zoneamento ecologico
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DECRETO Nº 3687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv, V, Vii, Viii e X do Decreto 3.473, de 18 de Maio de 2000, que Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
... TURISMO VERDE ... VALORIZAÇÃO E SAÚDE DO IDOSO ... ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO ... PROGRAMAS ESTRATÉGICOS ... PROGRAMA/AÇÃO: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... f) zoneamento ecológico econômico; ... XIII - Ministério de Minas e Energia: ... a) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XIII - Ministério de Minas e Energia: ... a) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XIII - Ministério de Minas e Energia: ...
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Decisão monocrática Nº 1440881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... de Minas Gerais e o ‘IEF' têm a obrigação de atualizarem o zoneamento ecológico-econômico, bem como apresentarem plano de gestão, ...
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Decisão da Presidência nº 1052448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... Estadual nº 6.950/96 do Rio Grande do Norte, possibilitou o zoneamento ecológico-econômico da Zona Costeira e, por fim, a Lei Estadual nº ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; (v) Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento territorial e regularização ...
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Política nacional do meio ambiente
... I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser ... V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; ... VI – incentivos ...
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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... interesse, perímetro urbano, parcelamento do solo, zoneamento ou uso e ocupação do solo, solo criado ou outorga onerosa ... ção sobre zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico", servidão administrativa, tombamento, unidade de conserva\xC3" ... -
DECRETO Nº 6101, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... zoneamento ecológico-econômico ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ...
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Ciência da Informação e Aptidão Agrícola: abordagens interescalares para planejamento de uso da terra
As inovações técnicas e metodológicas de programação, compartilhamento em rede, análise de sistema de informação e sistemas de informação geográfica (SIG) permitem a representação, armazenamento, tratamento e disseminação de informações que antes não se havia disponíveis para diversos atores interessados. Partindo desse contexto, apresenta-se proposta de modelagem conceitual sobre o uso integrado
... Também já tradicional no meio agrícola brasileiro é o Zoneamento" Agroclimatológico (ou agroclimático) por cultivares. Exemplos típicos s\xC3" ... Trata-se das cartas de Zoneamento Ecológico-Econômico, embora a formatação adequada de suas metodologias ainda seja ... -
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
A pesquisa investiga qual a relação jurídica entre a Reserva Legal e o princípio da função social da propriedade na Amazônia. O objetivo geral é contribuir para a aplicação da Reserva Legal como instrumento de efetivação da função social da propriedade na Amazônia. A pesquisa analisa o conteúdo jurídico do direito fundamental à propriedade e da função social da propriedade, a evolução da...
... restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas, exigir estudo prévio de impactos para ... Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) ... A Medida Provisória n. 1.956-44 ... -
Interferência ideológica prejudica aplicação da lei ambiental, diz secretário
Entrevista: Pinheiro Pedro, secretário de Mudanças Climáticas de SP
... foi Hermann Göring, na década de 1930, ao criar o Código Ecológico do Terceiro Reich. Isso desumaniza as preocupações da norma legal. O ... É um absurdo, mas temos desde 2012 o Marco de Zoneamento ... -
Regiões metropolitanas e funções publicas de interesse comum: o ordenamento territorial diante do estatuto da metropole / Metropolitan regions and public functions of common interest: land use planning as per the statute of the metropolis
O artigo analisa o impacto da criação de região metropolitana pelo Estado no exercício da competência municipal de promover o adequado ordenamento territorial. Parte-se do sistema de repartição de competências entre os entes federativos e da necessidade de atendimento de demandas urbanas específicas com vistas à integração, ao planejamento e à execução das chamadas funções públicas de interesse...
... A seguir, mencionam-se dois destes instrumentos: o zoneamento ambiental e o zoneamento industrial ... O zoneamento ambiental, um ... ao Poder Público federal elaborar e executar os zoneamentos ecológico"-econômico (ZEE) nacional e regionais, ͞ƋƵĂŶĚŽ ƚŝǀĞƌ ƉŽƌ Ž\xC4" ... -
Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... entre desenvolvimento industrial, consumo e equilíbrio ecológico (essencial para a manutenção da vida). Trata-se de um dos mais recentes ... mundo são as licenças, o zoneamento e os padrões, detalhados na sequência (MARGULIS, 1996, p. 6) ... -
Decisão da Presidência nº 127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... propícias à atividade de carcinicultura serão definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio ...
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Decisões Monocráticas nº 127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2014
... propícias à atividade de carcinicultura serão definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio ...
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Medida Provisória nº 1.956-50 de 26/05/2000. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - o plano diretor municipal; ... II - o zoneamento ecológico-econômico; ... IV - outras categorias de zoneamento ambiental; ...
- Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... f) zoneamento ecológico-econômico; ... XVII - Ministério do Planejamento, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5004277-92.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... para até 50% (cinquenta por cento), quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de 65% (sessenta e cinco por cento) ...
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O princípio da precaução no Direito Ambiental
O princípio da precaução no Direito Ambiental
... 297/02 determina a observância da precaução em relação ao zoneamento" ecológico-econômico, entre outros princípios do Direito Ambiental, e o \xC2" ... -
A relação cidade-campo em Marx: o capital, a renda da terra e o lucro
No presente artigo, a partir daquilo que o filósofo brasileiro José Chasin chamou de análise imanente, buscaremos explicitar o modo pelo qual Karl Marx trata da relação cidade-campo. Para tanto, passaremos, principalmente, embora não só, por O capital. A partir da análise das diferentes figuras do capital, e da aplicação da ciência no campo, analisaremos como que, no próprio capitalismo, tem- se...
... 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências ... -
Tutela legal do pantanal mato-grossense. Análise do regime legal federal e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso Do Sul
O bioma Pantanal é uma das maiores extensões de áreas contínuas alagadas do planeta, sendo sensível e dependente de seu regime hidrológico para manter a integridade de seus ecossistemas. Localizado na Bacia do Alto Paraguai abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e parte da Bolívia e do Paraguai. É suscetível às ações antrópicas desordenadas desenvolvidas no planalto circundante e
... e pode influenciar nas condições climáticas e no equilíbrio ecológico (PERES et al., 2016). Além da pecuária, são desenvolvidas atividades ... Conservação do Alto Paraguai (PCBAP,1997) contemplados pelo Zoneamento Socioeconômico Ecológico no estado de Mato Grosso, sendo considerados ... -
Decreto nº 5.776 de 12/05/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... zoneamento ecológico-econômico ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ...