vereador pensao morte
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Decisão monocrática Nº 37754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... PENSÃO POR MORTE PERCEBIDA HÁ DEZESSEIS ANOS. NEGATIVA DE ... FAMILIARES DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR FALECIDO NO EXERCÍCIO DO MANDATO. NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0054596-41.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... PELA CONSTITUIÇÃO. EVENTO MORTE SE DEU ... APÓS A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO ... ex-vereador do Município de Sobral. 2. Na hipótese dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0054855-36.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-04-2023
... PELA CONSTITUIÇÃO. EVENTO MORTE SE DEU ... APÓS A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO ... ex-vereador do Município de Sobral. 2. Na hipótese dos ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... VII – falecimento: com a morte do servidor que ocupa um cargo, este, ... ção; c) investido no mandato de vereador e, havendo compatibilidade de horário, ...
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Direito Humanos
... íticos com vista à abolição da pena de morte ... (OAB/Exame Unificado – 2014.3) Em atos ... José, que é paraplégico e candidato a vereador. A partir de denúncia feita por ele, você ...
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Decisão monocrática Nº 1473477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... auxílio especial aos familiares do ex-Vereador Gonçalo Duarte, “sob o argumento de que o ... REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. INSTITUIDOR DA PENSÃO ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... vereador: ... a) havendo compatibilidade de horário, ... Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses ...
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Direito Administrativo
... ou do objeto sobre o qual recai o ato: morte de um servidor público, por exemplo ... – ... da CF), diferentemente do que for eleito vereador, que poderá acumular as funções de houver ...
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Itamb� - Vara c�vel
... estipulada por decreto ("pensão por morte" paga diretamente pela Prefeitura) à viúva de ervidor público aposentado/vereador do município - sendo a pretensão autoral sua ...
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Coordenadores e autores
... as obras, Arnaldo, cidadão brasileiro e vereador no exercício do mandato no Município X, ... movida pela intenção de obter pensão por morte do pretenso pai, que era servidor público ...
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Agentes públicos
... ocupante de cargo efetivo e foi eleito Vereador". De acordo com a disciplina constitucional da mat\xC3" ... por mais 8 dias consecutivos em razão da morte de um irmão. Assim sendo, ... A) nenhuma das ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... as obras, Arnaldo, cidadão brasileiro e vereador no exercício do mandato no Município X, ... movida pela intenção de obter pensão por morte do pretenso pai, que era servidor público ...
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Santa bárbara - Vara cível
... direito durante o período em que foi Vereador do Município, não tendo percebido valores de ... -vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal ...
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Direito constitucional
... ação que lhe afastou das funções de vereador. ( ... )" STJ - RMS 28741 SP, Rel. Min. CESAR ASFOR ... humana, como, v.g., uma reparação por morte causada por agente público, que mercê de ...
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Agentes Públicos
... Falecimento: a morte do agente torna vago o cargo, o emprego ou a ... vereador: pode acumular, mas desde que haja ...
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Decisão da Presidência nº 730481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... PENSÃO PARLAMENTAR ... EXVEREADOR ... EXTINÇÃO DA CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ... 3 ... Valor percentual da pensão por morte ... Tempo do óbito do instituidor ...
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Benefícios de legislação especial
... exercer gratuitamente mandato eletivo de vereador, por força de atos institucionais; ... XIV - ... Obs.: Será devida a pensão por morte aos dependentes do segurado detentor de ...
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Decisões Monocráticas nº 1269164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2020
... 43-44): PREVIDENCIÁRIO ... PENSÃO POR MORTE ... VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC E ART ... 887/04, o reconhecimento do labor como vereador para fins previdenciários exige a devida prova ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... de grave ameaça (exemplo: promessa de morte que provoca perturbações mentais na pessoa ... /PE, nascido aos ... , vereador, solteiro,com 2º grau incompleto, residente na ...
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Aposentadoria rural
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo ... V – exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... , aduzindo que recebe pensão por morte do seu falecido marido, ex-vereador de Lauro de ...
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Direito Penal
... hipóteses relativamente à causa da morte de José. I. Apesar dos disparos sofridos pela ... praticado por prefeitos o vereador" que se utiliza indevidamente de veículo do munic\xC3" ...
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Acórdão Nº 912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... FERREIRA CHAGAS, viúva do ex-vereador FRANCISCO ... RAMOS DAS CHAGAS, a pensão mensal ... para a concessão de pensão por morte ... a beneficiários vinculados ao regime geral ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... Não será admitida a inscrição após a morte do segurado contribuinte individual e do segurado ... , concomitantemente, o mandato eletivo de vereador, será obrigatoriamente filiado ao RGPS como ...
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Da advocacia
... legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ... vereador não pode impetrar, como advogado, mandado de ...