usucapião coletivo
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Morador de favela
... mais facilita a conversão da posse em propriedade, através do usucapião, como veremos logo mais ... 2.2 Por que se defende a posse? ... 2.4.2 Usucapião especial urbano coletivo ... Outra modalidade de usucapião, que pode ser muito útil para os ...
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Ação de usucapião
... poderá ingressar com pedido de usucapião, por exemplo, às associações e entidades coletivas, que podem promover o pedido de usucapião coletivo, conforme previsão do Estatuto da Cidade ... É o caso, por exemplo, na usucapião especial urbana, de acordo com o artigo 12 da Lei 10.257/01 ...
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Fundamentos práticos das ações
... ículos a elas pertencentes (empregados de empresas de transporte coletivo ou de cargas, empregados de empresas de táxis, empregados de empresas em ... Advogado(a) ... OAB/ ... 24 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Generalidades: ... A ação de usucapião é a que compete ao ...
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Dos direitos reais
... por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto se a propriedade for resolúvel ou revogável, na hipótese de no ... Uns propugnavam em chamá-lo de usucapião coletivo , em razão de o texto de lei exigir um considerável número de pessoas ...
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Direito Civil
... , mediante moradia com sua família, Judas ajuizou uma ação de usucapião ... É correto afirmar que a usucapião (A) não poderá ser ... em vista que o imóvel foi adquirido por usucapião especial coletivo; José, assim, foi penalizado pelo não cumprimento da função social da ...
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O Estatuto da Cidade
... ao atendimento das carências dos equipamentos de consumo coletivo tais como: educação, saúde, assistência social, lazer, esporte, ... @Ação de usucapião Especial urbano Coletivo ... Esta legislação visa atender a antigo ...
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Acordao N° 1685857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Agravo de instrumento. Usucapião entre particulares. Área já regularizada. Vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal. Incompetência. Questão fundiária. Inexistente. Interesse meramente particular. Competência da vara cível. Decisão reformada. 1. A competência especializada da vara do meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário do distrito federal encontra-
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO ENTRE PARTICULARES. ÁREA JÁ ... REGULARIZADA. VARA DO MEIO AMBIENTE, ... interesse público e coletivo capaz de atrair a competência especializada da Vara do Meio Ambiente. O ... -
Decisão da Presidência nº 3804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2015
... ; duas ações de manutenção de posse; e uma ação de usucapião especial coletivo, com 67 autores. 3 ... Examinando os feitos, as ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... representa também um salutar paradoxo de admissão do processo coletivo 3 num código que repeliu parcialmente essa modalidade procedimental ... 188), ou plenos pelo usucapião (FACHIN, 1988). 15 ... As políticas públicas nos últimos 50 anos se ... -
O Usucapião Especial Urbano e a Efetivação da Função Social da Propriedade / The Special Usucapião Urban and Effectiveness of the Social Function of Property
... Individual; 3. Requisitos do Usucapião Especial Individual; 4. Aspectos Gerais do Usucapião Especial Coletivo; 5. Requisitos do Usucapião Especial Coletivo; 6. Questões Processuais; 7. O Registro da Sentença que Reconhece o Usucapião Especial Coletivo; 8 ...
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A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica
A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada pelo Estatuto da Cidade. Neste cenário, o presente trabalho intenta uma aproximação teórico-pragmática das dificuldades de operacionalização deste instrumento de regularizaç
... Desta forma, com o domínio coletivo da gleba, estaria resolvida qualquer pendência, conflito ou reivindicação do imóvel por parte de antigos proprietários que abandonaram as ... -
Regularização fundiária e co-produção da cidade. O projeto ATHIS na Chácara do Catumbi (RJ)
O presente trabalho busca analisar o caso do projeto de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) na Chácara do Catumbi, na cidade do Rio de Janeiro sob a perspectiva de coprodução social da cidade. O projeto atuou no local, após o reconhecimento da usucapião especial urbana coletiva, e foi parcialmente concluído no ano de 2019. Buscou analisar a implementação do projeto e seus
... O projeto atuou no local, após o reconhecimento da usucapião especial urbana coletiva, e foi parcialmente concluído no ano de 2019 ... questões jurídicas complexas, como o significado do usucapião coletivo especial urbano, que carece de definições mais precisas também na ... -
Acordao N° 1300483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Ação de usucapião. Parcelamento irregular do solo. Matrícula individualizada da área usucapienda. Inexistente. Obstáculo para o reconhecimento da usucapião. Procedência. 1 destaca-se que a usucapião é forma de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. Decorre, pois, do exercício do jus possessionis. 2. Para que se reconheç
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO ... MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DA ÁREA ... de aquisição por usucapião, até mesmo a figura do usucapião coletivo ... -
Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... II – pela acessão; ... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O legislador atual, ao ... , em seu artigo 10, criou a primeira modalidade de usucapião coletivo de nossa história: usucapião coletivo urbano. Essa outra modalidade visa ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... II – pela acessão; ... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O legislador atual, ao ... , em seu artigo 10, criou a primeira modalidade de usucapião coletivo de nossa história: usucapião coletivo urbano. Essa outra modalidade visa ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... A demora nas ações de usucapião coletivo, reintegração de posse, entre outras com estas ... -
Acórdão nº 2000.38.00.019007-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Junio de 2005
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO PRO INDIVISO. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA ÁREA ATRIBUÍVEL A CADA UM DOS CONDÔMINOS EM RAZÃO DA PROPRIEDADE ESTABELECIDA EM COTAS PARTES. NECESSIDADE DE PRÉVIA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE MANTÉM. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. O condomínio estabelecido em cotas partes sobre a propriedade não demarca a...
Assunto: Usucapião (arts.941/945 do Cpc) ... Autuado em: 25/8/2003 09:37:08 ... Processo ... compossuidores, pois os condôminos exercem a posse em nome coletivo ... 4. Correta a sentença que julga improcedente o pedido em face da ... -
Decisão monocrática Nº 64806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... iii) reconhecer o domínio por usucapião coletivo das áreas particulares ocupadas pelos moradores das comunidade, ...
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Decisão monocrática Nº 64806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... iii) reconhecer o domínio por usucapião coletivo das áreas particulares ocupadas pelos moradores das comunidade, ...
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Direito Civil
... Entre esses, apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ... II. Exceto se houver ... (2) Dano extrapatrimonial coletivo dispensa a comprovação da dor, do sofrimento e de abalo psicológico, ...
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Capítulo 17 - Política urbana
... § 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião ... O art. 182 faz alusão aos objetivos da política de ... ública que disciplinam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ...
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Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião
A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não
... AGRAVO RETIDO, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO. PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO DA RÉ COHAB-CT. ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. ASSOCIAÇÃO QUE ATUA COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... , imposição do parcelamento ou edificação compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso) ... Já a propriedade ... ), as limitações são subordinações do interesse privado ao coletivo, como obrigações positivas ou obrigações de fazer: ... Evidencia-se, ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... dar à propriedade uma função social em defesa do interesse coletivo e proteção aos mais frágeis ... Para tanto, entre as possibilidades ... ão do Direito Real de Uso, à semelhança do que ocorre no usucapião coletivo e no regime do condomínio (CARVALHO FILHO, 2006) ... Como a ...
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Acordão nº 20160664106 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Septiembre de 2016
... caracterização do Usucapião Coletivo serve para elucidar os fatos e melhor instruir o feito ... ( ... ) ...