vedação de laje
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Acórdão Nº 4031117-68.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... DE ESCADA DE ALVENARIA PARA ACESSO À LAJE DO SEGUNDO ... PAVIMENTO, A QUAL NÃO ESTAVA PREVISTA NO PROJETO APROVADO ... OFENSA ÀS REGRAS DO REGIMENTO DE OBRAS DO CONDOMÍNIO ... VEDAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO TERCEIRO ... PAVIMENTO. EXISTÊNCIA DE ESCADA DE ...
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Direito real de laje: breves considerações
... A Lei n. 13.465/2017 também passou a prever outras obrigações às partes envolvidas: vedação ao titular de prejudicar com novas obras ou com falta de reparação a segurança, a linha arquitetônica ou o arranjo estético do edifício; o ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ções no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio ... A propriedade é um dos ... de áreas públicas, a legitimação fundiária viola, ainda, a vedação expressa da Constituição à usucapião de bens públicos. Em ... -
Acórdão nº 1.0024.14.198704-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL. COMPRA E VENDA DE PRODUTO DE CONSUMO DURÁVEL. TELHAS DE PVC. DEFEITOS APARENTES. ALEGAÇÃO DA FABRICANTE DE POSSÍVEL GÊNESE NA INSTALAÇÃO INADEQUADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INDEFERIDA, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. VÍCIO REDIBITÓRIO. ÔNUS NÃO CUMPRIDO PELA PARTE QUE O ALEGOU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA...
... piscinas de duas propriedades vizinhas.Com a depreciao das telhas, a laje da cobertura est sendo objeto de exposio direta da ao do sol e das chuvas, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0060893-20.2021.8.19.0000 (Cível), 27-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 4º, INCISOS II E V; ARTIGO 5º, §1º, A RESPEITO DA EXPRESSÃO "OU ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS"; ARTIGO 8º, ARTIGO 10, A RESPEITO DA EXPRESSÃO "ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL", TODOS DA LEI Nº 683, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ. LEGISLAÇÃO IMPUIGNADA QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, QUADRO, CARREIRA,...
... EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ ... EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... JUÍZO E À ATIVIDADE DE CONSULTORIA ... JURÍDICA. VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO DE ... PESSOAS ESTRANHAS AO QUADRO ... PERMANENTE DA ... -
Acórdão Nº 0011278-77.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... obra da portaria com uma laje e cobertura, ao teor do inciso II, do art. 373, do ... CPC, incumbia à ... vedação ao enriquecimento sem causa, na medida em que efetivamente foram ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje ... 18.13.5. A proteção contra quedas, quando constituída de ... da laje a que se refere e retirada, somente, quando a vedação da periferia, até a plataforma imediatamente superior, estiver ...
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NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
... do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje ... 18.13.5. A proteção contra quedas, quando constituída de ... da laje a que se refere e retirada, somente, quando a vedação da periferia, até a plataforma imediatamente superior, estiver ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0345888-52.2016.8.19.0001 (Cível), 25-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FECHAMENTO DE CÓRREGO QUE ESCOA ÁGUAS PLUVIAIS. ALAGAMENTO DE IMÓVEL VIZINHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. 1. O condomínio executou obra de cobertura/fechamento de córrego afluente do Rio Maracanã, que passa entre os dois imóveis, sem que fosse construída qualquer passagem para escoamento de águas pluviais. 2. Em 12/03/2016, fortes...
... do fechamento do córrego com uma laje de cimento ... pelo réu e da abertura de janelas para o terreno do ... Tais janelas, frise-se, além de não possuí- ... rem vedação apropriada, foram abertas em afronta ao disposto no ... art. 1.301 do ... -
NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... do início dos serviços necessários à concretagem da primeira laje. 18.13.5. A proteção contra quedas, quando consti- tuída de anteparos ... da laje a que se refere e re- tirada, somente, quando a vedação da periferia, até a plataforma imediatamente superior, estiver ...
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Aspectos registrais
... decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares ... públicas ou privadas e podem descrever a propriedade do solo, da laje, bem como ao tempo de uso, como na multipropriedade ... 91. Na ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029271-75.2021.8.19.0014 (Criminal), 16-02-2023
APELAÇÕES. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA (ALBERT). SUBSIDIARIAMENTE, REQUER (ALBERT) A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS, EM SEU REDUTOR MÁXIMO. RECURSO DEFENSIVO (IVAN) NO QUAL...
... subiu a escada que dá acesso à laje da mencionada residência, pulando ... o muro e, em seguida, pulando para ... previsto no mencionado dispositivo atinente à vedação de se dedicar à ... atividade criminosa, pois evidenciada nos autos a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 865-24.2015.5.09.0195)
... Preposto: "o bandejão estava localizado na 5a laje e o reclamante caiu da 7a ou 8a laje; ( ... ) que o bandejão furou com a ... da laje a que se refere e retirada, somente, quando a vedação da periferia, até a plataforma imediatamente superior, estiver ...
