venda dos bens indicados penhora
62022 resultados para venda dos bens indicados penhora
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Da execução
... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... ) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciá- ... desde que presentes os pressupostos já indicados" (fraus enim inter proximos facile praesumitur \xE2\x80" ...
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Aspectos gerais da penhora
... em 05 (cinco) dias, a expropriação de bens do contribuinte inadimplente para satisfação do ... da Execução Fiscal, passando pela venda até o pagamento do crédito tributário ... A ... º – A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... exclusão das penhoras realizadas sobre os bens que indica (casa residencial, que fica localizada ... MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS e a penhora foi realizada nos bens de titularidade de ... 12/12/2012, MANOEL transfere a título de venda para suas filhas menores suas cotas sociais, mas, ... acima descritos, apenas os imóveis indicados nos itens 1 e 2 são objeto de penhora no ... -
Acordao N° 1687916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Propriedade dos bens. Comprovação. Recurso provido. 1. Na hipótese, pedido de penhora em que, ao contrário de situação quando de decisão anterior (na qual anotado não ter havido qualquer comprovação de propriedade dos bens), o pedido reiterado (indeferido pela decisão agravada) agora veio acompanhado de documentos comprobatório da...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ... PROPRIEDADE DOS BENS. COMPROVAÇÃO. RECURSO ... bens pelo agravado. E os bens indicados pelo agravante são exatamente os bens adquiridos pelo ... agravado via contrato de compra e venda inadimplido pelo réu e do qual decorreu o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Nº 0809579-05.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INFORMAR O PARADEIRO DOS VEÍCULOS ENCONTRADOS EM PESQUISA VIA RENAJUD. PLEITO DE PENHORA DOS VEÍCULOS ENCONTRADOS NA PESQUISA RENAJUD. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB PENA...
... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 4ª ... PARADEIRO DOS BENS INDICADOS EM PESQUISA ... REALIZADA VIA RENAJUD. ACOLHIDO ... NO SENTIDO DE JÁ TER PROCEDIDO COM A VENDA DOS ... VEÍCULOS, SEM A RESPECTIVA ... -
Acordao N° 1239887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora. Pedido acolhido com fundamento diverso do alegado. Possibilidade. Imóvel. Alegação de venda a terceiro. Ilegitimidade. Artigo 18 do cpc. Mandado de penhora em estabelecimento comercial. Não cumprimento. Afirmação de que os bens pertencem a pessoa jurídica diversa. Ato atentatório à dignidade da justiça. Não...
... IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PEDIDO ACOLHIDO COM FUNDAMENTO DIVERSO DO ... EGADO. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VENDA A TERCEIRO ... ILEGITIMIDADE. ARTIGO 18 DO CPC ... NÃO CUMPRIMENTO. AFIRMAÇÃO DE QUE OS ... BENS" PERTENCEM A PESSOA JURÍDICA DIVERSA. ATO ATENTAT\xC3" ... a nomes jurídicos nem a artigos de lei indicados pelas partes, ... devendo atribuir aos fatos ... -
Da execução trabalhista
... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... já é conhecedor) e eventual penhora de bens, após a liquidação do julgado, permitindo ao ... venda registrada (III), ou ainda sobre bem objeto do ... de execução provisória em que são indicados outros bens. Contudo, tal redação da Súmula ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... I - cinco conselheiros indicados pelo Ministro de Estado da Fazenda, dentre eles o ... íveis em ações em empresas controladas; venda de debêntures conversíveis em ações de ... a) alienação de bens do ativo permanente, com exceção das ... uso próprio, exceto quando se tratar de penhora em ações judiciais; ... b) constituição de ...
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Acórdãos nº 2136494-76.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Não localização de bens da cooperativa para penhora ... ônio dos integrantes do grupo, indicados pela credora. RELATÓRIO. Trata-se de julgar ... Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Terreno a Prazo - é prova cabal de ...
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Acórdãos nº 2068274-21.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... JUIZ (A) : JOSÉ FERNANDO STEINBERG VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL, ... Bens não encontrados e não indicados pelas ... o débito, nem indicaram bens à penhora. Bloqueio on line via BACENJUD muito ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra ... 98 e 99 do Código Civil). Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso ... usufruto, nem se constitui em objeto de penhora judicial para efeito de garantir pagamento de ... de registro da incorporação, são indicados enganosamente no Contrato de Compra e Venda ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... autor, ser aforadas perante os juízos indicados no art. 109, § 2º da CF ... ü PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0020492-61.2016.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Comprovado o íntimo liame entre algumas das empresas indicadas, somado ao parentesco dos sócios, cabível o reconhecimento do grupo econômico, na forma do art. 2º, §§2º e 3º da CLT. Sentença mantida em relação às executadas CCS Serviços Terceirizados Ltda. e Cavalheiro e Cavalheiro Monitoramento Eletrônico Ltda - ME.
... Determinou liminarmente a penhora de ativos financeiros das empresas ... As ... permite presumir a insuficiência de bens" capazes de fazer frente à dívida e a habilitaç\xC3" ... ária, bem como "que os bens imóveis indicados à penhora pela reclamada principal não obedecem ... Ademais, a penhora e venda" dos bens indicados onerariam sobremaneira a execu\xC3" ... -
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem ... A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077980-52.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... de compra e venda de ações celebrado entre as ... partes que não ... da penhora, a alteração da ordem legal de bens ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077971-90.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... de compra e venda de ações celebrado entre as ... partes que não ... da penhora, a alteração da ordem legal de bens ... -
Execução trabalhista
... , a constrição e a expropriação dos bens do devedor, parece-nos pertinente apontar, ainda ... e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à ... com a adjudicação (ou arrematação) e venda pública dos bens penhorados, conforme dispõem ... com os juros e multa de mora e encargos indicados no título executivo extrajudicial, ou garantir a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077996-06.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... de compra e venda de ações celebrado entre as ... partes que não ... da penhora, a alteração da ordem legal de bens ... -
Acórdãos nº 2227182-50.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... nº 25.093 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Ação de rescisão ... de fraude à execução e penhora dos bens indicados - Descabimento - ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ê-lo por fundamentos jurídicos não indicados pela parte ... Exaradas essas considerações, ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a ... Art. 358 ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... indicados nos itens II e III do mesmo artigo ... via judicial, não poderão ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro sendo nula de pleno o qualquer venda ou cessão e a constituição de quaisquer ônus ... assegurada a impenhorabilidade de seus bens, será executada, depois de transitada em julgado ...
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Execução Trabalhista
... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... 831 do CPC, que limita a penhora, por meio do qual esta deverá incidir em tantos ... petição inicial conter os requisitos indicados na lei processual, bem como os do Regimento ... derivados de promessa de compra e venda" e de alienação fiduciária em garantia; e XIII \xE2" ...
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Acórdãos nº 2075015-48.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... PEDIDO DE PENHORA DE FATURAMENTO DA EXECUTADA PESSOA ... EXECUTADO, UMA VEZ QUE A VENDA DOS QUESTIONADOS BENS FOI AMPARADA ... de compra e venda dos dois bens indicados pelo agravante, ambos foram vendidos ...
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Direito civil
... se o lesante for qualquer um dos acima indicados, que agiu dolosamente, tal sub-rogação ... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... ível de cessão, compensação ou penhora" ... Conforme explicou a ilustre Ministra Nancy ...