usucapião coletivo
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O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... Em conclusão, demonstrou-se a inadequação dos modelos processuais individual e coletivo para lidar com a problemática e apontou-se as técnicas pertinentes ao processo ... 1 Artigo recebido em 05/07/2022 e aprovado em 23/11/2022 ... -
Acórdãos nº 0059526-72.2007.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... proc. origem: 576.01.2007.059526-7) VOTO: 16151 Usucapião coletivo. Posse precária. Comodato. Não verificado animus ...
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Acórdãos nº 0166749-91.2006.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... Usucapião especial coletivo. Procedência para declarar em igual ...
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Acórdão nº 0023929-91.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 4 de Agosto de 2017
... E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE BARREIRAS. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... EMBATE COLETIVO FUNDIÁRIO PELA ...
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Acórdão nº 0302872-72.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 4 de Agosto de 2017
... E MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE BARREIRAS ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ... EMBATE COLETIVO FUNDIÁRIO PELA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.002100-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - PRELIMINAR - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REJEIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO - TEMPO DE EXERICÍCIO DA POSSE - ANIMUS DOMINI - PROVA DOS REQUISITOS - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - No caso dos autos, tratando-se de usucapião especial urbana, a indispensabilidade do Ministério Público como fiscal da lei não se justifica...
... de matria de interesse pblico, de incapaz, ou ainda de litgio coletivo pela posse de terra urbana ou rural. a jurisprudncia deste egrgio ... -
Acordao N° 1757285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Conflito negativo de competência. Juízo suscitante. Vara cível. Juízo suscitado. Vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. Ação de usucapião. Interesse público e coletivo. Interesse individual subjacente. Competência da vara especializada. Conflito acolhido e provido. Juízo suscitado competente. 1. Para fixação da competência na vara do meio ambiente é...
... DO DISTRITO FEDERAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERESSE PÚBLICO E COLETIVO. INT ... ERESSE INDIVIDUAL SUBJACENTE ... -
Acórdãos nº 1080882-30.2017.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Resistência fundada em usucapião especial urbano e coletivo em andamento. Inércia na ...
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Acórdão nº 1.0000.19.009436-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA - REMOÇÃO COMPULSÓRIA DOS OCUPANTES SEM O PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL MANEJADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE - EXIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA - PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL E LEGAL - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Os bens públicos são...
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Direito das coisas
... usucapião, por exemplo. A qualificação de posse injusta é relativa, valendo ... 6.4.2.2.6. Usucapião urbano coletivo – Requisitos ... a) tempo: 5 anos (art. 10 da Lei 10.257/2001 – ...
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Ações imobiliárias
... 2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Usucapião é a aquisição da propriedade de um bem imóvel, me ... 2.5 Usucapião urbano coletivo ... Consta do art. 10 da Lei n°10.257/01, mais uma modalidade de ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... de imóveis, (iii) do instituto do plano diretor e (iv) da usucapião urbana especial para fins de moradia. O método de abordagem é dialético ... comuns, sobre função social da posse, sobre o termo territorial coletivo e sobre as potencialidades das ZEIS ... Palavras-chave: Estatuto da ...
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Acordao N° 1809786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Agravo de instrumento. Processo civil. Recurso interposto pela terracap. Ação de usucapião. Lide entre particulares. Quinhão 23 de santa maria. Interesse público e coletivo. Competência da vara especializada. Decisão reformada. 1. A área disputada na ação de usucapião originária, travada entre particulares, encontra-se localizada no chamado "quinhão 23" de santa maria/df, cujo local é objeto de...
... RECURSO INTERPOSTO PELA ... TERRACAP. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LIDE ENTRE PARTICULARES. QUINHÃO 23 DE ... SANTA MARIA. INTERESSE CO E COLETIVO. COMPETÊNCIA DA VARA ... ESPECIALIZADA. DECISÃO REFORMADA ... 1.A área ... -
Usucapião
... E) USUCAPIÃO COLETIVO: ... Esta modalidade de usucapião está regulada na lei 10.257/2001 Estatuto da Cidade senão vejamos: ... “Art. 10. As áreas urbanas com mais de ...
