zoneamento ecologico
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Cúpula de Líderes sobre o Clima começa esta manhã: entenda o que está em jogo para o Brasil
... regularizao fundiria, pagamentos por servios ambientais, aes de zoneamento ecolgico-econmico e promoo da bioeconomia. Os cinco itens fazem parte do ...
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Licenciamento ambiental: precisamos de um marco regulatório
Opinião: precisamos de um marco para o licenciamento ambiental
... territorial, como a avaliação ambiental estratégica e o zoneamento ecológico-econômico; os empreendedores não poderão mais ser obrigados ... -
O brilho metálico da baía dos botos mortos
... que o Estado do Rio ainda um dos poucos que no elaborou o Zoneamento Ecolgico-Econmico dos seus territrios pesqueiros e agrcolas, assim como no ...
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Reserva legal
... para até 50% (cinquenta por cento), quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de 65% (sessenta e cinco por cento) ...
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DECRETO Nº 101, DE 17 DE ABRIL DE 1991. Regulamenta a Lei 8.167, de 16 de Janeiro de 1991, que Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... Zoneamento Ecológico-Econômico, e, na ausência deste, por pré-Zoneamento ...
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Decreto nº 5.875 de 15/08/2006. ADOTA A RECOMENDAÇÃO NUMERO 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.
... , das propriedades situadas na Zona 1, conforme definido no Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico do Estado de Rondônia ... Art. 2o Este ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO Nº 01 2021 CEZSEE MT, DE 25 DE JUNHO DE 2021
COMISSÃO ESTADUAL DO ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO ... ECOLÓGICO DE MATO GROSSO ... Resolução nº ...
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Acórdão nº 1.0000.19.034202-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - PRECLUSÃO LÓGICA - PRELIMINARS DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - LOTEAMENTO E PARCELAMENTO IRREGULARES DO SOLO - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - DANO AMBIENTAL - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE LOTES - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.- O recolhimento das custas recursais configura
... de Proteo Ambiental (APA) na regio, inexiste plano de manejo, zoneamento econmico ecolgico ou mesmo Plano Diretor Municipal. Aduz que as provas ... -
Acórdão nº 1.0000.19.034202-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - PRECLUSÃO LÓGICA - PRELIMINARS DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - LOTEAMENTO E PARCELAMENTO IRREGULARES DO SOLO - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - DANO AMBIENTAL - CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE LOTES - NULIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS.- O recolhimento das custas recursais configura
... de Proteo Ambiental (APA) na regio, inexiste plano de manejo, zoneamento econmico ecolgico ou mesmo Plano Diretor Municipal. Aduz que as provas ... -
Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira
O objetivo desse trabalho foi descrever os principais instrumentos da política ambiental brasileira, fazendo menção aos principais pontos de discussão do tema. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória. A principal falha da efetividade dos instrumentos da política do meio ambiente brasileiro está no desconhecimento quase total da política ambiental, de seus benefícios e
... 3.1.3. Zoneamento ambiental ... O Zoneamento Ambiental, também conhecido como Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), surgiu a partir da admissão por parte do Estado brasileiro que a ... -
Moradias em áreas de risco, cidadania e participação: Um desafio para a governança municipal
... de garantir o desenvolvimento sustentável das cidades é o zoneamento ambiental, parte integrante da Política Nacional do Meio Ambiente e ... 14 Nesse sentido o Zoneamento Ecológico-Econômico traduz-se num instrumento apto a promover o desenvolvimento ...
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Formas de proteção
... , documentos, espaços, sítios, paisagens, locais de interesse ecológico, arqueológico, paleontológico, formas de expressão, modos de criar, ... 216, § 1º, da CF ... 2.2.4 Estatuto da Cidade, Zoneamento e Outros Instrumentos Conforme o próprio art. 216, § 1º, da ...
