venda dos bens indicados penhora
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Penhora de Créditos
... bens do executado, em regra, é ato específico das ... 2º “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados ... ção, prestação de serviços, compra e venda, estimatório, empréstimo, empreitada, ...
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Direito Civil
... , é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada ... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... além desses requisitos ainda devem ser indicados: o nome e a individualização dos fundadores ou ... que o nu-proprietário seja intimado da penhora ... (C) Não. Apenas o exercício desse ...
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Das penas
... ão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito de exercer uma atividade ou ... , pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora ... Observação didática: veremos ... concretamente praticada pelo agente - venda de drogas. Dessa forma, a comercialização ... uma das autoridades ou funcionários indicados no inciso I do art. 137 desta Lei, observado o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... assunto, deverá atender aos requisitos indicados nos §§ 2º a 5º, do art. 927, do CPC ... § ... ter pago a dívida, mediante remissão dos bens penhorados, não lhe subtrai o interesse ... Inexistindo, pois, compra e venda ou cessão de direitos, o Estado atua aí não na ... 651); e ... b) da penhora (art. 787) ... A revogação do art. 787, do ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que se ache sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e ... dependentes não poderão ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno to qualquer venda ou cessão e a constituição de qualquer ônus, ... juros e nos estabelecimentos bancários indicados pelo Banco Central do Brasil ... CAPÍTULO II ...
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Premissas fundamentais
... bens ... Esse é o pêndulo com que a Justiça ... do incidente de nomeação de bem à penhora ou de alienação antecipada do bem penhorado, ... exemplos de desjudicialização, como a venda extrajudicial, pelo credor pignoratício, da ... direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, pelos credores ...
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Decisão Monocrática nº 1.0035.99.001462-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2012
... ção de que o executado agravante possui bens" passíveis de penhora, tanto que os indicou ao ju\xC3" ... Assinala que somente após a venda dos bens indicados à penhora, e não sendo ...
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Da Penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ... de ser convertido em dinheiro, mediante venda em hasta pública. Grande parte dos problemas ... In casu , considerando-se que os bens indicados pela exequente não são indispensáveis à ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... terá ele oportunidade de substituir os bens. De conformidade com a nova redação do art ... terá dez dias da intimação da penhora para requerer a substituição do bem penhorado ... venda a terceiro". 1 ... Enrico Tullio Liebman ... imóveis que não aqueles inicialmente indicados como reforço de garantia. De acordo com o § 2° ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... jurídica e se a entidade não possuir bens suficientes à satisfação dessas mesmas ... decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, a despeito da interposição de ... Veja-se: ... Processo Civil. Penhora sobre faturamento de sociedade empresária da ... venda de bem móvel – Ação de rescisão contratual ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , sob pena de aceitação dos horários indicados na inicial).” 270 Decidiram os(as) ... bens penhorados, transfere-se para o juízo falimentar ... caso em apreço, a Vara do Trabalho faz a penhora" no rosto dos autos do processo falimentar ou, ent\xC3" ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ...
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Acórdãos nº 2040716-11.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... preferencial o dinheiro sobre outros bens ou direitos, a possibilidade do ... necessidade de formalização da penhora sobre os imóveis indicados - Recurso ...
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Da advocacia
... e ainda por defensores públicos, estes indicados a patrocinarem a causa dos particulares ... porque não é gestor encarregado dos bens e serviços públicos objeto das ações ... ção de serviços, financiamento, compra e venda, etc). A Lei n. 13.247/2016, ao autorizar a ... "Execução por título judicial. Penhora de cota da devedora em sociedade de advogados ...
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Dos direitos reais
... Parte ideal do multiproprietário. Penhora. Insubsistência. Recurso especial conhecido e ... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... construtivo ou a outros critérios indicados no ato de instituição ... Aplica-se, no que ...
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Direito processual tributário
... ósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo" ... Etapa 14. penhora da sede do estabelecimento comercial. Etapa 15 ... se frustrado a primeiro, será efetuada a venda a quem mais der. 98 É firme o entendimento no ... com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso ... EXECUÇÃO. FRAUDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA ...
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Do cumprimento da sentença
... , com a expropriação judicial dos bens do autor-devedor ... Sob esse ponto de vista ... no título executivo, ou nomeie bens à penhora, e sim para oferecer embargos, se assim pretender ... viesse a oferecer; tendo sido os bens indicados pelo juízo deprecante, enten- ... Art. 517 ... por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso a que ...
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Acordao N° 1314235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Processo de execução. Manutenção de restrição administrativa relativa a automóvel cuja localização é desconhecida. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de manutenção da penhora e da restrição administrativa de circulação de automóveis pertencentes ao devedor, diante da constatação da ausência de informações a respeito da...
... a possibilidade de manutenção da penhora e da restrição ... administrativa de ... bens ... 2. A inclusão de restrição de ... favorecida a venda dos bens pelo devedor e o credor não seja ... indicados pelo credor (Towner DLX 1997 placa GUM4328 e ... -
COVID. Legislação correlata
... VII — requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, ... írus, considerados os protocolos indicados para cada situação. (Incluído pela Lei n ... 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar ... ção não requerida pelo exequente — venda dos bens por leiloeiros — art. 888, § 3º — ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as ... ância efetivamente arrecadada com sua venda, ou, no caso de alienação em bloco, o valor de ... juízo da falência, com representantes indicados" pelo próprio administrador judicial com autoriza\xC3" ... com a execução em sede trabalhista, com penhora de bens e praceamento. Decerto haverá ...
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Acordão nº 0000457-79.2012.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Abril de 2012
... o ato judicial que determina a penhora "on line" após a recusa do exeqüente aos bens ... executado, quando evidenciado que eventual venda pública dificilmente arrecadaria o valor a eles ... Eventual venda pública dos bens indicados - equipamentos de informática, tais como ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... decisão acerca dos dispositivos legais indicados como ... violados impede o conhecimento do ... da execução contra os sócios após a venda do imóvel, não tem efeito retroativo capaz de ...
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Execução por quantia certa
... execução por quantia certa é expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... dinheiro recebido pelos beneficiários indicados pelo devedor falecido e sim do direito (= ...
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Legislação
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... ção e alimentos à base de cereais, indicados para lactentes ou crianças na primeira ... programa dE aprEndizagEm CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ...
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Execução por quantia certa - continuação
... (continuação) ... 24. Depósito dos bens penhorados ... Na afirmação de Teixeira de eitas, a penhora deveria ser real e filhada , ou seja, “com ... atendimento dos pressupostos a seguir indicados ... a) A proporcionalidade do bloqueio ... ção por iniciativa particular traduz a venda e compra dos bens do devedor, para satisfação ...