Venda isenta de impostos
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Balanço - Centro Saneamento e Serviços Avançados S.A
... Resultado na venda do ativo imobilizado 18 492 ... Imposto de renda ... Estoques (570) 518 ... Impostos a recuperar 883 (1.237) ... Depósito judiciais ... impressos e digitais também está isenta dos impostos municipais brasileiros ... e do ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... atos notariais e registrais são deveres impostos aos registradores e tabeliães, no exercício de ... , em Cuiabá, uma escritura de compra e venda de um imóvel sito em Goiânia. Não obstante, é ... com que ele seja praticado por pessoa isenta ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... ocultas de extração, predição e venda de dados. 17 Através do oferecimento de ... estritamente os princípios e os limites impostos na Constituição Federal e na LGPD ... específicas a ela aplicadas não foi isenta de críticas, como a que afirma que é ...
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Contratos administrativos
... contrapostos, como o contrato de compra e venda celebrado pela Administração no qual o poder ... D) Fiscalização da execução, o que isenta o contratado de sua responsabilidade ... E) ... , foi publicada uma lei que aumentou impostos" sobre esses bens. A revisão do contrato foi, ent\xC3" ...
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Do impedimento de mandato cruzado de membro de conselho de administração de sociedade anônima: o conflito de interesses entre agentes econômicos em integração vertical no mercado
... alcançar o máximo lucro possível com a venda ao distribuidor, enquanto este busca alcançar a ... ênuo, contemplar a hipótese de atuação isenta em ambas as empresas ... O conflito permanente ... fundamentada na violação dos deveres impostos aos Administradores, tais como dever de ...
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Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... para equilibrar a relação de compra e venda, oferta e procura, protegendo os consumidores, ... ções e persuasões, advindas de modelos impostos pela sociedade, cultura e mercado. As tecnologias ... isso provavelmente essa captura estará isenta do consentimento do consumidor e, portanto, será ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135617220184058400), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813561-72.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: Leonardo Montenegro Duque De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC....
... a natureza não-cumulativa desses impostos. Enquanto que na disposição contida no § 12 do ... comerciantes (atacadistas e varejistas) na venda de tais produtos. Isso se deve ao fato de os ... geral de creditamento nos casos de saída isenta ou alíquota zero de PIS e COFINS, tendo em vista ... -
Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas ... seja clara, concisa, precisa e a linguagem isenta de agressão e parcialidade; c) conste se houve ... Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... 77) e a 2 Apelao isenta de preparo, haja vista que a 2 Recorrente litiga ... estipulada para a mora do pagamento de impostos devidos Fazenda Nacional, pelo Conselho de ... do capital, em razo do pacto de compra e venda com compromisso de retrovenda." (CAMPINHO, Srgio ... -
Súmulas em Matéria Tributária
... DE AUTARQUIA, EMBORA OBJETO DE PROMESSA DE VENDA A ... PARTICULARES, CONTINUA IMUNE DE IMPOSTOS ... IMPORTADA DE PAIS SIGNATARIO DO GATT E ISENTA DO ICM, QUANDO CONTEMPLADO COM ESSE FAVOR O ...
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Capítulo V - Modelos
... venda – Herança – Julgamento sem resolução do ... Esta, por ter um caráter mínimo, não isenta os profissionais de cumprirem aquela. 16. Embora ... no não preenchimento dos requisitos impostos ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO N. 2/STJ. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVILPÚBLICA. INDISPONIBILIDADE. IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELACOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973.NÃO OCORRÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE ARRESTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTOEMBORA OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DEPERTINÊNCIA...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... 65 anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do ... pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das ... rendimentos recebidos pelos garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Somos de parecer que os novos ônus impostos às empresas brasileiras ferem a letra e o ... A simples cobrança de metas de venda não passa do legítimo exercício do poder ... FGTS, a CEF, quando sucumbente, não está isenta de reembolsar as custas antecipadas pela parte ...
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Decisão da Presidência nº 961997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... ção Federal não alcança apenas os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, ... desses tributos nas operações de compra e venda; (iii) a entrada dos animais no território ... 55 ... Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e ...
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A isenção de cofins para as receitas financeiras de aplicações realizadas com recursos oriundos do contrato de gestão
... meio do qual é vedada a cobrança de impostos sobre a renda, patrimônio e serviços de ... de uma entidade como imune ou isenta de pagamento do tributo pode ter o condão de ... às receitas oriundas (i) do produto da venda de bens nas operações de conta própria; (ii) ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... mediante venda a terceiros de bens ou serviços, inclusive; ... forma cooperar para que terceiro sonegue impostos (Lei nº 4.506, art. 30, § 3º) ... § 3º Nos ... Art. 28. Estão isenta do impôsto de renda a Companhia Brasileira de ...
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Legislação Complementar
... ão ou práticas análogas, tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, ... seja clara, concisa, precisa e a linguagem isenta de agressão e parcialidade; c) conste se houve ... Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de ...
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Decisões Monocráticas nº 1193905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
... ência da União para legislar sobre impostos, não prescindiu de definir, ainda que em moldes ... IMPOSTO DE RENDA ... COMPRA E VENDA DE ORTN'S ... INSTRUÇÃO NORMATIVA DA ... com base no lucro real, inclusive isenta, ressalvado o disposto no § 4'; (-) A ...
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Desoneração dos rendimentos do capital no brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico
O artigo analisa a relação entre a desoneração fiscal dos rendimentos do capital no Brasil e o baixo desenvolvimento econômico do país. Segundo Thomas Piketty, quando a taxa de retorno do capital excede de forma significativa a taxa de crescimento da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse contexto, apesar
... da alegação de que o aumento de impostos configura uma pretensa ameaça à liberdade ... pelo artigo 10 da Lei nº 9.249/1995, que isenta do imposto de renda os lucros ou dividendos pagos ... de capital à tributação em ocasião da venda do bem, inclusive se valendo dos fatores de ... -
O Arm's Length e os Preços de Transferência
... nas despesas oper acionais ou nos custos de venda s. As margens br utas respectivas não ser iam ... 153. Compete à União instit uir impostos sobre: [ ... ] III – renda e proventos de ... ência arti ficial de lucros – não é isenta" de críticas, contudo, i ndependentemente das cr\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1373152 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... publicação, todavia, tal condição não isenta a empresa autuada de comprovar a veracidade da mpra e venda - Prova pericial produzida nos autos que ... BOA-FÉ E RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS PELO ADQUIRENTE. 1. A controvérsia referente ao ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... , a maioria absoluta das pessoas depende da venda da força de trabalho para sobreviver 1 ... Isso, ... a “uma classe apropriadora privada”, isenta das obrigações sociais ... 2 Na precisa ... ência, os “atos institucionais” impostos como leis superiores pelas ditaduras da América ... -
Outras formas de contratação
... para intermediar seus serviços, como venda de aparelho de telefone, colocação de postes de ... não possuía soberania externa, pagava impostos e devia respeito ao Estado suserano. Foi o caso, ... prevê que a imunidade que goza não o isenta das sanções cabíveis em seu Estado (art. 31, ...
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Código de defesa do consumidor
... para construção que se destina à venda, aí já não é consumidora, porque o material ... instruções do “MANUAL”, o construtor isenta-se de culpa ... “Art. 14, § 3º – O ... PRESCRIÇÃO são institutos do direito impostos para garantir a segurança das relações ...