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Acordao N° 1228593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2020
Direito processual civil. Conflito de competência. Ação de usucapião. Litígio entre particulares. Inexistência de reflexo ambiental ou interesse público direto. Competência do juizo cível. I. Ação de usucapião que não tenha reflexo ambiental e não envolva interesse público direto não está compreendida na competência da vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário, consoante a inteligê
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. INEXISTÊNCIA DE REFLEXO AMBIENTAL OU ... possa provocar desdobramento ambiental ou urbanístico de cunho coletivo" ... III. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Ju\xC3" ... -
Da propriedade imobiliária
... por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto se a propriedade for resolúvel ou revogável, na hipótese de no ... Uns propugnavam em chamá-lo de usucapião coletivo , em razão de o texto de lei exigir um considerável número de pessoas ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... não apenas porque cresce a moralidade, como também, e mais por tudo, porque aumenta a sensibilidade dos homens perante o supremo interesse coletivo.” ... 5 ALCALÁ-ZAMORA, Niceto y Castillo. Estudios de teoría general del proceso ... México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1992 ...
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Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... 11 CABRAL, A. L. C. O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma demonstração de maturidade democrática. Prim Facie, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 121–142, 2010 ... Revista de Ciências Jurídicas e ... -
Acórdão Nº 0814775-31.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... 47 DO CPC. INCOMPETNCIA DA VARA AGRRIA. INEXISTNCIA DE CONFLITO COLETIVO. DECISO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0814771-91.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2023
... 47 DO CPC. INCOMPETNCIA DA VARA AGRRIA. INEXISTNCIA DE CONFLITO COLETIVO. DECISO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO ...
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O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e seus instrumentos urbanísticos
O presente artigo trata de aspectos importantes da legislação urbanística brasileira, trazendo os meios disponíveis para uma melhor configuração da malha urbana. Esses são alguns dos instrumentos disponíveis para melhorar o espaço da cidade. O plano diretor, as Zonas Especiais de Interesse Social, a usucapião especial de imóvel urbano, o parcelamento, edificação e utilização compulsórios, o...
... O plano diretor, as Zonas Especiais de Interesse Social, a usucapião especial de imóvel urbano, o parcelamento, edificação e utilização ... quais sejam: o usucapião individual no artigo 9º e o usucapião coletivo nos artigos 10 a 14. Sobre essa nova modalidade de usucapião coletivo, ... -
Acórdão nº 2007/0092986-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.196 do CC) sobre imóvel público, impassível de usucapião (art. 183, § 3º, da CF). Não poderá, portanto, ser considerado ... pois seria reconhecer, por via transversa, a posse privada do bem coletivo", o que está em desarmonia com o Princípio da Indisponibilidade do Patrim\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Assim, v.g., 'em ação de usucapião, como posse justificada, o usucapiente pode construir no imóvel; ao ... patrimoniais, pragmáticos, cuja disponibilidade, em nome do bem coletivo, justifica a convenção da cláusula de arbitragem em sede de contrato ...
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Acordao N° 1675670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de usucapião. Imóvel situado em área regularizada no setor mestre d?armas em planaltina/df. Competência da vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. Não configuração. Interesses controvertidos meramente particulares. Competência do juízo cível de planaltina/df. Remessa dos autos determinada. Decisão reformada. 1. A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL ... SITUADO EM ÁREA REGULARIZADA NO SETOR MESTRE D’ARMAS EM ... ausente qualquer interesse público ou coletivo de caráter ambiental, fundiário, urbanístico ou agrário, ... não há ... -
Morador de favela
... mais facilita a conversão da posse em propriedade, através do usucapião, como veremos logo mais ... 2.2 Por que se defende a posse? ... 2.4.2 Usucapião especial urbano coletivo ... Outra modalidade de usucapião, que pode ser muito útil para os ...