Veículo espacial
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A regra-matriz de incidência tributária e as controvérsias relativas à base de cálculo do ICMS - energia elétrica
Busca-se com o presente artigo esclarecer as controvérsias existentes acerca da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre operações envolvendo energia elétrica. Mais especificamente, estuda-se, à luz das lições doutrinárias acerca da regra-matriz de...
... ção sem que sejam analisados seus critérios material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo ... A norma tributária em sentido estrito , ... incompleta , como, exemplificativamente, “ser proprietário de veículo" automotor”, “realizar operações de circulação de mercadorias” e \xE2" ... - China põe 'palácio' em órbita
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Sobre a regra-matriz de incidência
... 172 ... CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ... (ii) espacial: prescreve onde esse comportamento deve ocorrer para que possa acarretar ... formal, ao usar Lei Ordinária quando o correto seria o veículo ... 305. Eis a redação do dispositivo, hoje revogado: “Art. 13. O ...
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Acórdão Nº 0002314-85.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERENTE QUE DIRIGIA SOB INFLUÊNCIA DE BEBIDA ALCOÓLICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. PRECEDENTE DO STJ. VÍDEO QUE COMPROVA QUE O ÔNIBUS DA REQUERIDA INVADIU A CONTRAMÃO. EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL. TESTEMUNHAS QUE NÃO DÃO CERTEZA DA VELOCIDADE OU DE QUALQUER OUTRA CULPA DO REQUERENTE. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. ALEGAÇÃO DE OFENSAS À...
... o primeiro requerente “Ozeias” conduzia o seu veículo Tiida/Nissan – de propriedade da segunda ... requerente – quando foi ... do veículo, que em razão da embriaguez, não teve noção espacial da via e bateu no ... veículo de terceiros, tendo também atingido o ... -
PORTARIA Nº 590, DE 6 DE MAIO DE 2021
... ção Catarina e o Consórcio Catarina.O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, tendo em vista as competências estabelecidas no art. 3º da ... operativa de artefatos espaciais;II - artefato espacial: veículo ou engenho, ou parte desses, que se destina ao acesso e à operação no ...
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Teoria da relação jurídica
... R$ 5.000,00; proibido estacionar na rua x; permitido dirigir veículo automotor, etc.) ... A existência da relação jurídica pressupõe ... ó reforçam a tese da desnecessidade de um critério temporal ou espacial no consequente da regra-matriz de incidência ... 4.2 Aplicação das ...
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Direito individual do trabalho
... de validade, ou seja, deve existir no mesmo âmbito temporal, espacial, pessoal e material; ... b) num segundo momento, é preciso estabelecer ... para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado ... Justamente por se tratar de acidente ...
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Acórdãos nº 0000748-74.2014.8.04.6300 de Primeira Câmara Criminal
0000748-74.2014.8.04.6300 - Apelação Criminal - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE A UMA PENA DE DOIS ANOS E OITO MESES. PRESCRIÇÃO QUE OCORRERIA SE HOUVESSE TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL DE 8 (OITO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. MÉRITO.
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004961-48.2017.8.19.0045 (Criminal), 29-09-2022
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA). VEÍCULO LICENCIADO EM ESTADO DISTINTO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DO SUJEITO PASSIVO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA DO ESTADO DO DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE (TEMA 708 DA REPERCUSSÃO GERAL). 1. Apelação interposta contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídico-tributária e condenou o Estado do...
... EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER ... IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR (IPVA). VEÍCULO LICENCIADO EM ESTADO ... DISTINTO DO ... autor/apelado, o próximo passo é esmiuçar o aspecto espacial desse fato gerador, ... notadamente em qual estado a propriedade do ... -
A não-cumulatividade tributária
... , pelo contribuinte-adquirente, do IVA suportado na aquisição do veículo. 174 ... Portanto, a não-cumulatividade terá maior ou menor amplitude ... abstrato do fato tributável), os critérios material, temporal e espacial, que descrevem, respectivamente: o fato tributável em si (verbo + ...
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Vigência, eficácia e revogação das normas jurídicas
... , que muitas vezes não coin-cidem com a entrada em vigor da norma veículo introdutor ... Não coincidem, mas podem coincidir. Isto porque os ... ência no espaço, para referirmo-nos à localização temporal e espacial em que a norma possui a característica de ser vigente ... 2.1 ...
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Decreto nº 5.806 de 19/06/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO RELATIVA AO REGISTRO DE OBJETOS LANÇADOS NO ESPAÇO COSMICO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 12 DE NOVEMBRO DE 1974, E PELO BRASIL EM 17 DE MARÇO DE 2006.
... (i) o Estado que lança ou promove o lançamento de um objeto espacial; ... (ii) O Estado de cujo território ou base é lançado um objeto ... veículo propulsor e respectivas partes; ... c) O termo «Estado de registro» se ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... A câmera instalada na entrada da Cava, ... que lê a placa do veículo, busca no rastreamento a origem e o ... trajeto percorrido na viagem e, ... espacial de áreas de conflito em ... APPs é complexa e delicada, e envolvem ... -
Imposto sobre Serviços - Critério espacial - A questão do domicílio do prestador e o papel do poder judiciário enquanto guardião das instituições democráticas
... Em verdade, a função da lei complementar de dirimir conflitos de competência é apenas normativa, sendo insuficiente como veículo de solução das situações controvertidas. Assim, a lei complementar é, enquanto elemento destinado à solução de conflitos, quase sempre, ...
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Direito Constitucional
... 103 da CF, de fato, é o veículo correto para que o controle concentrado de constitucionalidade dessa norma ... II, do CP), compreende-se, observada essa específica limitação espacial, os quartos de hotel ; B: incorreta. O STF também já entendeu que o ...
- Problemas de última hora adiam lançamento da Ártemis 1
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... A idealização da máquina aérea como veículo para fins desportivos incentivou pequenos fabricantes. Com o advento da ... Quanto ao âmbito espacial-temporal da responsabilidade do transportador, o artigo 17 da Convenção ... -
Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... -infração, no bojo do enunciado do fato-denúncia, tendo como veículo introdutor uma petição do sujeito infrator (instrumento do direito de ... que vise a constituir o fato jurídico da infração; critério espacial: na esfera de competência do sujeito ativo da relação jurídica não ...
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Acordao N° 1324079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Juizado especial da fazenda pública. Responsabilidade civil. Queda de bicicleta. Vítima que bate a cabeça em bueiro destampado. Lesões na face. Nexo de causalidade existente. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que a condenou a pagar à parte autora a quantia de r$ 3. 000,00 a título de compensação...
... as normas de trânsito ao não guardar distância mínima do veículo ... antecedente. Assim, o evento decorreu de culpa exclusiva da vítima, ... proximidade temporal ou espacial. Próxima ou remota, imediata ou mediata, a causa será adequada ... -
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... ESPACIAL AUTO PEÇAS LTDA. Objeto: Aquisição de veículo. Valor: R$ 116.000,00 ...
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Decisão Monocrática Nº 0000246-28.2013.8.24.0056 do Terceira Vice-Presidência, 06-04-2020
Recurso Especial n. 0000246-28.2013.8.24.0056/50000, Santa Cecília Recorrente : Pedro Carneiro BorgesAdvogado : Glauco Piva (OAB: 26021/SC)Recorrido : Mapfre Seguros Gerais S/AAdvogado : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAPedro Carneiro Borges, com base no artigo 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial alegando divergência...
... Sobre o tema, extrai-se do auto de infração: "Condutor com veículo abandonado sobre a pista de rolamento. Com a presença a PRF o condutor ... dos reflexos, bem como provoca dificuldade de exata orientação espacial e avaliação de velocidade e distância, quadro claramente determinante e ... -
Acórdãos nº 1010395-79.2016.8.26.0032 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
Apelação. IPVA. Lançamento pelo Estado de São Paulo. Autor que possui domicílio em diversos Estados da Federação e optou por Mato Grosso do Sul para ser o domicílio fiscal de seu veículo, tendo inclusive realizado o pagamento do tributo para aquele ente. Código Tributário Nacional admite a escolha do domicílio fiscal, no caso de pluralidade de domicílios. Caso de elisão fiscal e não de fraude....
... Grosso do Sul para ser o domicílio fiscal de seu veículo, tendo inclusive realizado o pagamento do tributo para ... O legislador estabeleceu, como critério espacial para exigência do IPVA, o domicílio tributário do ... -
Acórdãos nº 1017643-96.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
AÇÃO ORDINÁRIA – IPVA do exercício de 2013 – Veículo com registro em Campo Grande/MS – Legislador que, no exercício de competência legítima, estabeleceu critérios claros e objetivos para o recolhimento do tributo, não constando que o Estado de Mato Grosso do Sul houvesse fixado critérios outros, em conflito com aqueles contemplados na Lei Paulista do IPVA, a deixar o contribuinte em situação...
... ÃO ORDINÁRIA – IPVA do exercício de 2013 – Veículo com registro em Campo Grande/MS – Legislador que, no ... O legislador estabeleceu, como critério espacial para exigência do IPVA, o domicílio tributário do proprietário ... -
O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
... IPVA está na identificação do sujeito passivo na hipótese de veículo objeto de alienação fiduciária, contrato pelo qual se tem a ... (composta pela hipótese, na qual estão os critérios material, espacial e temporal, e pelo consequente, informado pelos critérios pessoal e ...
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Direito Tributário
... , de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido à gasolina. Assinale a alternativa que indique a data que ... A distinção é feita, primordialmente, pelo critério espacial, ou seja, a depender de o imóvel estar localizado na área urbana ou ...