Várias Espécies de Contrato
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Cláusula potestativa gera desequilíbrio contratual
Roberto Mac Cracken: Cláusula potestativa gera desequilíbrio contratual
... potestativa quando os efeitos de um contrato ficam ao puro e livre arbítrio de uma das ... Camillo e outros, quando cuida das várias espécies de contrato, em especial da compra e ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... em direito que, em verdade, nem a lei, o contrato ou o instrumento normativo lhe conferem, ... 778 e 779, do CPC ... Quanto às espécies de substituição, podem ser referidas quatro, a ... ção de Serviço), do Título VI (“Das Várias Espécies de Contrato”), do Livro I (“Do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Várias passagens legislativas já dão conta de que não ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... de violência, em suas mais variadas espécies, tendo como protagonistas crianças, juvenis e ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... íticas públicas de acesso às TICs em várias jurisdições do planeta. A partir da Cúpula ... um breve apanhado geral acerca das espécies de provedores de serviços disponíveis na rede ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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Acórdão nº 1.0115.17.000314-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA. QUITAÇÃO DO PRÊMIO DO SEGURO. AGRAVAMENTO DO RISCO. ESTADO DE EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA. NEGATIVA POR PARTE DA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - O agravamento do risco, como fator excludente do dever de indenizar, deve ser analisado de forma restritiva. Somente pode ser considerado agravado o risco, quando...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO I ... Da Compra e Venda ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se ... do credor relativamente ao previsto no contrato ... Do Tempo do Pagamento ... Art. 331. Salvo ... Das Várias Espécies de Contrato ... CAPÍTULO I ... Da Compra e Venda ...
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Acórdão Nº 5132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (inciso XXIX) e “a ... igualdade de ... contrato de trabalho é gênero e engloba várias ... relações de trabalho, sendo o contrato de mprego uma de suas espécies ... Por óbvio que a relação de trabalho entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... Além dos casos já julgados, tramitam várias outras ações penais e inquéritos sobre o ... espécies de dinheiro". Há corrupção mesmo que o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.255905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA DO COMPRADOR. OCORRÊNCIA. PARCELAS. PAGAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ARRAS RETENÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.- A parte lesada pelo inadimplemento tem direito à resolução do contrato se não...
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Acórdão nº 1.0434.08.013265-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALIENANTES NÃO PROPRIETÁRIOS DO BEM. BOA-FÉ. INOBSERVÂNCIA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO MONTANTE PAGO. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 373, INC. II, DO CPC. - Em nosso sistema jurídico, certos requisitos devem ser observados quando da celebraçã
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Acórdão nº 1.0407.19.000054-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MÁ CONSERVAÇÃO DOS PNEUS - CAUSA APONTADA PARA O ACIDENTE - AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATADO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVA UNILATERAL - RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS - DEVER DE INDENIZAR - MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. O fato de se tratar de uma...
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Acórdão nº 1.0407.19.000054-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - MÁ CONSERVAÇÃO DOS PNEUS - CAUSA APONTADA PARA O ACIDENTE - AGRAVAMENTO DO RISCO CONTRATADO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROVA UNILATERAL - RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS - DEVER DE INDENIZAR - MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. O fato de se tratar de uma...
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Acórdão nº 1.0000.21.185881-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO DO AUTOR. OBRA EMBARGADA PELO DNIT. OBTENÇÃO DE APROVAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE. DESCUMPRIMENTO. COMPROVAÇÃO. ART. 373, INC. I E II, DO CPC. BOA-FÉ. ART. 475 DO CC. INOBSERVÂNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL....
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Acórdão nº 1.0604.18.002570-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - INSTITUIÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA - INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA - OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA EMPRESA SUCEDIDA - EXTENSÃO À EMPRESA SUCEDIDA - ART. 1.116 DO CÓDIGO CIVIL- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A teor do que dispõe art. 1.378 do CC, a servidão de passagem ou de trânsito, é uma das espécies de direito real "jus in re aliena",...
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Acórdão nº 1.0604.18.002570-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - INSTITUIÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA - INCORPORAÇÃO SOCIETÁRIA - OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELA EMPRESA SUCEDIDA - EXTENSÃO À EMPRESA SUCEDIDA - ART. 1.116 DO CÓDIGO CIVIL- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A teor do que dispõe art. 1.378 do CC, a servidão de passagem ou de trânsito, é uma das espécies de direito real "jus in re aliena",...
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Acórdão nº 1.0188.15.000906-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. - Na inexistência de qualquer dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC, há que serem improvidos os embargos de declaração.
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Acórdão nº 1.0188.15.000906-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. - Na inexistência de qualquer dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC, há que serem improvidos os embargos de declaração.
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Jurisdição e competência
... , o critério objetivo fixa três espécies de competência, respectivamente consideradas: em ... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado ... O STJ já decidiu por várias vezes Conflito de Competência em favor da ...
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Direito de família
... concepção lata , têm as seguintes espécies: a) família matrimonial: decorrente do ... 7.3.2. Natureza jurídica ... Há várias teorias para explicar a natureza jurídica do ... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... competências dos entes tributantes das várias esferas. Alguns exemplos nesse sentido pode ser ... espécies impositivas. Sem ela não há como se garantir ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... várias" expressões, tais como: “direitos humanos”, \xE2\x80" ... espécies ou submetam os animais a crueldade." (BRASIL, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela ... Das Prestações em Geral ... Das Espécies de Prestações ... Art. 22. O Regime Geral de ... § 2º Se nas várias atividades o segurado exercer a mesma profissão, ...
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Tributos no sistema constitucional brasileiro
... possível e a alíquota possível, das várias espécies e subespécies de tributos. Em ... específico, como, por exemplo, contrato, crédito, impugnabilidade, nulidade de um ...
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Parte geral
... É por isso que há três espécies de capacidade : a) a capacidade de direito (de ... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... O contrário, não. E isso pode ter várias repercussões, como em matéria de formação, ...