Várias Espécies de Contrato
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... ) e que vêm ocupando terras por várias gerações. É o caso da Colômbia ... , exigível nas outras 04 espécies de usucapião: ordinário 11 , ...
- Acórdão Nº 0304063-02.2017.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
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Acórdão nº 50009827720198210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. INADIMPLEMENTO DA PARTE COMPRADORA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DESCABIMENTO. ART. 527 DO CC. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. O PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, COM A RETOMADA DO BEM PELO VENDEDOR, ENSEJA O...
... ao autor o Circo, nos exatos termos do contrato; ... c) DETERMINAR que o autor restitua ao ... VII: das várias espécies de contrato – 2ª ed., rev. e atual, ... -
O direito de preferência na relação locatícia
... A lei se refere a várias espécies de contratos, a saber: à venda, ao ... Afinal, o contrato de locação é bilateral. Não se estar a falar ...
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Acórdãos nº 1019262-39.2016.8.26.0007 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... em quitar o sinistro Contrato de proteção patrimonial Aplicação ... ção devida, mesmo após várias tentativas de acordo extraprocessual ... 22 e 35, § 1.º, prevêem as espécies de honorários de advogado: os ...
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Acórdãos nº 0007942-59.2012.8.26.0650 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Notas promissórias vinculadas a contrato de trespasse Títulos de créditos ... ço porque embargado descumpriu várias obrigações laterais assumidas no pacto ...
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Acórdãos nº 2198898-32.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... , ainda que previstos no contrato, não tiveram os percentuais ... equilíbrio financeiro-atuarial das várias espécies de contrato de seguro saúde ...
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Acórdão nº 1003781-95.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS – OBRIGAÇÃO PROPTER REM - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL RESPONSÁVEL PELA DÍVIDA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE POR TER VENDIDO O BEM IMÓVEL – OUTORGA DE PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA – INSTITUTO QUE NÃO TRANSFERE A PROPRIEDADE – EMBARGOS Á EXECUÇÃO REJEITADOS – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A dívida de condomínio refere-se à obrigação propter rem,...
... nos autos, pois não foi juntado contrato de compra e venda do imóvel e a matricula e ... ítulo X (Do Mandato) do Título VI (Das Várias Espécies de Contrato), que assim dispõe: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... de valores sem a adequada execução do contrato ... Já as análises financeiras possibilitam ... os indicativos de utilização de várias pessoas próximas à CLAUDINEI BENETTI para o ... preceitos legais que resguardam certas espécies patrimoniais contra a indisponibilidade , ...
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Acórdão Nº 5006493-33.2022.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 04-07-2023
... intencionalmente o risco objeto do contrato e, portanto, não há falar em perda do direito ... " (Comentários ao Novo Código Civil: das várias espécies de contrato; do seguro. Vol. 11 ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... rede de contratos entre diversas espécies de empresas, envolvendo, entre outras, as ... 82 ... um momento, um aspecto entre várias complexidades”, 123 observações pertinentes ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0010171-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO PELA SEGURADORA. CLÁUSULA ABUSIVA. NOTIFICAÇÃO ... Comentários ao Novo Código Civil Das várias espécies de contrato ... Do Seguro. Rio de ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... e se distinguiria das duas outras espécies, pelas excludentes admitidas nas anteriores ... MÁRIO DA SILVA PEREIRA, após apontar várias doutrinas sobre o tema, o que na verdade importa, ...
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Acórdão nº REsp 1183324 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. CORRETAGEM. COMISSÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO NÃO CONCLUÍDO. RESULTADO ÚTIL. INEXISTÊNCIA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. COMISSÃO INDEVIDA. HIPÓTESE DIVERSA DO ARREPENDIMENTO. 1. No regime anterior ao do CC/02, a jurisprudência do STJ se consolidou em reputar de resultado a obrigação assumida pelos corretores, de modo que a não concretização do negócio jurídico iniciado com sua...
... 4. Num contrato de compra e venda de imóveis é natural que, ... ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies" de Contratos - Corretagem ... Certifico que a egr\xC3" ... X: das várias espécies de contrato, do mandato, da comissão, ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... área protegida as espécies raras da biota regional ... § 1º.O Instituto ... tema, o edital de licitação, contrato e licença ambientais (inclusive o ... EIA/Rima), ... várias formas: a ... mortandade dos peixes; a poluição ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São ... a possibilidade (já concretizada em várias oportunidades noticiadas ... pela mídia) de ... ém da inovação da diferenciação das espécies de ... direitos coletivos em sentido amplo, houve ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... do soberano que airma a violação do contrato" social. O objetivo do acusado é negar essa viola\xC3" ... em Atenas, tendo a inalidade de suprimir várias outras penas existentes até então, a prisão ... de morte, a lei oferta várias outras espécies a serem adotadas. Podem elas ser privativas de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... atender ao limite previsto no inciso I, várias exportações da mesma mercadoria poderão ser ... Espécies Aquáticas ... Art. 560 É proibida a ...
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Acórdão nº 2010/0004761-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO SUSPENSA. VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA. ART. 768 DO CC/02. DOLO OU CULPA GRAVE. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO CONFIGURADO. EXCLUDENTE DA COBERTURA DO SEGURO. NÃO CARACTERIZADA. 1. Para a configuração da hipótese de exclusão da cobertura securitária prevista no art. 768 do CC/02, exige-se...
... culpa grave ou dolo, do risco objeto do contrato ... 2. A não discussão, pelo acórdão ... (Comentários ao novo Código Civil: das várias espécies de contrato. Do seguro. Coord. Sálvio ... -
Acórdão nº 0554525-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... a 850), passou a ser considerada uma das várias espécies de contrato ... pelo qual, mediante ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ao pagamento, disponíveis com base num contrato ou num acordo de serviços; c) qualquer outra ... seja, o endereço de IP é fracionado em várias partes, designadas de “portas lógicas” 238 ... ção a ser dada a cada uma dessas espécies de agente encoberto ... Na doutrina processual ...
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Do Direito de Ação
... Dentre as várias vertentes da Teoria Abstrata que foram moldadas ... ões da ação como gênero, de que são espécies a legitimidade ad causam e o interesse de agir. O ... ócio jurídico (em uma cláusula de um contrato de compra e venda, por exemplo) ela pode se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0191389-76.2017.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição do julgado e supri-lo de omissão, requisitos cuja ausência enseja o desprovimento do recurso. 2. Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC/2015, artigo 1.022) no...
... Muito ao revés, constitui, em ... várias hipóteses, o primeiro passo para restabelecer a ... INOCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO ... CUMPRIDO. INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO ... VI - Das Várias Espécies de Contrato, do Livro I - Do Direito das ... -
The Apartheid of law: reflections on legal positivism at the periphery of capital/O Apartheid do direito: reflexoes sobre o positivismo juridico na periferia do capital.
... de mercadorias por meio de um contrato para realizar o processo de troca e uma relacao ... o contrato como apenas uma dentre as varias especies de ato juridico (e nao como a relacao ...
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Acórdão nº 2008/0150187-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR ... O seguro de pessoa se subdivide em várias espécies, estando entre elas o seguro de vida ...