venda dos bens indicados penhora
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Execução por quantia certa - continuação
... (continuação) ... 24. Depósito dos bens penhorados ... Na afirmação de Teixeira de eitas, a penhora deveria ser real e filhada , ou seja, “com ... atendimento dos pressupostos a seguir indicados ... a) A proporcionalidade do bloqueio ... ção por iniciativa particular traduz a venda e compra dos bens do devedor, para satisfação ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES. BENS IMÓVEIS OFERECIDOS À PENHORA CUJA PROPRIEDADE RESOLÚVEL É DO PRÓPRIO EXEQUENTE. IMPROPRIEDADE DOS BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. DEMAIS POSSÃVEIS DIREITOS APROPRIÃVEIS DO TERCEIRO GARANTIDOR SOBRE TAIS BENS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL NÃO VISLUMBRADA.
... EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLVENTES. BENS ... OFERECIDOS ... PROPRIEDADE ... RESOLÚVEL É ... penhora e o que sofre a penhora é um pressuposto lógico ... compra e venda e de alienação fiduciária em garantia” ... do dissídio pretoriano, os bens indicados à penhora eram móveis e outro era o contexto ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Art. 2º Os registros indicados nos números I a IV do artigo anterior ficarão a ... 11º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos ... Art. 78 ... 5º) os contratos de compra e venda em prestações, a prazo, com reserva de domínio ... Art. 260. O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição icial ou extra-judicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou ... ao pagamento dos credores; j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... IV — os bens indicados como propriedade de terceiros ou reclamados por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... no interesse do credor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso ... da execução contra os sócios após a venda do imóvel, não tem efeito retroativo capaz de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n. 5.442, de 24.5.1968) ... A transação de compra e venda do imóvel de propriedade de Ricardo Dias Bodra, ... de atingir, ainda que indiretamente, os bens do sócio, ou reduzi-lo a insolvência, é ... Os parâmetros indicados pelo caso concreto é que fixam a súmula, e não ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... de 1978, ou garantir a execução, nomeando bens livres e desembaraçados para garantir a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à plena ... ) dias, com os juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida das ... penhorados e antes de ser designada a sua venda em hasta pública, e ainda que tenham sido ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ... ário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto da alienação seja ... , aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de ... de bens para cônjuges para evitar sua penhora para pagamento de dívidas trabalhistas. “A ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... como um escudo protetivo, ocultando seus bens pessoais no patrimônio da sociedade para ... ão que, ademais, facultou ao exequente a penhora das quotas pertencentes ao executado, com ... venda ou adjudicação judicial ou até mesmo (pelo ... Analisando os bens indicados à penhora (situados na Paraíba e em ...
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Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... são relevantes quando expressamente indicados pelo contratante (CC, art. 140). GN Gabarito ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente ... desse bem poderá ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... dinheiro recebido pelos beneficiários indicados pelo devedor falecido e sim do direito (= ...
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Execução por Quantia Certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a im de satisfazer o direito do ... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... dinheiro recebido pelos beneficiários indicados pelo devedor falecido e sim do direito ( = ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela ... indicados nos incisos, a cobrança deverá ser feita por ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... e namorado; 5.5 Meação e regime de bens na união estável (artigo 1.725 do Código Civil ... seus princípios em valores morais, indicados pela sociedade, que desde antes (na prevalência ... o bem foi havido com recursos obtidos com a venda de bens adquiridos anteriormente ao período de ... “ EMBARGoS dE TERCEiRo. PENHoRA. BEM iMÓVEL. UNião ESTáVEL. MEAção ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... ção e alimentos à base de cereais, indicados para lactentes ou crianças na primeira ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ...
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Acórdãos nº 0162296-14.2010.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Bens indicados à penhora adquiridos na ... mencionado na escritura pública de venda e compra de fls. 12/13, conforme ...
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As diversas espécies de execução
... Direito de preferência gerado pela penhora ... O novo Código, assim como o anterior, ... bens penhorados" (art. 797). 2 Erigiu-se, portanto, a ... venda, em que não se pactuou arrependimento, ... ção inicial, cujos requisitos se acham indicados no art. 319, 59 do ... NCPC, com os acréscimos ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva prestar ... que comporta uma dúplice transferência de bens ou de serviços atuados mediante um único ... no contrato, no sentido de cancelar a penhora sobre o imóvel e registrar o contrato de compra ... ção sistemática dos dispositivos indicados, alinhada à defendida aplicabilidade ampla da ...
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Remuneração e salário
... — Trata-se das utilidades (bens ou serviços) ofertadas pelo empregador ao ... venda de produtos no comércio varejista pracista, de ... êmio deverá produzir os reflexos acima indicados ( efeito expansionista circular dos salários ) ... numérico, autorizando, por exemplo, a penhora" depois de ultrapassado esse teto (art. 833, IV e \xC2" ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. ( ... o arrependimento no compromisso de compra e venda sujeito ao regime do Decreto-lei 58, de ... ário por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101, III, da Constituição, a admissão ... Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... 337/338, defiro, por ora, a busca de bens em nome do Executado junto ao sistema INFOJUD ... /01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - AUTOR: Jose Tiburcio Neto - RÉU: Balduino rigues Gomes - Defiro a penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente ...
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A dinâmica da compra e venda
... se bem que há muito esperto tentando vender bens públicos) ... De outro lado, para que se ... bem penhorado e os efeitos do registro da penhora, o ministro Teori Albino Zavascki, à época no ... dois dos principais defeitos jurídicos indicados pelo legislador ... Sem equivalente no ...
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Terceirização
... necessidade crescente de produção de novos bens de consumo, fazendo com que o modelo fordista ... os primeiros sintomas de ocaso, indicados, sobretudo, pela queda na produção do trabalho, ... Em sentido contrário, permitiu-se que a venda da força de trabalho humano ficasse ao sabor da ... que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios ...
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Licitação
... A maior parte deles envolve aquisição de bens, serviços e obras. Mas há também situações ... para a Administração, que, nos casos indicados, não deve fazer licitação; b) dispensa de ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ... como a modalidade destinada à venda de bens móveis inservíveis, de produtos ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... ósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. ( ... o arrependimento no compromisso de compra e venda sujeito ao regime do Decreto-lei 58, de ... ário por mais de um dos fundamentos indicados no art. 101, III, da Constituição, a admissão ... Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não inscrita no ...