Violação
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Acórdão nº 2016/0070327-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça o exame de suposta ... violação de princípios e dispositivos constitucionais, mesmo com o ...
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Acórdão nº 2013/0330289-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. 1. A concessão pressupõe a formalização contratual do serviço entre a concessionária e o poder concedente, de modo que adentrar...
... federativo , além de, em violação ao princípio da igualdade, privilegiar uma ... -
Acórdão nº 2017/0018849-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... AUDIÊNCIA ... ADMONITÓRIA. ... INSTITUTO ... FACULTATIVO. ... FINALIDADE ... DESVIRTUADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEI. ... 1. O recorrente foi condenado a 3 meses de detenção, em regime ...
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Acórdão nº 2015/0252575-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... CPC. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. CIRURGIA DE CATARATA. CEGUEIRA DO OLHO DIREITO DA PACIENTE IDOSA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. AFASTADA. SUFICIÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DO PRAZO...
... falar em violação do art. 535, II, do CPC/73 ... 4. O convencimento acerca da suficiência do material probatório para elucidação ... - Meios de tutela da violação do direito de preferência contratual
- Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
- Violação de Sigilo Funcional (Art. 325)
- Responsabilidade civil do árbitro por violação ao dever de revelação
- Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
- Revistas pessoais: uma análise acerca da violação aos direitos fundamentais do empregado
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... é perfectibilizada ... II - Na espécie, não há que se falar em violação ao princípio ... da anterioridade quanto à conclusão do julgamento da decisão ora ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCOMPETÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... CPC/1973. ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. ART. 461-A DO CPC/1973. ...
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Acórdão nº 2014/0009346-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o...
... 2. Observa-se que não se viabiliza o recurso especial pela indicada ... violação do artigo 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, ... -
Acórdão nº 2016/0129405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 413 DO CPP. DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. TESE QUE...
... VIOLAÇÃO" DO ART. 413 DO CPP. ... DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... IMPUGNAÇÃO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0161153-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPUGNAÇÃO DIRETA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A revisão criminal é ação autônoma de impugnação cujo objetivo é desconstituir sentença
... (iudicium rescissorium ). O cabimento do juízo rescindendo está adstrito às ... hipóteses de violação ao texto expresso de lei penal, contrariedade à evidência ... -
Acórdão nº 2015/0189694-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO FORMAL. REGRA DA EXASPERAÇÃO. LIMITAÇÃO PELA CONCURSO FORMAL BENÉFICO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que
... manifesta violação" da regra do concurso material benéfico, porquanto a pena ... máxima em abstrato do crime de corrupç\xC3" ... -
Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis
O texto analisa o cabimento de ação rescisória em face de violação de norma jurídica na acepção de violação a precedente judicial, especificamente de Tribunais Superiores, à luz de um caso concreto no qual se discute, como matéria de fundo, o polêmico tema da legitimidade ativa das associações civis no processo coletivo. PALAVRAS-CHAVE: Ação rescisória. Violação de norma jurídica. Precedentes....
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Fundamento novo e violação ao princípio da não surpresa
Fundamento novo e violação ao princípio da não surpresa
Nesta mesma coluna (A “decisão surpresa” na jurisprudência do STJ, 28.05.2019), tive oportunidade de exaltar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pela correta interpretação do artigo 10 do Código de Proce... -
Inobservância da Súmula Carf 105 é grave violação aos direitos dos contribuintes
Inobservância da Súmula Carf 105 é grave violação de direitos
"No Brasil, até o passado é incerto." (Pedro Malan) Na semana passada, foi deflagrada pela Polícia Federal a operação custo Brasil, que desvendou um esquema de roubo reiterado, sob a forma de uma t... -
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... § 1º O volume que, ao ser descarregado, apresentar-se quebrado, com diferença de peso, com indícios de violação ou de qualquer modo avariado, deverá ser objeto de conserto e pesagem, fazendo-se, ato contínuo, a devida anotação no registro de d e s c a rg a ...
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A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
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Acórdão nº 2012/0119410-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE E DEMONSTRAÇÃO DE DANOS. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se...
... INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO ... OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE E DEMONSTRAÇÃO DE DANOS. ... -
Acórdão nº 2014/0163303-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. VIOLAÇÃO A ... PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2012/0182467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA ... DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO ...