Várias Espécies de Contrato
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Da improbidade e suas congêneres
... de falta grave pode mate-rializar-se de várias formas, tais como por meio de “furto ou roubo ... e a ordem política e social seriam espécies 15 . Segundo a doutrina, os crimes políticos ... sejam eletivos quer de nomeação ou contrato, nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e.. . A execução ... do interesse público ao concederem várias prerrogativas à administração pública. . A) ... São espécies de garantias que poderão ser exigidas nas ...
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Acórdão nº 50000474020158210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. PROCEDÊNCIA. RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SE PRESUME A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE QUANDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. LOGO, VAI INDEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA,...
... Meneses para o fim de rescindir o contrato de compra e venda do automóvel de placas ...VII: das várias espécies de contrato – 2ª ed., rev. e atual, ... -
Acórdão Nº 0002054-65.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU. COMODATO. CONTRATO CELEBRADO VERBALMENTE EM 1995/1996 ATÉ A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO ESCRITO NO ANO DE 2008. VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. NÃO ATENDIMENTO. ESBULHO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS. INDENIZAÇÃO POR...
...RECURSO DO RÉU. COMODATO. CONTRATO CELEBRADO VERBALMENTE EM 1995/1996 ATÉ A. ...DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO CAPÍTULO VI. DO. ... -
Decisão Monocrática Nº 0004208-34.2016.8.06.0063 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA POR PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PARTE ANALFABETA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNESCESSIDADE. PROCURAÇÃO ASSINADA A ROGO E SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.
...CÍVEL. AÇÃO. ANULATÓRIA DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO. CONSIGNADO. GRATUIDADE. ...civil brasileira, representa uma das várias espécies de contrato, sendo certo que. “quando ... -
Acórdãos nº 1004490-14.2016.8.26.0220 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
Obrigação de fazer. Compra e venda de bem móvel. Automóvel. Contrato estimatório ou de venda em consignação. Consignatário que não repassa ao consignante o preço conseguido na alienação. Empecilho colocado pelo consignante para a transferência da coisa aos terceiros adquirentes, devido ao não recebimento do preço, sob alegação de ter sido vítima de estelionato. Sentença de parcial procedência....
... Automóvel. Contrato estimatório ou de venda em ... VIII: das várias espécies de contrato, da troca ou ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ...326 em comento, estamos diante das espécies de cumulação imprópria — no caput , a ... e econômica do que serem propostas várias demandas com conexão entre os pedidos. Há ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...45, de 8 de dezembro de 2004). Dentre as várias alterações na estrutura do Poder Judiciário, ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... de pequena empreitada para outras espécies de prestação de serviços por pessoa jurídica ...
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Direito grego
...A legislação de Sólon trouxe várias" inovações. Fustel de Coulanges dizia que “O c\xC3"...E o direito processual disciplinava as espécies de procedimentos para salvaguardar os direitos, ... possível, o noivado e assinatura do contrato se efetuavam no lar da noiva, na presença de ...
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Acórdão Nº 0005367-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PREFERÊNCIA. ART. 504 DO CC. COMPRA E VENDA DE COISA COMUM. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO QUE NÃO SE APLICA A TERCEIRO NÃO PARTICIPANTE DO NEGÓCIO. DIREITO PESSOAL. COMPETÊNCIA DO FORO DE DOMICÍLIO DO RÉU – ART. 46 CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0005367-18.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMA - J. 06.06.2022)
..., que: a) as partes agravadas celebraram contrato. de compra e venda de um Mato de Pinus em Pé, ... encontra-se localizado no Título IV (Das Várias Espécies de. Contrato), Capítulo I (Da Compra e ... -
Licitações
... e dos Municípios, bem como para as várias entidades que formam suas respectivas ... o diálogo competitivo constituem suas espécies. São essas as modalidades processuais tratadas ... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ...
