uva recife
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Diário Oficial de 02-02-2024 - Poder Legislativo
Recife, 02 de fevereiro de 2024 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano Ci • Nº 22 - 1 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Continua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-77.1999.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. LIMITAÇÃO. SÓCIO MAJORITÁRIO. VIOLAÇÃO A COISA JULGADA 1. Decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho que, em fase de execução de sentença, desconsidera a personalidade jurídica da empresa Executada e, por consequência, declara a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios,...
... uma transação judicial nos autos da Ação Ordinária 0005169-10.2006.8.17.0001, no Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Recife, onde litiga com seu ex-cônjuge e único titular da executada, onde este assumiu o compromisso de que somente seus bens devessem responder pelos ... - Perfeitura do Recife-2020-08-01
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Diário Oficial de 13-06-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, terça-feira, 13 de junho de 2023 ... Ano C • Nº 106 ... FOTOS : ROBERTO SOARES ... Plenário aprova adiamento ... da entrada de veículos a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.107 do Mato Grosso do Sul, 05-03-2020
... para participar do Seminário Nacional de Habitação e Moradia do CONDEGE, a realizar-se nos dias 2 e 3 ... de abril de 2020 em Recife/PE. (Protocolo n. 33/050719/2020) ... Campo Grande, 4 de março de 2020 ... FÁBIO ROGÉRIO ROMBI DA SILVA ... Defensor Público-Geral do Estado ...
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Diário Oficial del 02-08-2022 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, terça-feira, 2 de agosto de 2022 ... Ano XCIX • Nº 142 ... DISCURSO - Presidindo a sessão, Aglailson Victor fez balanço de desafios e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0054200-77.1999.5.06.0008 (00542-1999-008-06-00-4)), 30-04-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EDITAL DE PRAÇA. NULIDADE. NÃO CONFIGURADA. Processando-se a arrematação nos termos dispostos no art. 888, caput, da CLT, com a regular expedição de edital de praça, registrando o nome do executado e do advogado, não se vislumbra qualquer irregularidade que enseje a nulidade do ato. Agravo improvido.
... Jos é Humberto Interaminense Mello. Proced ê ncia : 8 ª VARA DO TRABALHO D O RECIFE" ... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EDITAL DE PRA Ç A. NULIDADE ... N Ã O CONFIGURADA. Processando-se a arremata ç \xC3" ... -
DECRETO Nº 52.631, DE 25 DE ABRIL DE 2022. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CON...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 78 Recife, 26 de abril de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 52.631, DE 25 DE ABRIL DE 2022 ... Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Arte, Revistas: um Projeto Moderno, Jonathas de Andrade, sobre o artista nascido em Maceió-1982 ... e radicado no Recife, que desenvolve seu trabalho em torno de um imaginário sobretudo da região ... Nordeste, no qual ficção e documentário semisturam, sempre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001010-03.2012.5.06.0411 (01118-2009-013-06-00-5)), 12-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CARACTERIZADO. Não incidindo, na espécie, as hipóteses constantes do artigo 683, da Lei Adjetiva Civil, notadamente a do seu inciso I, que prevê a repetição da avaliação na hipótese de provado erro ou dolo do avaliador, há de ser mantido o auto de penhora e avaliação, não havendo, pois, falar-se em excesso de penhora. Agravo de petição...
... No mérito, negar provimento ao agravo de petição.Recife ... -
Acordão nº (RO)0029100-26.2009.5.06.0411 (00291.2009.411.06.00.6) de 3º Turma, 15 de Diciembre de 2010
Em caso de acidente do trabalho, desde que a atividade empresária não implique, por sua natureza, risco para os direitos dos seus empregados, a responsabilidade da empresa é subjetiva, dependendo o seu reconhecimento da verificação da existência de culpa, robustamente comprovada. Analisando os autos, não ficou cabalmente provada a prática de ato ilícito pela empregadora. Estando ausente o impulso
... Em consequência, resta improcedente a ação. Custas invertidas, porém dispensadas ... Recife ... -
DECRETO Nº 51.703, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 17.415, de 28 de setembro de 2021, que institui o “Benefício Continuado Pernambuco Protege” destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade total no Estado do Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual....
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 206 Recife, 29 de outubro de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 51.703, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 ... Regulamenta a Lei nº 17.415, de 28 de ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... , por meio da Superintendência Estadual de Pernambuco, CNPJ: 26.989.350/0013-50, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Graças - Recife e o Município de LAGOA GRANDE/PE, CNPJ 01.613.731/0001-75, situado AV DA UVA E DO VINHO, S/N Centro. Objeto. Integrar Novo Plano de Trabalho e ...
