A anulabilidade do casamento quando do cônjuge transgênero - notas à luz das normas internacionais e do direito brasileiro
| Autor | Bruno Joaquim Soares Vaz e Lier Pires Ferreira |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Direito ? UNESA. Pós-Graduando em Filosofia e Direitos Humanos ? Instituto Século XXI. Palestrante em eventos nacionais/Pós-Doutor em Direito - Universidade de Salamanca. Doutor em Direito - UERJ |
| Páginas | 359-380 |
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A ANULABILIDADE DO CASAMENTO QUANDO DO CÔNJUGE
TRANSGÊNERO – NOTAS À LUZ DAS NORMAS
INTERNACIONAIS E DO DIREITO BRASILEIRO
Bruno Joaquim Soarez Vaz1
Lier Pires Ferr eira2
Resumo: A presente pesquisa parte do conceito de identidade de
gênero para enfrentar o debate sobre a anulabilidade do casamento no
Direito brasileiro quando do cônjuge transgênero. A questão de
partida argui se o desconhecimento prévio da condição de transgênero
é razão para a anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a
pessoa do outro. A hipótese da pesquisa propugna pela não
aplicabilidade do instituto da anulabilidade do casamento na situação
apresentada tendo como base princípios estruturantes do ordenamento
jurídico brasileiro. A pesquisa utilizou a abordagem hipotético-
dedutiva e técnicas exploratórias, bibliográficas e documentais, para
investigar, argumentativamente, a hipótese de trabalho.
Palavras-chave: Identidade De Gênero; Anulabilidade Do
Casamento; Erro Essencial Quanto À Pessoa Do Outro; Direitos
Humanos.
Abstract: This research starts from the concept of gender identity to
face the debate about the annulability of marriage in Brazilian law
1 O autor agradece às professoras Mariana Rasga e Marisa Goettenauer pelas
orientações, comentários e críticas que resultaram na primeira versão desse trabalho.
Bacharel em Direito – UNESA. Pós-Graduando em Filosofia e Direitos Humanos –
Instituto Século XXI. Palestrante em eventos nacionais.
E-mail: vaz.bsoares@gmail.com
2 Pós-Doutor em Direito - Universidade de Salamanca. Doutor em Direito - UERJ.
Mestre em Relações Internacionais - PUC/RJ. Bacharel em Direito - UFF. Bacharel e
Licenciado em Ciências Sociais - UFF. Advogado. Professor do Ibmec e do CP2.
E-mail: lier.pir esferreira@gmail.com
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when the transgender spouse. The starting question argues whether the
previous ignorance of the transgender condition is a reason for the
annulment of the marriage due to an essential error on the other
person. The research hypothesis advocates the non-applicability of the
annulment of marriage in the presented situation based on structuring
principles of the Brazilian legal system. The research used the
hypothetical-deductive approach and exploratory, bibliographic and
documentary techniques, to investigate, argumentatively, the working
hypothesis.
Keywords: Gender Identity; Marriage Annulment; Essential Error
Regarding The Other Person; Human Rights.
1. Introdução
Pensar a identidade de gênero como hipótese de anulabilidade
do casamento no contexto do Direito brasileiro traz à baila o problema
da presente pesquisa, qual seja: em que medida o desconhecimento
prévio da condição de transgênero de um dos nubentes é razão para a
anulabilidade do casamento por erro essencial sobre a pessoa do
outro? Para enfrentar essa questão de partida, a hipótese da pesquisa
propugna que, tendo como base princípios estruturantes do
ordenamento jurídico brasileiro, como dignidade da pessoa humana,
autonomia da pessoa e direito à privacidade, não se aplica o instituto
da anulabilidade pelo desconhecimento prévio da condição de
transgênero de um dos nubentes. Quanto aos objetivos, a pesquisa visa
a situar a questão da identidade de gênero nas diferentes normas
internacionais e domésticas de proteção aos Direitos Humanos;
debater as principais correntes civilistas sobre a matéria; e evidenciar
o posicionamento dos tribunais superiores, notadamente o Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Já quanto ao método, utilizou a abordagem
hipotético-dedutiva cominada com técnicas exploratórias,
bibliográficas e documentais, para investigar, argumentativamente, a
hipótese de trabalho.
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