venda dos bens indicados penhora
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Direito Empresarial
... de seu titular quanto de produção de bens ... (B) A atividade não pode ser considerada ... pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em conta de ... o Conselho de Administração podem ser indicados pelo estatuto como órgãos competentes para ... (C) Não pagar, depositar ou nomear à penhora, no prazo de 3 (três) dias, contados da ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... na unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de ... livros: I – Livro A, para os fins indicados nos incisos I e II do caput do art. 114 desta ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de cessão, com ou ... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1º No prazo ...
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Acordao N° 1319744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Desconsideração de personalidade jurídica. Relação de consumo. Teoria menor. Agravo conhecido e provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto por jesislene vitoria de miranda em face da decisão do juízo a quo que, em sede de cumprimento de sentença no bojo do processo eletrônico nº 0700852-43. 2016. 8. 07. 0004, indeferiu o pedido de...
... sustenta que as diversas tentativas de penhora no decorrer ... dos anos foram insuficientes para ... ão do contrato de promessa de compra e venda entabulado entre as partes, determinando que a ... bens suficientes para satisfação do crédito do ... o arquivamento do feito até que fossem indicados ... novos bens a serem penhorados, ocasião em ... -
Acordao N° 1362833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Execução. Bem imóvel. Embargos de terceiro. Penhora. Posse. Escritura pública de compra e venda. Fé pública. Simulação. Não demonstrada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... PENHORA. POSSE. ESCRITURA PÚBLICA DE ... COMPRA E VENDA ... ção ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito ... ”; 2 – a compra e venda dos imóveis indicados teve ... como valor R$ 1.980.000,00 à vista, e ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 1. A PENHORA ... 1.1 Advertência inicial: mesmo regime ... 1.2.1 A propriedade do devedor sobre bens e valores que integram o seu patrimônio ... O ... ou reconhecer a ineficácia ou anular-lhe a venda, liberando a mais valiosa para execução ou ... por parte da Fazenda Pública, dos bens indicados à penhora pela devedora. V – Agravo regimental ...
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Direito Administrativo
... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... do ato está ligada aos motivos indicados como seu fundamento ... (D) A despeito do ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de ... que, em qualquer caso, estão sujeitos à penhora ... (C) privados, mas, se necessários à ...
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Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... direito, por exemplo, no caso da compra e venda que retrata uma substituição na titularidade do ... Imaginemos que ocorra uma penhora no bem singular antes da realização do ... da execução do legado; quando indicados mais de um, os onerados dividirão entre si o ...
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Magistratura TJAL 2019
... ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a ... , Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda sem revelar que o automóvel possuía grave ... ) os produtos não poderão ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores de Isabela, nem ... indicados pelo Senado Federal ... (D) Os tribunais ...
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Da Execução Forçada
... á conter expressamente os requisitos indicados no § 2º. Nada impede que, em havendo omissão, ... o depósito, que será convertido em penhora ... § 5- O não pagamento de qualquer das ... últimas consequêndas, com a alienação dos bens do vencido. Se pende recurso com efeito meramente ... , desde que acompanhada do documento da venda e da entrega da mercadoria, o que dizer de uma ...
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Da execução por quantia certa
... certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções ... (escritório, garagem de compra e venda e lanchonete), tendo nele realizado, inclusive, ... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1 o No prazo ... § 2 o A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados ...
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Relatório e Voto com número 5136854-45.2012.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-11-2022
... executado para manifestar em relação à penhora realizada. Irresignado, o ... executado requer: ... e que, b) não foram reservados bens suficientes para garantir a execução, eis que ... indicados pelo executado (animais) lhe pertencem, muito ... registraram o contrato de compra e venda, tramitava contra o segundo apelado processo ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... expressão hasta vem do latim e significa venda, praça, daí por que se denomina hasta pública ... do processo em que foram penhorados (penhora no rosto dos autos); d) o dia, o lugar e a hora ... direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, ... o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão ... ele a existência dos bens, quando indicados (artigo 1.993). Isto significa dizer que se o ...
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Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, os executados ... ão do parcelamento, que, além daqueles indicados ...
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Acórdãos nº 2131352-57.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... considerou plausível a recusa dos bens indicados à penhora (dois imóveis) e ...
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Acórdãos nº 2117085-51.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DE ... de compromisso de compra e venda c/c restituição de parcelas e ... 3. Não indicados outros bens penhoráveis pela ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... a avaliação por Corretor de imóveis de bens móveis e imóveis, já que a Lei especial nº ... e avaliaçõe s e demais procedimentos indicados no Art. 2º, quando efetivados por pessoas ... Desta forma, incidindo a penhora sobre bem imóvel, a respectiva avaliação ... venda, permuta e locação de imóveis, podendo somente ...
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Da penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, ?xando sobre eles a destinação de ... de ser convertido em dinheiro, mediante venda em hasta pública. Grande parte dos problemas ... In casu , considerando-se que os bens indicados pela exequente não são indispensáveis à ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... Manoel dos Reis Morais. J. 09/04/14) ... BENS MÓVEIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE ATRAVÉS ... VENDEDOR – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – PENHORA SOBRE O APARTAMENTO GERADOR DAS TAXAS – ... realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei ... Atendeu o legislador ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor fiduciário ... desde que presentes os pressupostos já indicados (fraus enim inter proximos facile praesumitur - ...
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Decisão com número 5159605-09.2023.8.09.0051 da Goiânia - 8º Juizado Especial Cível, 01-04-2023
... dias quitar o débito ou indicar bens à penhora, sob pena de serem ... penhorados ... CPF ou CNJP indicados é de responsabilidade do exequente, devendo ... ça aos negócios imobiliários de compra e venda ... e de financiamento de imóveis e de outros ...
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Gestão de bens
... ção Pública ou a terceiros por ela indicados ... Entre o domínio público estatal e o ... precatórios, que torna prescindível a penhora judicial para bens de entidades de direito ... sobre áreas estatais; (ii) a “compra e venda” , de móveis ou imóveis pelo Estado, ...
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Alienação em leilão judicial
... leilão judicial) é a alienação de bens em pregão (isto é, em oferta pública) ... Costuma-se tratá-la como a venda judicial dos bens penhorados ... Esse conceito, ... e o estado do processo em que ocorreu a penhora no rosto dos autos; 17 d) o sítio, na rede ... presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização (inc ...
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Aspecto familiar
... comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de 16 de dezembro ... 2.5.6. Venda e compra entre ascendentes e descendente ... A ... penhora e da transferência inadvertida ... 2.5.7 ... -lo diretamente ou por terceiros por ele indicados (ou seja, emprestar, alugar, ceder), mas em ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... Além dos dispositivos acima indicados, devemos inda salientar que o direito do ... estudo, está ligada a validade de penhora eventualmente promovida no imóvel prometido à ... despesas com nova alienação, nos casos de bens adquiridos com o propósito de revenda, com a ...