união estável herança
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Aceitação e Renúncia da Herança
... HERANÇA – Renúncia – Arrolamento – União estável – Insurgência contra decisão que, considerando o disposto nos ...
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Decisao Nº 8016487-30.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... aprofundada a respeito da existência da união estável alegada, para fins de inventariança ... ção do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o ...
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Acórdão nº 1.0313.15.020871-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 46 E 48 DO CPC/15. A ação de inventário e a ação de investigação de paternidade c/c petição de herança devem tramitar no foro do domicílio do autor da herança, solução encontrada pelo regramento vigente para evitar que decisões contraditórias...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... supostamente deixado pelo autor da herança", o que, conforme já mencionado, não se faz poss\xC3" ... de Débitos Tributários perante a União. Posteriormente, renova o pedido de autorização ... que o autor da herança vivia em união estável com a sra. Maria José Portela e que ele deixou ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... disciplina que uma parte rígida da herança, a legítima, é reservada aos herdeiros ... ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... regime da comunhão parcial, o autor da herança" deixou bens particulares ... Na hipótese de o c\xC3" ... , mesmo que case novamente, ou constitua união estável, não cessa tal benefício ... 3. A ...
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Do direito das sucessões
... Assim, aberta a sucessão (morte), a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros ... correlação do tema das sucessões com a união estável, o art. 1.790 do CC trazia regras ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.201226-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
... , nos autos de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA movida em face ...
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Civil
... legalmente casado quando da conversão da união estável em casamento – Inteligência dos ... em momento anterior à morte do autor da herança, os bens a ela destinados deverão permanecer no ...
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Acórdãos nº 2161416-84.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... companheiro da autora da herança. Tese de ausência de necessidade ... onerosamente na concomitância da união estável. Art. 1.725 do Código Civil ...
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Da herança jacente e da herança vacante
... á, para sua habilitação, de uma ação de reconhecimento de união estável16 ... Decorrido um ano da primeira publicação do edital, se ...
- Após pedido de suposto namorado de Gugu Liberato, processo por herança é suspenso; entenda
- Após pedido de suposto namorado de Gugu Liberato, processo por herança é suspenso; entenda
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Acórdãos nº 1017491-10.2016.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... provas acerca de asseverada união estável. Falta de interesse de agir ... , com ordem de guarda da “herança”, até a partilha da coisa em ...
- Acórdão Nº 5028345-13.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Judiciário decide quem pode ser ministro ou diretor-geral da PF?
Simone Castro: Judiciário decide sobre diretor da PF?
... com células-tronco, o reconhecimento da união" estável homoafetiva, bem como o direito à heran\xC3" ... -
Capítulo 3 - Impossibilidade de alteração do rol de herdeiros necessários do art. 1.845 do CCB por atividade hermenêutica
... as distinções entre casamento e união estável; 3.4.2 Interpretando as decisões da ... 1. “À volta da herança suscitam-se dramas familiares; assiste-se à ...
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Acórdão nº 1.0024.14.059296-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - REMESSA NECESSÁRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL - VIÚVA - LEVANTAMENTO DOS VALORES RETIDOS1. A propositura da ação declaratória interrompe a fluência do prazo prescricional, uma vez que serviu como meio judicial necessário para obtenção do reconhecimento da união estável havida entre a requerente e o instituidor
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Decisões Monocráticas nº 717718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL ... OFENSA INDIRETA ... PRECEDENTES ... , sendo quatro exclusivos do autor da herança e três comuns com a companheira Existência ...
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Decisão da Presidência nº 717718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL ... OFENSA INDIRETA ... PRECEDENTES ... , sendo quatro exclusivos do autor da herança e três comuns com a companheira Existência ...
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Acórdãos nº 1012641-54.2016.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... vinculadas do FGTS e PIS, durante a união estável, no período de janeiro de 1993 ... de reconhecimento do direito de herança da companheira, este deve ser limitado ...
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Decisões Monocráticas nº 732864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2013
... São Paulo, assim ementado: INVENTÁRIO - União estável judicialmente reconhecida Partilha da herança - Controvérsia entre sobrinhos do falecido e a ...
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Decisão da Presidência nº 732864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2013
... São Paulo, assim ementado: INVENTÁRIO - União estável judicialmente reconhecida Partilha da herança - Controvérsia entre sobrinhos do falecido e a ...
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Decisões Monocráticas nº 859955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... ão Federal, nas hipóteses de sucessão em união estável homoafetiva, ante a limitação contida ... 790 do Código Civil, que restringem à herança aos bens adquiridos onerosamente na vigência da ...
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Acórdão nº 0000775-91.2005.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... em regime de comunhão de bens ou possuía união estável a meação do cônjuge supérstite não representa herança, mas bem próprio, que, por isso, não suportará ...