venda dos bens indicados penhora
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Acórdão Nº 0020846-35.2016.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS SÓCIAS EXECUTADAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Não localizados bens da devedora principal, possível a desconsideração da personalidade jurídica, via incidente próprio devidamente instaurado nos autos, e o prosseguimento da execução em face dos sócios. Considerando que não foram indicados bens livres e desembaraçados,...
... Não localizados bens" da devedora principal, possível a desconsideraç\xC3" ... Considerando que não foram indicados bens livres e desembaraçados, não se justifica ... , passíveis de constrição para posterior venda judicial. Entretanto, verifico em dezembro de ... ou para que fossem nomeados bens à penhora sem que a executada se manifestasse. Logo, deu-se ... -
Direito das coisas
... bens e um c) fato que faça nascer a relação ... , vamos imaginar um contrato de compra e venda, que é uma das principais relações jurídicas ... /RO, DJE 28.03.2016); d) é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de ... construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição. ... Por fim, a lei ...
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Acórdão nº 1014926-54.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1014926-54.2021.8.11.0000AGRAVANTE: OSCAR NUNES DA SILVA, IVONI APARECIDA GODOY DA SILVA, TEMISTOCLES NUNES DA SILVA SOBRINHO AGRAVADO: ALESSANDRO NICOLI DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRECLUSÃO E DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES DO STJ –...
... REJEITADAS – MÉRITO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – CONTRATO COM CLÁUSULA DE ... tratou tão somente da impossibilidade de penhora on-line de ativos dos recuperandos, pois na ... não se aplica aos créditos indicados nos §§ 3º e 4º do art. 49, e admite a ... para suspender atos de constrição sobre bens de capital essenciais à manutenção da ... -
Acórdão Nº 0048917-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EXECUTADO QUE INDICA OS BENS MÓVEIS SEM COMPROVAÇÃO ... DOCUMENTAL E ... JUÍZO A CERCA DA PROBABILIDADE DE VENDA JUDICIAL DOS ... MESMOS. NÃO VERIFICAÇÃO DE E OS BENS INDICADOS SERIAM ... SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO ... AO VALOR DA DÍVIDA QUE NÃO IMPEDE A SUA PENHORA, ... INCLUSIVE PORQUE O LAUDO ELABORADO INDICA ...
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Acórdãos nº 2186879-57.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... penhora – excesso de execução não ... defendeu a regularidade da venda dos bens indicados a penhora, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... recuperação judicial; 2.1 A sucessão na venda de ativos e o reconhecimento de grupo econômico ... íduos têm acesso a um mesmo conjunto de bens, comuns a todos eles, mas que não são ... ção da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho. In: Revista de ... Portanto, os fundamentos mais indicados ...
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Decisão Monocrática Nº 4023051-65.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-07-2020
... Cecília Ltda., indeferiu o pedido de penhora "dos imóveis indicados às fls. 79-80" (fl. 11) ... recursal para a imediata constrição dos bens pertencentes à Agravada, alegando que: (a) na ... de rescisão de contrato de compra e venda e indenização por perdas e danos correspondente ...
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Acordao N° 1335987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Omissão. Contradição. Vícios não verificados. Nítido interesse no reexame de questão já decidida. Prequestionamento. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora embargante. 2. Eis o teor da
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS MÓVEIS. DÚVIDA QUANTO À ... úvidas quanto à titularidade dos bens indicados à penhora, ... incumbia à exequente demonstrar ... impedem a venda do bem ... 4. Consoante o art. 1.022 do CPC, os ... -
Decisão Monocrática Nº 4009881-26.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-05-2019
... Venda de Imóveis, Francesco de Martino e Laura Nagyova ... "1. Defiro o pedido de penhora dos imóveis indicados pela parte exequente (pp ... Após, expeça-se mandado de avaliação dos bens" (p. 97) ...
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Acórdãos nº 2067300-81.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... (compromisso de compra e venda de cana-de-açúcar vinculado a ... primeiro grau que indefere a penhora dos bens indicados pela executada - ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... vezes com bens próprios e de terceiros (garantidores) todos ... prosseguir, ainda que exista prévia penhora. Na hipótese de adjudicação posterior levada a ... para adoção de medidas de constrição e venda de bens integrantes do patrimônio de sociedade ... , e sopesando os parâmetros nela indicados para a nomeação e fixação do pagamento ao ...
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Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... Só podem ser objeto de compra e venda bens corpóreos , pois os bens incorpóreos são ... coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, ... invocou, se provar que os bens por ele indicados eram, ao tempo da penhora, suficientes para a ...
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Acórdãos nº 2057838-03.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... que rejeitaram a indicação de bens da executada recorrente Recusa que se ... a localização dos bens indicados", tampouco seus estados de conservaç\xC3" ... exequente Ordem de preferência da penhora e prioridade da penhora de dinheiro ... de êxito de eventual venda judicial dos equipamentos. Requereu, ...
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Acórdãos nº 2249735-91.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE BENS IMÓVEIS - POSSIBILIDADE ... bens o compromisso de compra e venda por meio do qual o agravado ... de penhora dos bens imóveis indicados, sob conta e risco do agravante ...
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Acórdãos nº 2077008-92.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... VOTO DO RELATOR EMENTA COMPRA E VENDA" DE BEM IMÓVEL AÇÃO DE OBRIGAÇ\xC3" ... penhora dos imóveis indicados pela exequente ... direitos incidentes sobre os mesmos bens que não pode ser conhecido ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união estável como ... eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de dados das partes em banco de ... sobre fatos relevantes e controvertidos indicados pela parte que requereu sua produção, afastando ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ...
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... sejam feitas em nome dos advogados indicados", o seu desatendimento implicará nulidade ... \xC2" ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... sejam feitas em nome dos advogados indicados", o seu desatendimento implicará nulidade ... \xC2" ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... real ou de outros ônus, tais como a penhora e o bem de família ... c) Averbação: é ... construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição ... Para fins de ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... impõem limitações à propriedade dos bens deixados pelo testador ou doados pelo doador ou ... de imóvel para impedir que o filho o venda na primeira oportunidade ou o município que doa ... POSSIBILIDADE DE PENHORA, EM EXECUÇÃO MOVIDA POR CREDOR DO DE CUJUS ... ção da escritura e por não terem sido indicados outros bens passíveis de penhora, deve ser ...
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Acórdão, Processo nº 5008740-36.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... decisão pela qual foi deferido pedido de penhora da marca Autorama e indeferido o pedido de ... só poderia ser feita se inexistentes outros bens aptos para a garantia da Execução, (iii) a ... a brinquedos (v) não existe mercado para venda de marcas, bem intangível de dificílima ... érsia à luz dos preceitos legais indicados e em conformidade com a jurisprudência pacífica ...
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Contestação
... surgidas em razão da administração de bens e interesses alheios, sendo imposta ao ... tentou lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza ... do arresto é proteger a futura penhora - a ocorrer na execução do crédito, depois de ... nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os ...
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Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (B) operações de crédito, ... ços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos ... que haja pelo menos 2 melhoramentos indicados no § 1º do dispositivo legal, quais sejam: – ... à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do ...
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Acórdão Nº 0049725-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PRETENSÃO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BENS IMÓVEIS DE ... PROPRIEDADE DE TERCEIROS ... ção de nulidade da escritura e de compra e venda dos bens imóveis indicados à penhora, ...