união estável herança
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... em adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, seja por meio da doação de todos os ... A omissão à união estável no mencionado art. 544 fazia sentido nos ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... Reconheceu à companheira do falecido o direito à totalidade da herança, o real de habitação, e a legitimidade para receber a indenização do seguro de vida.” REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 878.694 ...
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Civil e comercial
... diferenciado acerca da participação na herança do companheiro ou cônjuge falecido conferido ... de instrumento - arrolamento de bens - união estável - bens adquiridos onerosamente durante a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ...
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Acordao N° 1341944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil. Agravo de instrumento. Inventário. Partilha de bens. União estável. Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação. Contrato de convivência. Ausência de alteração do regime de bens. Autonomia de vontade. Ajuste quanto à distribuição de bens. Prevalência. Recurso provido. 1. O artigo 1. 725, do código civil, esclarece que ?na união estável, salvo contrato escrito
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PARTILHA DE BENS. UNIÃO ... ESTÁVEL. BEM ADQUIRIDO COM RECURSOS EXCLUSIVOS DE UM DOS ... (herança e declaração de imposto de renda), o princípio ... -
Acórdão Nº 0700216-35.2018.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2021
... DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. RECURSO DA PARTE AUTORA ... HERANÇA, TENDO DIREITO APENAS À MEAÇÃO DOS BENS ...
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Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
... em adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, seja por meio da doação de todos os ... A omissão à união estável no mencionado art. 544 fazia sentido nos ...
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Acórdão Nº 0045051-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AUTORA DA HERANÇA NO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO ... INSURGÊNCIA ... UNIÃO ESTÁVEL AO TEMPO DO ÓBITO. MATÉRIA DE ALTA ...
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Dos modelos de escrituras
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 ... EBOOK DIVORCIO ... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... V – Do Autor da Herança: 5.1 – Qualificação: ___________________ , ...
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Acórdãos nº 2159041-13.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... cujus' de adjudicação da herança por completo, ante a ausência de ... órios do casamento e da união estável que o diploma normativo ...
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Contratualização é o caminho mais seguro para os relacionamentos poliafetivos
Glauber Leite: Contratualização das relações poliafetivas
... uma relação conjugal caracterizada como união estável. Não se viola norma jurídica alguma ... da união estável, como regime de bens, herança e direito a alimentos, dentre outros ... O ... -
Acordao N° 1422363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Direito das sucessões. Ordem de vocação hereditária. Companheira supérstite. Lei n. 8. 971/94. Art. 1. 829 c/c 1. 838 do cc/2002. Re 878694/mg. Tema 809/stf. 1. O agravo de instrumento versa sobre a exclusão de parente colateral (sobrinho) da sucessão. 2. O stf, no julgamento do re nº 878694, reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1. 7
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... estável, o regime do art. 1.829 do CC/2002" ... 3. O ... pedidos relacionados à herança ... 5. Agravo de instrumento conhecido e não ... -
Inconstitucionalidade do art. 1.790 do código civil: consolidação da união estável como entidade familiar
... II – se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; ... III – se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da ...
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Acordao N° 1730383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Processo civil e direito civil. Ação de inventário. Nulidade de falta de fundamendação. Preliminar rejeitada. Competência. Múltiplos domicílios. Foro da situação do bem imóvel. Pedidos subsidiários. Rejeitados. 1. Nos termos do art. 489, § 1º, iv, do código de processo civil - cpc, considera sem fundamento a decisão que não enfrenta "todos os argumentos deduzidos no...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... que o foro de domicílio do autor da herança, no ... Brasil, é o competente para o ... 4. O reconhecimento de união estável em sede de inventário apenas é admitido quando ... -
Família
... Desta forma, inviável o reconhecimento da união estável. Sentença recorrida inalterada. Apelo ... Isso porque o direito de herança se extingue com a adoção” ... DISSOLUÇÃO ...
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Alimentos
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... vitalícios e não superam as forças da herança). 239 Aqui vale lembrar a regra do artigo 557, ...
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Acórdãos nº 0004527-52.2011.8.26.0505 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... não foram levantados durante a união estável, permanecendo depositados em ... ção, o companheiro concorre à herança com os descendentes, em igualdade ...
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Acordao N° 1817968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de petição de herança. Tutela de urgência. Requisitos. Ausentes. Recurso desprovido. 1. O pedido recursal deve ser analisado sob a perspectiva da tutela provisória fundada em alegada urgência, razão pela qual, nos estritos limites cognitivos dessa espécie de provimento judicial, deve-se perquirir se estão presentes, ou não, os requisitos legais da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA ... TUTELA DE URGÊNCIA.REQUISITOS. AUSENTES ... fim de elucidar a existência de união estável entre ela e o de cujus, uma vez que esse fato ... -
Herança Jacente
... nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal (art. 1.822 do CC). No REsp n o ... 796) ... Ação de Reconhecimento de União Estável requerendo direito à herança jacente ... Convivência interrompida por ...
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Petição de Herança
... ção da República teria estabelecido uma isonomia entre a união estável e o casamento. Os sobrinhos, às dezenas, citados, contestaram a ...
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Acórdãos nº 2172734-64.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... reconhecimento de eventual união estável havida entre o 'de cujus' e ... Autor da herança que se encontrava casado por ...
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Acórdão nº 1.0000.21.026631-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA - COMPANHEIRA - CONTROVÉRSIA ACERCA DA UNIÃO ESTÁVEL - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE. 1. Conquanto seja plenamente possível o reconhecimento incidental de união estável nos autos do inventário, é necessária prova documental suficiente e inconteste da relação familiar pública, contínua e duradoura...
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Acórdão nº 1.0000.21.026631-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - LEGITIMIDADE ATIVA - COMPANHEIRA - CONTROVÉRSIA ACERCA DA UNIÃO ESTÁVEL - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE. 1. Conquanto seja plenamente possível o reconhecimento incidental de união estável nos autos do inventário, é necessária prova documental suficiente e inconteste da relação familiar pública, contínua e duradoura...
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Decisao Nº 8026085-42.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... de testamento deixado pela Autora da herança, Benedita Tereza da Conceição Menezes, que na ... Menezes decidiram pela formalização da união por meio de Escritura Pública de União ... falecido, com o qual conviveu em união estável por aproximados 30 anos. ... II - O e. STF, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.117268-9/002(2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2022
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Petição de Herança, movida em ...