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Direito das coisas
... 1.228, § 1º) ... 6.4.1.3. Vedação" ao abuso de direito ... São defesos os atos que não trazem ao propriet\xC3" ... 6.6.7. Laje ... A Lei 13.465/2017 inseriu no rol de direitos reais do Código Civil ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004726-38.2021.8.19.0014 (Criminal), 05-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADES DA PROVA POR INVASÃO DE DOMOCÍLIO E CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL POR ALEGADA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO AO SILÊNCIO QUE SE REJEITAM. PROVA FIRME DA TRAFICÂNCIA INVIABILIZANDO O ACOLHIMENTO DO PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE DA RECEPTAÇÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA QUE NÃO DESAFIA AJUSTES....
... cima da laje; que não havia para onde correr; que disse onde estava a droga, ... em atenção a vedação constante no Enunciado 231 da Súmula do STJ, não ... sofrendo ... -
Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... ção – Irrelevância para fins de cálculo do imposto – Direito de superfície – ato “inter vivos” – Caráter perpétuo – Vedação – Sentença mantida. 1. O indeferimento de prova testemunhal que tem por finalidade comprovar fato incontroverso não traduz cerceamento ao direito ...
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Acórdão Nº 0012543-92.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-09-2023
... INEXISTÊNCIA DO DEVER DE ... INDENIZAR. ABERTURA DE DUTOS NA LAJE OU VIGAS ... PELOS AUTORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A ... INFILTRAÇÃO ... Ltda., para prestar serviço de lavagem e vedação na cobertura de vidro anexa à academia ... particular instalada no ...
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Acórdão nº 1.0342.13.005396-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - VÍCIOS CONSTATADOS EM PERÍCIA - RESPONSABILIZAÇÃO - DANO MORAL EVIDENCIADOO dever jurídico de não causar dano a outrem resta consignado nos artigos 186 e 927 do Código Civil que aduz cometer ato ilícito todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência e imperícia, violar direito e causar dano a...
... erro de execuo no madeiramento do telhado, bem como fissura entre a laje e alvenaria de vedao. Rogaram pela reforma da sentena. No foram ... -
Acórdão nº 1.0342.13.005396-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE REPARAÇAO DE DANOS - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - VÍCIOS CONSTATADOS EM PERÍCIA - RESPONSABILIZAÇÃO - DANO MORAL EVIDENCIADOO dever jurídico de não causar dano a outrem resta consignado nos artigos 186 e 927 do Código Civil que aduz cometer ato ilícito todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência e imperícia, violar direito e causar dano a...
... erro de execuo no madeiramento do telhado, bem como fissura entre a laje e alvenaria de vedao. Rogaram pela reforma da sentena. No foram ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005017-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-04-2019
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1.Trata-se de Ação Mandamental pela qual o impetrante sustenta, em síntese, que a prisão preventiva do Paciente deve ser revogada, argumentando inexistirem os requisitos autorizadores para sua decretação, bem como fundamentação idônea,
... o momento em que o custodiado se escondeu entre a laje e o telhado de uma ... casa e relatou o fato a um colega. O policial ... anos de Reclusão. A vedação da concessão da liberdade ... provisória contida no art. 44 da Lei de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000508-56.2016.5.07.0036), 2017-07-18
... o falecido encontrava-se inacabada, sem qualquer tipo de vedação, mais se assemelhando a uma laje (documento de ID. c7bea49). A segurança, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000508-56.2016.5.07.0036), 2018-03-02
... o falecido encontrava-se inacabada, sem qualquer tipo de vedação, mais se assemelhando a uma laje (documento de ID. c7bea49). A segurança, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000491-28.2017.8.19.0027 (Criminal), 27-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº: 0000491-28.2017.8.19.0027 Apelante: EDILA DE SOUZA PELOZO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Laje do Muriaé - RJ. Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 21 DO DECRETO LEI 3.68
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Acórdão nº 1.0000.21.021602-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ARTIGOS 186 C/C 927, DO CC/02 - INFILTRAÇÃO ORIUNDA DO IMÓVEL SUPERIOR - LAUDO PERICIAL - RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO - DEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - SÚMULA...
... superior, que "h uma provvel falha na vedao entre o ralo do boxe, a laje e o revestimento do banheiro. Tal falha de vedao est permitindo a ... -
Decisão Monocrática N° 07651572420218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, ?a? da Constituição Federal contra o acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: ?PROCESSO CIVIL E CIVIL. OBRA PARA REFORMA DE TELHADO EM PRÉDIO DE CONDOMÍNIO. ALAGAMENTO DE UNIDADE DO CONDOMÍNIO ? NEXO DE CAUSALIDADE. DANO...
... regularizao da laje descoberta com manta asfltica de 3 a 4 mm; e. confeco de novo telhado com ...