venda de automoveis em brasilia
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Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÃTICO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS EM CONTEXTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
... o Sr. Ministro Relator ... Brasília, 24 de maio de 2022 ... JOEL ILAN PACIORNIK ... ... de alto padrão e automóveis de luxo, sendo que a maior ... parte dos bens ... falseamento de valores de aquisição de venda, não ... averbação de construções, não ... -
Acordão da , 28-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO REJEITADA. OMISSÃO RECONHECIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.013 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. EFEITO INTEGRATIVO.1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... : melhor atendimento ao consumidor no pós-venda"; criação de indicadores de qualidade nas relaç\xC3" ... Brasília: CEAD/ENAN, 2014, p. 23 ... 2.5.1. Os diversos ... confiança a companhia de seguro de automóveis, sólida e secular, que surpreende seus ...
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Acórdão nº 2015/0272263-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDA DIRETA DA MONTADORA AO CONSUMIDOR FINAL. DESCARACTERIZAÇÃO, DIANTE DA PARTICIPAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA, DA CONDIÇÃO DE REVENDEDORA. REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DAS PREMISSAS ADOTADAS NAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1.
... : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ... CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. VENDA DIRETA DA ... Brasília ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ECIVIL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO DE SUSPENSÃO EPINTURA. RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA. DANOS MORAIS CABÍVEIS.VALOR FIXADO NO PATAMAR RAZOÁVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entendeconfigurado o dano moral, quando o consumidor de veículo...
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Decisão monocrática Nº 1415940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... isenção de IPI para aquisição de automóveis de pessoas portadoras de deficiência, bem como a ... se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10517-49.2015.5.03.0028)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ( FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. ) . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.
... FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ... ) ... compra e venda de peças automotivas produzidas pela 1ª ... Brasília ... -
Regulação da terceirização e estratégias empresariais: o aprofundamento da lógica desse instrumento de gestão da força de trabalho
Este texto analisa a recente expansão das modalidades de denominaras formas de organização do trabalho no Brasil, particularmente por meio da terceirização, e sua relação com o processo de regulação, pelo Estado, da limitação da exploração do trabalho. O objetivo geral do artigo é discutir o processo de incremento das tentativas de externalização, pelos tomadores de serviços, da incidência da...
... de integração, contrato de compras, venda de frutas no “pé”, contrato de facção, ... ão de trabalhadores na fábrica de automóveis (FILGUEIRAS; SOUZA, 2011) e nas confecções ... Brasília, DF: Confederação Nacional da Indústria, 2012 ... -
Acórdão nº 2013/0083969-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE VENDA DE AUTOMOVEIS. LEI FERRARI. INFRAÇÃO CONTRATUAL. REGIME DE PENALIDADES GRADATIVAS. NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA. PARA AFERIR AS...
... CIVIL. CONCESSÃO DE VENDA DE AUTOMOVEIS. LEI ... CONTRATUAL. ... Brasília ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... automóveis de representação, ressalvadas aquelas ... e dos membros do Poder Legislativo em Brasília; ... e) as despesas dessa natureza, que sejam ... IV - prêmio relativo à venda, pelo Governo Federal, de contratos de opção de ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA ARRESTO DE BENS DE TERCEIRO EM MEDIDA CAUTELAR CONEXA A AÇÃO PENAL NA QUAL O MARIDO DA RECORRENTE É INVESTIGADO POR SUPOSTAS FRAUDES LICITATÓRIAS EM CONTRATOS COM MUNICÃPIOS, DESTINADOS A VENDA DE INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA. EXCEPCIONALIDADE DA VIA ELEITA. ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE PARA...
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Acórdão nº 0506709-88.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO COM SUB-ROGAÇÃO DE BENS DA APELANTE. FATO NÃO PROVADO. PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO PELO ESFORÇO COMUM DO CASAL. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0506709-88.2014.8.05.0001, Relator(a): Cynthia Maria Pina Resende, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 30/0
... salientando que o contrato de compra e venda demonstra que o casal comprou o ... imóvel em ... DE CONSORCIOS com sede em Brasília – DF, inscrita no ... CNPJ/MF sob número ... de outros automóveis, não restou comprovada, não se ... -
Decisão monocrática Nº 235088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2023
... como para funcionar como desmanche de automóveis. Em datas desconhecidas, o acusado teria ... ículos de naturezas espúria, bem como de venda de peças automotivas ilícitas. Ao diligenciarem ... Publique-se ... Brasília ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... Nacional Constituinte estava reunida em Brasília" e havia até mesmo um anteprojeto de Constituiç\xC3" ... "Art. 33 - Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o ... chamada Lei das Concessionárias de Automóveis , ou Lei Ferrari 51 ... A ideia dos redatores ...
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Tributação das criptomoedas
... a realização das operações de compra e venda de criptoativo realizadas entre os próprios ... , criou barreiras à circulação dos automóveis e ensejou um atraso no crescimento das rodovias ... Tributação das pessoas jurídicas ... Brasília ...
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Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÃCULO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283 DO STF. EXECUÇÃO.EXCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. PEDIDO
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Decisão monocrática Nº 231157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... -se à sua vida comercial de compra e venda de carros, participação em leilões e os ... ção de sinais identificadores dos automóveis, para posteriormente serem comercializados em ... Publique-se ... Brasília ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LEI FERRARI. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. OMISSÕES. AUSÊNCIA. EXAME DA PROVA PERICIAL. OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO DE OFÃCIO. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÃLCULO DE OFÃCIO. IMPOSSIBILIDADE. ROL DE REPARAÇÕES DO ART. 24 DA LEI FERRARI. NÃO TAXATIVO.1- Recurso...
... : BAURUCAR AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA ... : FRANCISCO ARANDA GABILAN ... INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ... Brasília (DF), 03 de maio de 2022(Data do Julgamento) ... ÇÃO - CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL - VENDA DE VEÍCULOS - "LEI ... FERRARI - RESCISÃO DO ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... Brasília: IDP, ano 4, 2010/2011, p. 25 ... 256 MÜLLER, ... ção da execução de serviço público, venda de bem ou realização de obra pública, é ... , inclusive concessionárias de automóveis, para capital de giro e investimentos ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação de obrigação de fazer c/c indenização e compensação ?respectivamente ? por danos materiais e morais.2. A ausência de decisão...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... quiser (na espera de um fila, em automóveis, esperando determinado atendimento médico ou na ... Brasilia: UNESCO, Rio Branco Institute, 2008. p. 15 ... e exigências relacionadas com a venda", oferta para venda, compra, transporte, distribui\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1438893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, prevista no art ... a emissão da nota fiscal de compra e venda pela fabricante Honda Automóveis do Brasil LTDA, ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 1414691 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... isenção de IPI para aquisição de automóveis de pessoas portadoras de deficiência, bem como a ... se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 1439936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor, incluídos os tributos incidentes, ... (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência (art. 1º, IV, da Lei ... Publique-se ... Brasília ...
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Decisão monocrática Nº 221980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... , que sequer recebiam os valores da venda de seus carros ou não conseguiam regularizar os automóveis que adquiriam. A empresa Paranacar praticamente ... Publique-se ... Brasília ...