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Ministro José Augusto Delgado
... CÓDIGO CIVIL, VOLUME XI, TOMO I: DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO DO SEGURO. JOSÉ AUGUSTO ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
...; processo de produção flexível, com a operação simultânea de várias máquinas pelo mesmo operário; melhor aproveitamento do tempo de ..., julga-se que o sistema jurídico português apenas admite duas espécies: o trabalho intermitente na modalidade de trabalho alternado, aquele em ...
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Decisão Monocrática Nº 0009215-44.2018.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTE ANALFABETA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO ASSINADA A ROGO E SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.
...Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer. das ...civil brasileira, representa uma das várias espécies de contrato, sendo certo que. “quando ... -
Acórdão Nº 0706347-36.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADA. FERIADO LOCAL AMPLAMENTE CONHECIDO POR ESTE TRIBUNAL. PROVA UNILATERAL PRODUZIDA ADMINISTRATIVAMENTE PELA SEGURADORA ATESTANDO CULPA DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DE RISCO NÃO DEMONSTRADO. PROVA NÃO PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. FATOAPELAÇÃ
...características inerentes ao contrato de seguro, obrigando-se a indenizar o ...3 Das Várias Espécies de Contrato. Do Seguro, vol. 11, tomo ... -
Acórdãos nº 0001620-55.2014.8.26.0067 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
Indenização securitária. Segurado que viera a falecer em decorrência de acidente de trânsito. Condutor do veículo perdera o controle atingindo o outro lado da pista de rodovia. Laudo de dosagem alcoólica apontou que o falecido apresentava álcool etílico no sangue na concentração de 1,1g/l, ou seja, embriaguez inicial. Segurado que ampliara o risco. Pretensão indenizatória sem suporte. Improcedênci
... mantida enquanto vigorar o contrato. Qualquer agravamento do risco, ... Das Várias Espécies de Contrato. Do Seguro. Arts. ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
...Segundo ele há duas espécies de definição . A primeira é a definição ... representa o elemento comum possuído por várias espécies: assim, animal é gênero, porque a ... um mero direito trabalhista vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteção daquele é ...
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Acórdãos nº 1000991-46.2014.8.26.0073 de 4ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
Anulação de registro, cumulada com manutenção na posse ou, alternativamente, perdas e danos materiais e morais. Compromisso de compra e venda de imóvel. Mandatário apto a exercer a representação por ocasião do compra e venda. Quando da outorga da escritura definitiva mandantes já haviam falecido. Irrevogabilidade do mandato. Mandatário se limitou a concluir o que fora avençado anteriormente, se...
..., haja vista ser condição do contrato bilateral e o cumprimento integral da ...Das Várias Espécies de Contrato. Do Mandato. Da ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... como aluguéis ou royalties todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, ...§ 1° No caso de várias aquisições da mesma espécie de ativo, no mesmo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... obrigação, ao passo que, naquela, são várias as obrigações e várias as prestações. Ainda: ...ção, todavia, podemos isolar, como espécies distintas, as cumulações: a) homogêneas; b) ...
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Contrato de trabalho
.... Quanto à forma de celebração , possui três espécies: escrito, verbal ou tácito, conforme prevê o art. 443, caput , da CLT. ...várias atividades profissionais, muitas das quais comentamos nesta obra, mas não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
...ção autônomo e independente a cada contrato celebrado, cabendo o reconhecimento do concurso ... separação ontológica de diferentes espécies de verdade para o processo civil e para o ... Galvão, Andrade Gutierrez, promon e várias outras. Juiz Federal: - E como é que era essa ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... tributário, ainda elencou cada uma das espécies" tributárias passíveis de utilização, pelos tr\xC3"... contra este fenómeno ha de producirse por varias razones: la primera es, pura y simplemente, una ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ...
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Liberdades de locomoção e circulação
... pergunta, as obrigações inerentes ao contrato de trabalho podem limitar direitos fundamentais, ...ário para fins de trabalho, existem várias espécies de vistos que são cabíveis de acordo ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ...ível de posição jurídica, na forma das várias figuras parcelares já de todos conhecidas [ v.g. ... Analisemos cada uma dessas quatro espécies em separado. . As obrigações principais ...