínio. Competência do juízo cível. Imóvel financiado. Partilha da parcela quitada. Bens móveis. Ausência de prova da partilha tácita. Automóvel financiado. Partilha das parcelas...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO ... que, na união estável, salvo contrato escrito entre ... os companheiros, aplica-se às ... -
Relatório e Voto com número 5449269-12.2018.8.09.0126 da 4ª Câmara Cível, 02-12-2022
... com partilha de bens c/c reconhecimento de união ... estável de período anterior ao casamento ... bancário junto ao Banco Itaú, sob contrato n. 00037482612-1, no ... valor de R$ 12.501,34 ...
-
Acórdão Nº 0211401-35.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL. MAIOR DE 70 (SETENTA ANOS). REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. INVASÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR POR SUA EX COMPANHEIRA. AUSENTE CONSENTIMENTO OU MANDADO JUDICIAL. ESBULHO CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. PARTE PROMOVIDA QUE ALEGA FAZER JUS A DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO DE
... CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL. MAIOR DE 70 (SETENTA ANOS) ... -
Acórdão Nº 0020965-60.2016.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Para que se reconheça o vínculo empregatício, necessária se faz a prova da existência de trabalho subordinado, visto que, se assim não fosse, seria impossível distinguir o contrato de emprego de outros contratos que possuem como objeto o trabalho. A subordinação é imprescindível para que se configure a relação de emprego e, como elemento...
... ão fosse, seria impossível distinguir o contrato de emprego de outros contratos que possuem como ... da reclamada tenham mantido relação de união estável, inclusive compartilhando a mesma ... -
Acórdão Nº 0032740-70.2018.8.16.00302 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... PÚBLICA OU SENTENÇA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ... ESTÁVEL, COM REGISTRO NO OFÍCIO DE REGISTRO ... contrato de convivência ou da decisão declaratória da ...
-
Acordao N° 1335287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de duplo efeito. Inutilidade. União estável reconhecida. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha de bem imóvel. Cabimento. Recurso conhecido e não provido. 1. O requerimento de recebimento do recurso, também, no efeito suspensivo, não pode ser conhecido, em razão da inutilidade do seu deferimento, pois a apelação já
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. PEDIDO DE DUPLO EFEITO. INUTILIDADE. UNIÃO ... Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os ... companheiros, aplica-se às ... -
Acordao N° 1690757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c partilha de bens. Preliminares. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Pedido de produção probatória em sede recursal. Preclusão. Cerceamento de defesa. Rejeição. Reconhecimento da união estável. Requisitos. Escritura pública. Presunção de veracidade....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS ... estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... -
Processo nº 0050149-70.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE FIANÇA – DISSOLUÇÃO DE ... ESTÁVEL ... quem mantinha relação de união estável, ...
-
Acordao N° 1603206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação cível. Ação reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Sentença ultra petita. Não ocorrência. Reconhecimento de união estável. Bens adquiridos no período reconhecido. Eireli constituída durante a união estável. Capital social suscetível de partilha. Pedido do réu de partilha de dívidas. Preclusão. Bens imóveis. Partilha. Parcelas pagas e benfeitorias após a separação de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... C/C PARTILHA. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO ... que “Na união estável, salvo contrato" escrito entre os companheiros, aplica-se às rela\xC3" ... -
Direito de família
... de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder ... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ...
-
Registro Civil das Pessoas Naturais
... um deles se forem casados ou conviverem em união estável formalizada por escritura pública ou ... de união estável Escritura pública de contrato de união estável ... a) a data do registro; ...
-
Acórdão nº 1.0382.15.012954-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DIREITO SUCESSÓRIO - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - RE nº 878.694 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COMUNHÃO PARCIAL - BEM IMÓVEL DECORRENTE DE HERANÇA - INCOMUNICABILIDADE - PROVENTOS DO TRABALHO - STJ - PRECEDENTE - IMÓVEL FINANCIADO - ACERVO...
... 1.725, do Cdigo Civil dispe que, ausente contrato escrito entre os companheiros, aplica-se unio ... -
Acórdão nº 1.0382.15.012954-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E DECLARATÓRIA - PRELIMINARES - INOVAÇÃO RECURSAL E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - DIREITO SUCESSÓRIO - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - PARTILHA DE BENS - RE nº 878.694 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - COMUNHÃO PARCIAL - BEM IMÓVEL DECORRENTE DE HERANÇA - INCOMUNICABILIDADE - PROVENTOS DO TRABALHO - STJ - PRECEDENTE - IMÓVEL FINANCIADO - ACERVO...
... 1.725, do Cdigo Civil dispe que, ausente contrato escrito entre os companheiros, aplica-se unio ... -
Acordao N° 1414137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bem imóvel. Aquisição na constância do convívio. Subrogação. Não comprovação. Partilha de dívidas. Cabimento. Na união estável aplica-se, salvo contrato escrito em sentido contrário, o regime da comunhão parcial de bens (artigo 1. 725, do código civil). Cabe à parte que pretende excluir determinado bem ou valor da partilha,
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... DE BEM IMÓVEL. AQUISIÇÃO NA ... Na união estável aplica-se, salvo ... contrato" escrito em sentido contrário, o regime da comunh\xC3" ... -
Acórdão nº 50171091620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... , nos autos da ação de reconhecimento de união estável ajuizada em face de LEANDRO A. C., ... ser o dia 30.01.2018, quando firmado contrato particular de união estável, pois, conforme a ...
-
Acordao N° 1327965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelações. Civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e alimentos entre ex-companheiros. Escritura pública lavrada 25 anos após o marco inicial da convivência. Definição de regime da separação de bens. Efeitos ex nunc. Verba alimentar fixada em adequada observância ao binômio necessidade/possibilidade. Incapacidade da ex-companheira prover o próprio...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ENTRE ... contrato de união estável mediante escritura pública, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050748-70.2019.8.19.0000 (Cível), 26-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pela Primeira Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que entendeu que deverão compor o patrimônio do casal para fins de partilha, os bens alienados pelo Agravante, bem como determinou que fosse procedida a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... RECURSO ... comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito ... entre os companheiros ... 3 ... -
Acordao N° 1359212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível principal e adesiva. Direito de família, civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminar de não conhecimento do recurso adesivo. Intempestividade. Rejeição. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova oral. Prescindibilidade da prova. Preliminar afastada. Escritura pública declaratória de união estável. Manifestação...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NÃO ... Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os ... companheiros, aplica-se às ... -
Acórdãos nº 1018828-62.2015.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... adquirido pelo réu, durante a união estável, mediante contrato de ...
-
Acordao N° 1697237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens e dívidas. Recurso adesivo. Requisitos da união estável. Bens adquiridos e dívidas contraídas durante o período de união estável. Partilha. 1. A omissão quanto ao nomen juris do recurso interposto com fundamento no art. 997 do cpc, quando a parte não o qualifica expressamente, nem faz referência a se tratar...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. RECURSO ADESIVO ... Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os ... companheiros, aplica-se às ... -
Decisão Monocrática Nº 4007408-04.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2019
... , com quem residiu no imóvel durante a união estável, imóvel esse que, agora, o agravado ... Sustentou que jamais houve contrato de locação entre os irmãos, nem foi entabulado ...