unicef fortaleza
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... (ONU), em destaque, do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) e do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos ... essa situação? Um estudo dos homicídios na adolescência em Fortaleza e em seis municípios do Ceará e "UNICEF's Global social protection ... -
Lei nº 17577
...} 3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº177 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021 LEI Nº17.577 , 2 de agosto de 2021. (Autoria: Audic ... efetuado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que a falta de absorventes higiênicos contribui para impactar ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
...18 Segundo relatório da UNICEF publicado em 2017, a falta de consciência por parte dos pais quanto ao ... Pensar , Fortaleza, v. 23, n. 4, out./dez. 2018. p. 4. 34. O’NEIL, Cathy. Weapons of ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... legislativas e de outra natureza, progressivamente instituidas (UNICEF, 1959). A Declaracao teria consolidado o entendimento de que as criancas e ...Revista da Rede de Enfermagem do Nordeste, Fortaleza, v. 10, 2009, n. 2. . BRASIL. Decreto no 17.943-a de 12 de outubro de ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... 2 anos já possuíam perfis e imagens postadas online, segundo a UNICEF. 37 Verifica-se, portanto, que a identidade digital de grande parte das ...Análise a partir do Marco Civil da Internet. Revista Pensar , Fortaleza, v. 22, n. 1, p. 108-146, jan./ abr. 2017. . 50. GUERRA, Alexandre ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
...Segundo relatório da UNICEF publicado em 2017, a falta de consciência por parte dos pais quanto ao ... Pensar , Fortaleza, v. 23, n. 4, out./dez. 2018. p. 4. 42. O’NEIL, Cathy. Weapons of ...
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Os 'jogos vorazes' das crianças trabalhadoras no Brasil
... como empregadas domésticas e 45.000 em lixões, conforme dados da UNICEF (2003). Dez anos depois, no Censo de 2010, o total geral de crianças caiu ... a vida de uma menina que recolhe materiais jogados no lixo de Fortaleza. É ruim ser criança. Elas recolhem garrafas, latas, papel e plástico no ...
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Evasão e violência lideram preocupações de jovens, diz unicef
...é Alves, de 18 anos, perdesse seis de dez amigos de um grupo formado na infância passada na comunidade de Bom Jardim, na parte pobre de Fortaleza, onde 15 jovens foram assassinados só no ano passado.Apesar da distância entre as tragédias, tanto a jovem K. quanto André estão inseridos ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... de Baixa Renda”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a Acción International , realizado na periferia ... no assentamento de ex-moradores da favela Lagamar, em Fortaleza - em resposta ao elevado desemprego de seus moradores e à falta de acesso ... -
La realidad de los derechos de los ninos y de las ninas en un mundo en transformacion. A 30 anos de la Convencion/The reality of children's rights in a changing world. 30 years after the Convention.
... organicas--integradas frente a individualizadas-; aunque para UNICEF (2011) la caracteristica mas importante es la autonomia funcional y ... de vigilancia y la mejora legislativa no aportan suficiente fortaleza a los sistemas nacionales para una proteccion significativa de los ...
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Testamento vital realizado por criança
...ção da Declaração Universal dos Direitos da Criança pela UNICEF, à qual se seguiram diversos estatutos e instrumentos internacionais e ...Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 2, maio/ago, 2013, pp. 587-628. Disponível em: ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
...á as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz (UNICEF, 1948). . Segundo orienta, a educação tem, entre seus objetivos, o ...Fortaleza... -
Termo de Reconhecimento de Dívida nº 009/2020
... CASA CIVIL, E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, doravante denominado ...Fortaleza, 05 de março de 2020. Roberto de Alencar Mota Junior COORDENADOR DA ...
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Contrato nº 005/2018
... CASA CIVIL, E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, doravante denominado ...Fortaleza, 05 de março de 2020. Roberto de Alencar Mota Junior COORDENADOR DA ...
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Pregão Eletrônico nº 20200205
... CASA CIVIL, E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, doravante denominado ...Fortaleza, 05 de março de 2020. Roberto de Alencar Mota Junior COORDENADOR DA ...
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Pregão Eletrônico nº 20200211
... CASA CIVIL, E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, doravante denominado ...Fortaleza, 05 de março de 2020. Roberto de Alencar Mota Junior COORDENADOR DA ...
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Termo de Acordo
... CASA CIVIL, E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, doravante denominado ...Fortaleza, 05 de março de 2020. Roberto de Alencar Mota Junior COORDENADOR DA ...
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Termo de Acordo
... CASA CIVIL, E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, doravante denominado ...Fortaleza, 05 de março de 2020. Roberto de Alencar Mota Junior COORDENADOR DA ...
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Termo de Reconhecimento de Dívida nº 010/2020
... CASA CIVIL, E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, doravante denominado ...Fortaleza, 05 de março de 2020. Roberto de Alencar Mota Junior COORDENADOR DA ...
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Pregão Eletrônico nº 20191594
... CASA CIVIL, E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, doravante denominado ...Fortaleza, 05 de março de 2020. Roberto de Alencar Mota Junior COORDENADOR DA ...
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Pregão Eletrônico nº 20200206
... CASA CIVIL, E O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, doravante denominado ...Fortaleza, 05 de março de 2020. Roberto de Alencar Mota Junior COORDENADOR DA ...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 01/2022
... 34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº072 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022 PORTA RIA CC 0018/2022-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ... “CEARÁ”; e o FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF , doravante denominado simplesmente “UNICEF”; DO OBJETO: O presente ...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 27/2022
... 34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº072 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2022 PORTA RIA CC 0018/2022-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ... “CEARÁ”; e o FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA – UNICEF , doravante denominado simplesmente “UNICEF”; DO OBJETO: O presente ...