venda dos bens indicados penhora
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... caso concreto, a viabilidade ou não da penhora dos valores depositados em fundo de previdência ... ção de proveitos aos beneficiários indicados devem ser assegurados nos termos da legislação ... ério Público e aplicação do produto da venda na própria fundação, em outros bens destinados ...
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Processos Coletivos
... homogêneos, além dos requisitos indicados nos ns. I e II deste artigo, é também ... recursos destinados à reconstituição dos bens lesados ou, não sendo possível, à realização ... V – A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em que ... valores ficará sujeita a seqüestro e penhora, desde a prolação da sentença condenatória ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... Também poderá ordenar aos sujeitos indicados pelo exequente que forneçam dados, documentos e ... às ordens judiciais, a não indicação de bens à penhora, a ocultação de bens e de seus ... relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; requerer a intimação do promitente ...
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Registro de Imóveis
... ão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro Borrego ... registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, ... livros para o Registro de Imóveis, indicados na assertiva a) e no art. 173 da LRP ... a Lei nº 6.015/73: (A) O registro da penhora faz prova quanto à fraude de qualquer ...
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Dos Embargos à Execução
... Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar ... § 3- Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de ... Indicados bens, prossegue-se nos atos executórios. Se não ... ça), abrangendo nesta a arrematação, a venda diretamente a terceiro, a adjudicação (pelo ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... real ou de outros ônus, tais como a penhora e o bem de família ... c) Averbação: é ... construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição ... Aplica-se, no que ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. REEXAME DE CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONFORMIDADE ENTRE O ARESTO IMPUGNADO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ E 283 DO STF. DECISÃO MANTIDA.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a "gradação legal estabelecida no art. 835...
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Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre propriedade de ... ência é exclusiva dos entes políticos indicados pela CF – art. 151, III, da CF. Importante ... Quando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o ... que (A) se dá pela conversão de penhora judicial em pagamento. (B) é possível a ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao ... ção, geralmente configuradas por meio da venda de imóveis e da transferência de bens para juges para evitar sua penhora para pagamento de dívidas trabalhistas ... “A ... Deverão ser indicados os prazos, as condições e os critérios de ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... no dia, hora e local por ela mesma indicados ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Leis
... , a partir da 4ª série, poderão ser indicados pela assistência judiciária, ou nomeados pelo ... para aceitação ou recusa da proposta de venda será de 90 (noventa) dias, podendo, ainda, ser ... e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e ... 8º, ... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ão estável; e a alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734 do NCPC), ... que o inventariante os indique à penhora no processo em que o espólio for executado ... ser divididos entre o grupo daqueles indicados nos incisos do art. 725 do NCPC, com um rol ... § 1 o Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-457-79.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONSTRIÇÃO DE PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 417, III, DO TST. Nos termos do art. 899 da CLT, a execução provisória, no processo do trabalho, somente é permitida até a penhora. Por outra face, a jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que, em se tratando de execução provisória, a determinação de penhora em dinheiro,
... do trabalho, somente é permitida até a penhora. Por outra face, a jurisprudência desta Corte ... penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo do executado a que ... 5.04.0002, rejeitou a penhora dos bens indicados e determinou o bloqueio on line do valor ... venda pública dos bens indicados - equipamentos de ... -
Acórdãos nº 0003167-39.2011.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ção fundada em contrato de venda com reserva de domínio de uma ... da alegação de excesso de penhora. Penhora on line que restou a. Bens indicados pela executada que não foram ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Na falta dos órgãos indicados neste artigo será admitido convênio com ... , comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 9122-39.2010.5.01.0000)
I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no julgado, com efeito modificativo, quanto à causa de rescindibilidade disciplinada no art. 485, V, do CPC de 1973. Omissão identificada em relação ao fundamento de que o art. 1º da Lei nº 8.009/90, para efeito de caracterização do bem de
... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM IMÓVEL. RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA DO DEVEDOR ... pendência de ação, aliena ou onera seus bens, de ... modo a se tornar insolvente ... decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não ... obstante a ... ao passo que o valor oriundo da venda do imóvel garantiria a moradia mínima prevista ... -
Aspecto societário
... e compreende tanto a alocação de bens e direitos em estruturas, levando em conta as ... outro exemplo poderia ser dado no caso de penhora de participações. Imagina-se que a repercussão ... coisa comum, e, quando for indivisível, a venda a terceiros, respeitada uma regra específica de ... e/ou de terceiros beneficiários indicados por essa pessoa ... O trust não é uma ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... terá ele oportunidade de substituir os bens. De conformidade com a nova redação do art ... terá dez dias da intimação da penhora para requerer a substituição do bem penhorado ... venda a terceiro". 364 ... Enrico Tullio Liebman ... imóveis que não aqueles inicialmente indicados como reforço de garantia. De acordo com o § 2º ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... , é constituído do somatório de seus bens patrimoniais, aquilo que pode ser aferido ... -se a quebra na hipótese de serem indicados efetivamente os valores e épocas dos pagamentos ... ção que se nega provimento para manter a penhora sobre o bem da terceira embargante”. De acordo ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (AC) ...
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Acórdãos nº 2172580-80.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... afastada – Ausência de anterior penhora ou de prova da má-fé por parte dos ... a decisão que declarou ineficaz a venda narrada a fls. 871/873 e determinou a hora dos bens indicados. Embargam os agravados, ...
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Penhora
... “é um procedimento de segregação dos bens que efetivamente se sujeitarão à execução, ... certa preferência legal sobre o produto da venda do bem. A penhora deverá recair sobre tantos ... , em qualquer caso, valor aos bens indicados à penhora, além de especificar os ônus e os ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, introduz no País, adquire, oculta, tem em ... depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos ... pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora ... quatro anos, observados os requisitos indicados ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a ... CAPITULO IV ... DA COMPRA E VENDA, CESSÃO DE CREDITO E PERMUTA Art. 194. São ... Estados segundo os tramites e na forma indicados no capitulo anterior ... Art. 435. As ... CAPÍTULO VI Do Seqüestro, da Penhora e Apreensão da Aeronave SEÇÃO I Do Seqüestro ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... ária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas ... OJ SDI-1 n. 343 do TST — PENHORA. SUCESSÃO. ART. 100 DA CF/1988. EXECUÇÃO (DJ ... Inexistindo convênio com os órgãos indicados ou na inexistência destes, poderá ser admitido ...
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Princípios do processo
... ém será privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo legal ... A origem ... e órgãos da administração indireta indicados na lei – autarquias e fundações públicas) ... antecedem o adimplemento do dever, como a penhora ... Percebe-se que a instrução é o caminho ... Ex.: compra e venda de café, que pode ser adimplida pelo vendedor se ...