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Acórdão nº 1.0352.15.006247-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (APA DO RIO PANDEIROS) - ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO - OMISSÃO - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - MÉRITO ADMINISTRATIVO - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. -Se do cotejo entre a sentença e as razões
... a: a) elaborarem e editarem, no prazo de 18 (dezoito) meses, o zoneamento da Unidade de Conservao e o Plano de Manejo da APA do Rio Pandeiros, ... -
Decisão monocrática Nº 2802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... EFETIVAÇÃO DE NORMA CRIADORA DE PARQUE ECOLÓGICO. CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. SEPARAÇÃO DE PODERES. INEXISTÊNCIA DE ... (noventa) dias e a implantar efetivamente o plano de manejo e zoneamento do Parque Ecológico das Copaíbas, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) ...
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DECRETO Nº 9.672, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ) o planejamento e a gestão ambiental territorial, incluídos o zoneamento ecológico-econômico, o gerenciamento costeiro e a gestão integrada da ...
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Reserva legal
... o Zoneamento Ecológico-Econômico; ... a formação de corredores ecológicos com ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico” (art. 4º, I). Como o licenciamento ambiental é um instrumento da ... de instrumentos de comando e controle referem-se a padrões, zoneamento e licenças”. R‐GANHAN, José Maria; MOTA, José Aroudo; WEHRMANN, ...
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Acórdão nº 1.0172.12.001207-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. IRRELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. RESERVA LEGAL. SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. OBRIGATORIEDADE DE SUA INSTITUIÇÃO MANTIDA. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. DISPENSA, CASO EFETIVADA A INSCRIÇÃO NO CAR. LICENCIAMENTO AMBIENTAL...
... de bacia hidrogrfica; II - o plano diretor municipal; III - o zoneamento ecolgico-econmico; IV - outras categorias de zoneamento ambiental; e V - ... -
DECRETO Nº 0-012, DE 28 DE AGOSTO DE 1996. Decreto - Dispõe Sobre a Criação da Area de Proteção Ambiental Delta do Parnaiba, Nos Estados do Piaui, Maranhão e Ceara, e da Outras Providencias.
... V - fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental; ... VI - preservar as culturas e as ... I - elaboração do zoneamento ecológico-econômico, a ser regulamentado por instrução normativa do ...
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Solução consensual dos conflitos e compromisso de ajustamento de conduta
... dada a impossibilidade de expropriar o direito ao equilíbrio ecológico, é incogitável qualquer chance de que algum legitimado possa dispor ou ... 1º da antiga Lei n. 6803 que trata do “zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição”: ... 17. AgRg no AREsp ...
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Acórdão nº 1.0024.13.250739-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (APA SUL RMBH) - ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO - OMISSÃO - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - MÉRITO ADMINISTRATIVO - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Conforme jurisprudência do c. STJ, a omissão do poder público na elaboração no plano de manejo coloca em risco a própria...
... : "a) a elaborarem e editarem, no prazo de 18 (dezoito) meses, o Zoneamento Ecolgico Econmico (com definio de zonas em que as atividades econmicas ... -
Acórdão nº 1.0024.13.250739-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (APA SUL RMBH) - ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO - OMISSÃO - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - MÉRITO ADMINISTRATIVO - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Conforme jurisprudência do c. STJ, a omissão do poder público na elaboração no plano de manejo coloca em risco a própria...
... : "a) a elaborarem e editarem, no prazo de 18 (dezoito) meses, o Zoneamento Ecolgico Econmico (com definio de zonas em que as atividades econmicas ... -
Decreto nº 4.649 de 27/03/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... zoneamento ecológico-econômico no âmbito das competências do ...
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Decreto nº 5.847 de 14/07/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... V - articular e acompanhar as ações relativas ao zoneamento ecológico-econômico, no âmbito das competências do Ministério; ... VI ...
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Entre vacâncias e as ocupações urbanas: repensando o direito à cidade a partir dos imóveis subutilizados no centro histórico de São Paulo (SP)
O artigo tem como objetivo discutir como o capital financeiro atua no espaço citadino produzindo vacância imobiliária em paralelo à luta dos movimentos sociais por moradia na cidade de São Paulo. O estudo foi realizado no centro histórico paulistano, especialmente, no Triângulo Histórico Sé. A �
... ção desse mínimo, que pode ser chamado de mínimo existencial ecológico (SARLET; FENSTERSEIFER, 2017, p. 6). É o mínimo existencial ecológico ... Legal, de acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico (artigo 13, parágrafo 1º); (iv) autorização para ...