zoneamento ecologico
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Entraves no Licenciamento Ambiental de Empreendimentos ou Atividades que Impactam Cavidades Naturais Subterrâneas
O licenciamento ambiental, erigido a instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento que visa ao controle das atividades ou empreendimentos utilizadores dos recursos naturais capazes de causar degradação ambiental. O desenvolvimento desses empreendimentos ou atividades pode, eventualmente, impactar cavidades naturais subterrâneas ou seu patrimônio espeleológico, exigindo-se que...
... , paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico ... Paulo Affonso Leme Machado sintetiza que: ... ambiente, como a avaliação de impactos ambientais (AIA) e o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ... A alocação, nos idos de 1981, de um ... -
Poder local e globalização: o empoderamento social e a proteção do patrimônio natural no federalismo brasileiro
A Constituição Federal de 1988 da República Federativa do Brasil, em seus dispositivos, dotou de autonomia os Municípios para que estes conduzissem práticas locais de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e ordenação de uso do solo, visando a sadia qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do local. O presente artigo traça algumas linhas sobre a importância da...
... 30 ADIR UBALDO RECH & ADIVANDRO RECH, ZONEAMENTO AMBIENTAL COMO PLATAFORMA DE PLANEJAMENTO DA ... SUSTENTABILIDADE: ... Secretaria de Assuntos Estratégicos. Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia legal, p.8, (Brasília, DF: SAE/PR/CCZEE, 1991) ... -
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
O trabalho propõe parâmetros concretos, à luz das normas regulatórias, tanto os de iniciativas autorregulatórias das melhores práticas de mercado (identificadas a partir de pesquisa empírica com instituições financeiras brasileiras e europeias) como os das normas e procedimentos adotados por cada instituição financeira, para definir em que situações e em que medida elas podem ser...
... “[a] aprovação do crédito rural levará sempre em conta o zoneamento agroecológico”); a Lei 11.105, de 24 de março de 2005 (art. 2º., que ... ção do enquadramento da atividade inanciada no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) – operações às quais se deve aplicar essa ... -
Tiny houses: a modelagem jurídica de um negócio sustentável
Opinião: Tiny houses: a modelagem jurídica de um negócio sustentável
... , como passaram a ser uma alternativa atraente para o turismo ecológico rural ... É importante ressaltar que, para cada empreendimento, deve ser ... -se em conta os parâmetros de ocupação estipulados pelo Zoneamento Ecológico-Econômico constante no Plano de Manejo da Área de Proteção ... -
Considerações sobre o plano de recuperação de área degradada
... ção do PRAD a área passe a ser mais rica do ponto de vista ecológico ... De acordo com Marcelo Ribeiro Tunes[5], é provável que a origem da ... Brasília, IBAMA, 1990, p. 13 ... 5 TUNES, Marcelo Ribeiro. O zoneamento ecológico-econômico como fator de viabilização da mineração em ...
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Decisão Monocrática nº 5011085-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Mayo de 2013
... de Areia do Rio Jacuí Ltda., ao menos enquanto aguardado o Zoneamento Ecológico Econômico ou a conclusão da fase pericial, momento em que a ...
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Decisão Monocrática nº 5011078-97.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Mayo de 2013
... de Areia do Rio Jacuí Ltda., ao menos enquanto aguardado o Zoneamento Ecológico Econômico ou a conclusão da fase pericial, momento em que a ...
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DECRETO Nº 153, DE 25 DE JUNHO DE 1991. Altera o Decreto 101, de 17 de Abril de 1991, que 'regulamenta a Lei 8.167, de 16 de Janeiro de 1991, que Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias'.
... envolvendo recursos incentivados serão orientados conforme o Zoneamento Ecológico-Econômico, concluído ou em fase de execução, respeitados os ...
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Lei nº 13.153 de 30/07/2015. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA E SEUS INSTRUMENTOS; PREVÊ A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - o Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE; ... VIII - a criação de unidades de ...
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Decreto nº 4.854 de 08/10/2003. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CONDRAF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das atividades relacionadas com o ordenamento territorial, o zoneamento ecológico-econômico, a erradicação da fome, a soberania e a segurança ...
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DECRETO Nº 7130, DE 11 DE MARÇO DE 2010. Adota a Recomendação 10, de 26 de Junho de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
... 9 de janeiro de 2009, do Estado do Pará, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência das rodovias BR-163 ...
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Decreto nº 4.254 de 31/05/2002. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão estejam em áreas de vocação agropastoril, comprovadas por zoneamento ecológico-econômico, executado ou em execução; ... IX - não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00157425820084058100), 28-01-2020
EMENTA APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE CASA E CERCA EM APP. DUNAS E PLANÍCIE DE DEFLAÇÃO. ATUAÇÃO SUPLETIVA DO IBAMA. IMPOSSIBILIDADE. OMISSÃO OU DESÍDIA DO ENTE ESTADUAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Apelações interpostas por IBAMA, SEMACE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE NO CEARÁ e pelo particular, pessoa física, em face de sentença que julgou procedente a ação civil...
... zoneamento ecológico da zona costeira do Ceará, o que seria de suma importância, ... -
Acórdão, Processo nº 0000029-94.2016.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ou autorização e estava de acordo com as regras do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte, alterado pelo Decreto Estadual nº ...
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MPF abre inquérito para apurar responsabilidades dos órgãos públicos pelas enchentes no RS
... do Estado, o MPF solicitou informações sobre a conclusão do Zoneamento Ecológico e Econômico do Rio Grande do Sul, e sobre a criação de ...
- Países chegam a cúpula do clima com novas metas, enquanto bolsonaro pedirá dinheiro
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Legal Aspects of Licensing by Adhesion and Commitment (LAC)
O presente trabalho pretende analisar os aspectos jurídicos do Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC), a partir dos dispositivos constitucionais e legais incidentes no tema. Para tanto, são expostas as bases conceituais do instituto e sua finalidade. Depois, frente à problemática trazida ao Poder Judiciário, notadamente ao Supremo Tribunal Federal, responde-se a duas questões: o LAC é...
... Belo Horizonte: Del Rey, 2003 ... LIMA, André. Zoneamento Ecológico-Econômico à luz dos direitos socioambientais Curitiba: ... -
Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... terras públicas, ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológico-econômico; e IV - previsão de rescisão automática da ...
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Decisão monocrática nº 1003999-29.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-03-2021
... que objetivava a suspensão da consulta pública acerca do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso – ZSEE-MT, que se encerrará ...
- Acórdão Nº 0300173-94.2019.8.24.0048 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
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SECRETARIAS - PORTARIA 003/18
... para realização dos trabalhos de revisão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico ... do Estado de Mato Grosso - ZSEE/MT ... O ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... O risco ecológico põe o mundo em xeque-mate. Tal crise, para o autor, apresenta-se como um ... , o SIPAM engloba outros aspectos ainda essenciais, como o zoneamento econômico-ecológico, os impactos ambientais, a atuação integrada e ... -
SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 02 2021 CEZSEEMT
... Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso e acompanhar a ... revisão da ...
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PORTARIA SPA/MAPA Nº 165, DE 16 DE MAIO DE 2022
... PORTARIA SPA/MAPA Nº 165, DE 16 DE MAIO DE 2022 Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo ... ções da Legislação Ambiental vigente, do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos estados. 3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... ção permanente (APP) e de reserva legal; a de interesse ecológico para proteção dos ecossistemas, assim reconhecidas pelos órgãos ... poderão ser reduzidas ou ampliadas, quando indicado pelo “Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE” estadual (art. 13) e localização da ...