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EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO
... , por meio da Superintendência Estadual de Pernambuco, CNPJ: 26.989.350/0013-50, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Graças - Recife e o Município de LAGOA GRANDE/PE, CNPJ 01.613.731/0001-75, situado AV. DA UVA E DO VINHO, S/N Centro. Objeto. Integrar Novo Plano de Trabalho do ...
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EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO
... , por meio da Superintendência Estadual de Pernambuco, CNPJ: 26.989.350/0013-50, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1489 - Graças - Recife e o Município de LAGOA GRANDE/PE, CNPJ 01.613.731/0001-75, situado AV. DA UVA E DO VINHO, S/N Centro. Objeto. Integrar Novo Plano de Trabalho do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001010-03.2012.5.06.0411), 21-07-2014
EMENTA: REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO. CORREÇÃO DE ERRO QUE NÃO MODIFICA A MATÉRIA IMPUGNADA NÃO REABRE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. A republicação de decisão para corrigir erro que não acarreta modificação substancial da matéria impugnada não reabre o prazo para a interposição de recurso. Embargos rejeitados.
... Recife ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001010-03.2012.5.06.0411), 21-07-2014
EMENTA: REPUBLICAÇÃO DE DECISÃO. CORREÇÃO DE ERRO QUE NÃO MODIFICA A MATÉRIA IMPUGNADA NÃO REABRE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. A republicação de decisão para corrigir erro que não acarreta modificação substancial da matéria impugnada não reabre o prazo para a interposição de recurso. Embargos rejeitados.
... Recife ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002251-43.2010.5.06.0391), 18-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante entendimento majoritário e consagrado por esta Corte, cristalizado na Súmula nº 15 deste Regional, considera-se ilegal a cláusula contida em norma coletiva, que retira, dos empregados, a prerrogativa de percepção/remuneração das horas efetivamente despendidas, no percurso de ida e volta ao...
... ACORDAM os Desembargadores da 3 ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife ... -
DECRETO Nº 49.796, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Regulamenta as alterações do Anexo I da Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, realizadas pela Lei Complementar nº 438, de 20 de novembro de 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 107, de 14 de abri...
Poder Executivo ... Ano XCVII • Nº 220 Recife, 25 de novembro de 2020 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... DECRETO Nº 49.796, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 ... Regulamenta as alterações do Anexo I da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0054200-77.1999.5.06.0008 (00542-1999-008-06-00-4)), 08-10-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A NORMA CONSTITUCIONAL HAVIDA NO PRÓPRIO ACÓRDÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE AO RECURSO ORA INTERPOSTO. Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto
... LUSTOSA, ANTÔNIO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY e ROBERTO PAES BARRETO JÚNIORProcedência: TRT 6ª REGIÃO (08ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE) EMENTA:DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A NORMA CONSTITUCIONAL HAVIDA ... -
Diário Oficial del 17-12-2019 - Poder Legislativo
... formado por servidores daAs- ... sembleia Legislativa ... Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Ano XCVI • Nº 229 Recife", terça-feira, 17 de dezembro de 2019 ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Mudanças na Previdência dos ... servidores estaduais s\xC3" ...
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Diário Oficial de 11-03-2023 - Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo Recife, sábado, 11 de março de 2023 ... Ano C • N0 ... ATO Nº 289/2023 ... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de ...
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LEI Nº 17.537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 13 da Lei nº 11.186, de 22 de dezembro de 1994, que estabelece e define critérios acerca de sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações, para ampliar o prazo de validade do “Atestado de Regularidade”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a s...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 235 Recife, 15 de dezembro de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº 17.537, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Altera o art. 13 da Lei nº 11.186, de 22 de ...
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Poder Legislativo-2020-08-07
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Ano XCVII • Nº 136 Recife, sexta-feira, 7 de agosto de 2020 ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... FOTO: REPRODUÇÃO/ROBERTA GUIMARÃES ... FOTO: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000913-21.2012.5.06.0017), 30-05-2013
EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NULIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I. Em relação ao contrato de estágio inicialmente celebrado, vejo que não há nos autos qualquer notícia de planejamento, estabelecimento de carga horária, acompanhamento, supervisão pedagógica ou avaliação, nos moldes previstos tanto na Lei 6.494/77 (vigente quando do ingresso do reclamante)
... A dvogados : Moritz Roberto Friedheim e Alexandre Jos é da Trindade Meira Henriques. Proced ê ncia : 17 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE. EMENTA: CONTRATO DE EST Á GIO ... CONTRATO DE REPRESENTA Ç Ã O COMERCIAL. NULIDADE. V Í NCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. I. Em rela ç ã o ao ...